Colocado por: fpcBoa tarde!
Há alguns meses comprei uma base de chuveiro num outlet da minha zona. Acontece que quando o fui aplicar, as medidas não eram aquelas, pelo que me desloquei novamente ao outlet para fazer a troca por um de medidas correctas. Aí disseram-me que não faziam trocas e que ficavam lá com a base de chuveiro e quando a vendessem davam-me o dinheiro. Teria assim de pagar a base de que necessitava. A minha questão é: será legal os outlets não fazerem trocas, ou isto é uma artimanha daquela loja? Valerá a pena recorrer a alguma instituição tipo DECO, para tentar uma solução?
Agradeço Respostas.
Colocado por: A. MadeiraA troca, substituição do bem ou reembolso só são obrigatórios se o bem tem defeito.
Colocado por: moraisdde a devolução (em loja) é legalmente suportada nos primeiros 7 dias e desde que a mercadoria seja devolvida no estado em que a comprou (embalagem e tudo). Nestes casos a devolução é obrigatoriamente feita de acordo com a forma de pagamento (nada de vales)!
http://www.consumidor.pt/
A troca, substituição do bem ou reembolso só são obrigatórios se o bem tem defeito.
Deste modo, se o bem comprado não tem defeito o vendedor não é obrigado à troca, substituição ou reembolso.
No entanto, alguns agentes económicos utilizam como prática comercial facilitar aos consumidores estes direitos, mesmo não sendo obrigados por lei. Por vezes, também concedem um vale com prazo de validade.
Quando compra informe-se se o local onde o fez permite essa facilidade.
Colocado por: moraisddConsegue-me dizer a lei onde isto está referido?