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  1.  # 21

    Colocado por: RITAMGA minha pergunta é se são obrigados a entregá-lo ao condomínio, uma vez que o edificio já não pertence ao dono de obra.

    Não, nem devem, enquanto durar o prazo de garantia da obra, visto que podem necessitar dele para algum esclarecimento. Se quiser uma cópia pede ao empreiteiro, se ele se recusar pede à Câmara Municipal.
  2.  # 22

    Colocado por: RitaJO condominio no meu entender não tem nada a ver com isso.

    Tem tudo a ver com isso. É ao administrador do condomínio que deverão ser entregues os projectos
  3.  # 23

    Onde posso consultar legislação sobre isso?
  4.  # 24

    Colocado por: RitaJlegislação sobre isso?

    isso, o quê? o empreiteiro entregar projectos aos seus clientes? Não existe, por isso é que não é obrigatório. Quando digo que o construtor deve entregar os projectos ao administrador do condomínio, é uma questão de bom senso.
  5.  # 25

    e a ficha de técnica da habitação?'
  6.  # 26

    Colocado por: marco1e a ficha de técnica da habitação?'

    Tinha que aparecer um metenojo :-)) Tem razão esqueci-me disso.
 
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