Bom dia Tenho dois terrenos juntos que pretendo vender, têm ambos 430 m2, mas não são quadrados, tenho dúvida se podem ser construídas 1 ou 2 vivendas, alguém me sabe informar quais as regras para se poder construir (Largura para a via pública, distância das janelas para o limite do terreno e outras regras que achem fundamentais)?Será que existe decreto lei, ou varia de câmara para câmara? Agradeço Ajuda Cumprimentos Rui
Colocado por: RuiSergioSerá que existe decreto lei, ou varia de câmara para câmara?
É pior que isso. ;-) Há coisas que dentro da MESMA Câmara variam de local para local. Informe-se nos serviços técnicos da sua Câmara.
Mas atenção: o que lhe DISSEREM apenas serve de indicação. A única coisa que é legalmente válida é o que está ESCRITO. Se a pessoa que o informar na Câmara lhe DISSER que pode construir nesse(s) terreno(s) uma torre com 15 andares, não se esqueça de perguntar onde é que isso está ESCRITO, e de o confirmar!