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Senhorio recusa passar recibo

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  1.  # 21

    Boa tarde...

    Tenho uma pequena duvida em relação à minha situação.

    Moro numa casa arrendada com contrato de arrendamento e sem mes de caução, em que a agua, luz e o gas estão em nome do genro da minha senhoria. O que se passou é que de há tres meses para ca a senhoria não me passa recibos, o meu marido escreveu uma carta registada a solicitar esses mesmos recibos, ao que eles responderam com um pedido de retirada de contador de agua. Sou mãe de 2 crianças e encontro-me gravida de 6 meses. Gostava de saber se foi legal o que eles fizeram e o que posso fazer em relação a toda esta situação..


    Patricia Oliveira

  2.  # 22

    Ola tixa32. Penso que o seu caso é bastante mais grave que o meu. Assim, o meu sincero conselho é que crie um novo tópico só para o seu caso pois terá muita mais visibilidade.
    Com uma senhoria assim, eu mudava de casa mal pudesse pois tendo você crianças e estando grávida, não pode arriscar, mesmo que lhe façam coisas ilegais. Quem sabe um dia a senhoria não lhe muda a fechadura?
    O que recomendo, não é para deixar passar impune a sua senhoria, mas sim que o faça num "território" sobre o qual ela nao tenha nenhum poder, pois a coisa pode-se complicar e seria mau para a sua familia.

  3.  # 23

    Colocado por: tixa32Boa tarde...

    Tenho uma pequena duvida em relação à minha situação.

    Moro numa casa arrendada com contrato de arrendamento e sem mes de caução, em que a agua, luz e o gas estão em nome do genro da minha senhoria. O que se passou é que de há tres meses para ca a senhoria não me passa recibos, o meu marido escreveu uma carta registada a solicitar esses mesmos recibos, ao que eles responderam com um pedido de retirada de contador de agua. Sou mãe de 2 crianças e encontro-me gravida de 6 meses. Gostava de saber se foi legal o que eles fizeram e o que posso fazer em relação a toda esta situação..


    Patricia Oliveira


    Se tiver o contrato de arrendamento e se o mesmo estiver declarado nas finanças não precisa dos recibos para nada. Se pagar por transferencia ou cheque tem sempre a prova dos pagamentos.
    Quanto aos contadores da agua e luz, é normal segundo me disse uma senhora da Remax aquando do novo arrendamento o inquilino pedir os mesmos em seu nome. O ideal é falar com o senhorio pois parece estar ai a gerar-se uma situação de conflito. Verifique tambem se o contrato entrou nas finanças.

  4.  # 24

    Se declarar às Finanças que paga a renda e identificar o seu senhorio, ele se não declarou vai receber uma notificação para explicar a situação às finanças e ser sujeito à respectiva multa. No ano passado com a situação de uma renda um inclino enganou-se na declaração dele e eu fui logo chamado passados 15 dias de ter submetido o IRS. O cruzamento de dados agora é automático.
    Mas julgo que se falar com um contabilista ele consegue esclarecer-lhe a situação com facilidade.

    Arnaldo Meneses
    Extrapartner, Lda
    Arquitectura de Interiores

  5.  # 25

    Colocado por: tixa32 de há tres meses para ca a senhoria não me passa recibos,
    Se pagarem por transferencia bancária ou por cheque traçado, não precisam dos «recibos» para fazer prova do pagamento.
    Não me digam que pagam em dinheiro!?

    eles responderam com um pedido de retirada de contador de agua.

    Isto é gravíssimo !
    Fale com um Advogado.
    Se estiver para isso, ponha a senhoria em tribunal e peça-lhe uma indemnização choruda (no mínimo um ano de rendas + despesas judiciais e + honorários com advogado!).

    SE tiverem um contrato de arrendamento, peça o abastecimento de água em vosso nome.

  6.  # 26

    1) Não precisa de contrato escrito para fazer prova da existência do arrendamento;

    2) Guarde provas da existência do arrendamento (transferências, e-mails, anúncio do jornal, testemunhas, etc.);

    3) Não precisa de contrato para pedir água. Vá lá com duas testemunhas e voilá. Ou antes à Freguesia e depois à Câmara;

    4) Não pode pedir indemnização choruda sem fazer prova de danos (e serão na medida dos danos acrescidos de taxa de justiça e custas de processo, honorários de advogado não entram).


    5) O que pode e deve é fazer queixa penal, vai ver que é muito melhor do que as outras vias, no seu caso concreto;

    6) Interpele para entrega de recibos e avise que deixará de pagar se estes não forem entregues dentro de um prazo razoável (1 mês ou 2), mande a carte registada e com aviso de recepção - a lei dá este instrumento aos arrendatários;

    7) No seu caso eu iria também às Finanças explicar a coisa sob o ponto de vista fiscal.

  7.  # 27

    Se o contrato está em nome de outra pessoa que não o senhorio nem o inclino, não me parece que possa meter algum processo por pedirem a retirada do contador, o titular do contador pode dizer que nao tem nad aa ver com o assunto e não quer contadores no nome dele ( legalmente tem esse direito ). Se tivesse em seu nome isso sim era mais grave.

    Arnaldo Meneses
    Extrapartner, lda
    Arquitectura de Interiores

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