Muitos dos que compram casa continuam a declarar na escritura um valor inferior que efectivamente pagaram pelo imóvel. Prova disso mesmo está no facto de em três anos e meio a administração fiscal ter procedido à correcção de 64.150 transacções, que se traduziu no pagamento de mais 80 milhões de euros de Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas (IMT - antiga Sisa). Os vendedores, por seu turno, tiveram que acrescentar mais 80 milhões às mais-valias que tinham declarado - e serão agora tributados em função disso.
Entre Janeiro de 2004 e Setembro de 2007, as Finanças detectaram várias milhares de transacções de imóveis em que o valor de compra declarado pelo contribuinte é inferior ao valor da avaliação do imóvel. Esta sub-declaração levou à concretização de 64.150 liquidações adicionais de IMT, de que resultou o pagamento de cerca de 80 milhões de euros. Ou seja, estas correcções implicaram que cada uma destes compradores tivesse, em média, de fazer um pagamento adicional de 1250 euros de imposto.
Estas correcções têm também implicações do lado de quem vende, obrigando à correcção em alta, pelo mesmo valor, das mais-valias declaradas em IRS ou IRC.
A reforma da tributação do património fez com que o IMT passasse a incidir sobre o mais elevado dos seguintes valores o valor da compra declarado pelo contribuinte ou o valor patrimonial tributário - aquele que resulta das novas regras de avaliação de imóveis. Quando consideram que o os montantes que constam da escritura estão abaixo dos padrões considerados normais para a zona, é feita uma avaliação para apurar diferenças.
Apesar de todas estas informações estarem cada vez mais informatizadas e de o cruzamento de dados ser mais fácil, o certo é que há compradores que declaram valores inferiores ao da transacção. Do lado do comprador, o objectivo imediato é pagar menos IMT e no futuro menos IMI (contribuição autárquica). Já para o vendedor, esta sub-declaração permite-lhe baixar as mais-valias que tem obrigatoriamente de juntar na declaração de IRS ou de IRC.
Colocado por: FDLonge vão os tempos em que a administração fiscal era "cega". Por isto mesmo é que acho que a auto-construção é cada vez uma hipótese viável e relativamente mais económica.
Numa casa de 200.000€, valor perfeitamente normal para uma moradia, paga-se de IMT, se se declarar o valor correcto pelo qual é comprada, cerca de 5.578€ de IMT.
Na construção, se não me engano, apenas se paga IMT sobre a compra do terreno e até 85.500€ estão isentos. Ou seja, só aqui, estamos já a poupar 5.000€!
Colocado por: ViegasColocado por: FDLonge vão os tempos em que a administração fiscal era "cega". Por isto mesmo é que acho que a auto-construção é cada vez uma hipótese viável e relativamente mais económica.
Numa casa de 200.000€, valor perfeitamente normal para uma moradia, paga-se de IMT, se se declarar o valor correcto pelo qual é comprada, cerca de 5.578€ de IMT.
Na construção, se não me engano, apenas se paga IMT sobre a compra do terreno e até 85.500€ estão isentos. Ou seja, só aqui, estamos já a poupar 5.000€!
Sr. FD acabei de comprar um terreno urbano por 25000€ e tive que pagar IMT (1625€)+ Imposto de selo(200€)=1825€.
Será que existe finanças que estão a cobrar este imposto tando as pessoas isentas?
Colocado por: afsantosOs terrenos não tem qualquer tipo de isenção...creio eu...
Colocado por: m318tdsO valor pago pela escritura, IMT, etc é declarado em IRS ??? Comprei terreno e fiz uma casa, o valor dos materiais que investi na casa são dedutives em IRS ???