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1. • jcustodio
   • 24 junho 2011 ^editado

    # 1

   peço a quem tenha conhecimentos sôbre este assunto, que me esclareça do seguinte: mandei construir uma moradia em 2004 e obtive a licença de utilização em fevereiro de 2005. utilizei a casa até ´julho de 2006, altura em que a vendi. recebi agora uma carta registada do proprietário a exigir que eu vá proceder á reparação de um passeio interior que abateu pois diz ele que a casa está dentro do período de garantia por ainda não haver cinco anos que fez comigo a escritura de compra e venda. Será que tenho a responsabilidade de suportar o custo da reparação quando já não a posso repassar ao empreiteiro que me construíu a casa, por já terem passado cinco anos? então as casas tem sempre cinco anos de garantia de cada vez que são vendidas?. pensava eu que isso só é válido para construtores ou profissionais de compra e venda de casas e não para particulares. agradeço a quem perceber deste assunto que me esclareça sôbre o que devo fazer. obrigado
2. •  
     Luis K. W.
   • 27 junho 2011

    # 2

   é tal e qual como você escreveu.
   O prazo de garantia é desde que foi construída.
   Ou para revendedores que sejam construtores ou profissionais da compra-e-venda.
   
   O que deve fazer é esclarecer o senhor que lhe comprou a casa que os custos de manutenção correm inteiramente por conta dele.

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3. • Nene2011
   • 27 junho 2011

    # 3

   Colocado por: Luis K. W.O prazo de garantia é desde que foi construída.

   
   Penso não ser bem assim...
   A pessoa que mandou construir tem 5 anos de garantia em relação ao construtor após a construção ter sido dada como concluida.
   Ao vender a casa, o direito de garantia passa para o novo "dono". Quem tem de dar a garantia é o construtor caso esse prazo não tenha sido ultrapassado.
   
   Apenas será você a dar garantia se o seu ramo é o de compra e venda de imóveis... Nesse caso a garantia começa a contar a partir da data da primeira venda.
   
   Corriga-me se estou enganado....

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4. •  
     FD
   • 27 junho 2011

    # 4

   Colocado por: jcustodioSerá que tenho a responsabilidade de suportar o custo da reparação quando já não a posso repassar ao empreiteiro que me construíu a casa, por já terem passado cinco anos?

   
   Não, não tem.
   
   

   Colocado por: Nene2011Penso não ser bem assim...
   A pessoa que mandou construir tem 5 anos de garantia em relação ao construtor após a construção ter sido dada como concluida.
   Ao vender a casa, o direito de garantia passa para o novo "dono". Quem tem de dar a garantia é o construtor caso esse prazo não tenha sido ultrapassado.

   
   Foi o que o Luís disse. :)
5. • jcustodio
   • 27 junho 2011

    # 5

   Agradeço ao Luís K W o esclarecimento das minhas dúvidas, e ele vai ao encontro daquilo que eu supunha. Agora fico mais descansado e vou proceder em conformidade. Obrigado
6. • jcustodio
   • 27 junho 2011

    # 6

   Também NENE2011 dá uma ajuda á dúvida suscitada, mas não víu bem o problema: é que os cinco anos já foram realmente ultrapassados, (repare na data da emissão da licença de habitação). De qualquer modo agradeço o seu contributo, que acaba por ir ao encontro do que Luís K W, esclareceu. Obrigado
7. • Nene2011
   • 27 junho 2011

    # 7

   Colocado por: jcustodioé que os cinco anos já foram realmente ultrapassados

   
   Eu vi bem ... :)
   
   Entre outras coisas o que tentei dizer é que a licença de habitação pode não servir como base para contar os 5 anos nos casos de empresas de compra e venda ou construtoras....
   A licença até pode ter 10 anos, a casa 20 e a garantia ainda não ter começado por esta ainda não ter sido vendida... entende?
   
   De resto, é o que toda a gente já disse... você não tem qualquer responsabilidade... nunca teria em qualquer dos casos.... no limite quem teria seria a construtora...
   Você só teria responsabilidade de vendesse o bem com defeito e soubesse/ocultasse o facto no acto da venda... aí sim, seria responsabilizado... desde que o comprador provasse que você sabia e ocultou, ou seja, esteja descansado.... :)

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8. • jcustodio
   • 27 junho 2011

    # 8

   Agradeço mais uma vez a sua contribuição no esclarecimento prestado. Estou no entanto e ainda ,com uma pequena dúvida , que embora não considere muito relevante,(já que a razão e a lei me assistem), e que é o seguinte: tendo sido notificado do assunto, via correio registado com aviso de recepcção e enviado através de advogado, devo responder pela mesma via?.
9. •  
     Picareta
   • 27 junho 2011

    # 9

   Colocado por: jcustodioe enviado através de advogado,

   
   Muito estranho...ou o advogado não conhece a lei, ou a história está mal contada.

   Concordam com este comentário: Luis K. W., Nene2011
10. •  
      Luis K. W.
    • 27 junho 2011

     # 10

    Estou tentado a pensar que o Advogado CONHECE a lei, mas está a contar que o jcustodio não a conheça... e, sobretudo, que o actual dono da casa também não a conheça para lhe ir cobrando umas "lecas-patacas" por conta das "diligências".
    
    Se a carta veio registada com aviso de recepção e escrita por um Advogado, recomendo-lhe vivamente que faça rigorosamente o mesmo (para que o Advogado do actual proprietário perceba que Você não está a falar de 31-de-boca).

    Concordam com este comentário: Nene2011

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11. • jcustodio
    • 27 junho 2011

     # 11

    Agradeço mais uma vez ao Luís K .W. o esclarecimento dado sôbre o modo de responder á notificação recebida e irei responder precisamente do mesmo modo:carta registada com aviso de recepcção.
    A sua interpretação sõbre o papel do advogado, quero crer que é a radiografia exacta, até porque o actual proprietário é estrangeiro, e ele, advogado, sabe perfeitamente, através dos documentos da escritura, que eu sou um particular .
    Obrigado mais uma vez, pois, com a sua ajuda, e dos outros intervenientes, penso estar totalmente esclarecido sôbre o assunto.
12. •  
      Picareta
    • 27 junho 2011

     # 12

    Colocado por: jcustodiosabe perfeitamente, através dos documentos da escritura, que eu sou um particular .

    
    Espero que não seja um desses (muitos) particulares, que se dedicaram ao negócio do imobiliário, construindo casas supostamente para eles habitarem, e no final vendiam-nas, e construíam outras logo a seguir. Eram promotores imobiliários disfarçados de "particulares". Lembram-se de eu ter dito que um particular não pode fazer um loteamento??