Antes de mais, quero felicitar a existência deste fórum, pela sua grande utilidade.
A dúvida que coloco é a seguinte: Estou em vias de arrendar um apartamento; numa primeira abordagem, foi-me dito pela pessoa responsável por esse arrendamento (representante da empresa imobiliária) que, uma vez feito o contrato de arrendamento, terei de pagar os custos da sua validação (100 €) a um advogado previamente contactado por essa empresa/proprietário.
1.º Isso é legal? 2.º Sendo legal, pode trazer-me "dissabores" futuros? Ou, pelo contrário, pode ser útil a ambas as partes? 3.º Será que, efectivamente, isto se revela uma "boa prática"?
Não entendo a que validação se refere. Normalmente as coisas passam-se assim: O proprietário poderá contratar um advogado para redigir o contrato. Nesse caso, o contrato é assinado por ambas as partes no gabinete desse advogado. O proprietário paga ao advogado as custas correspondentes ao trabalho que este efectua e vai à repartição de finanças fazer carimbar as cópias do contrato e paga nessa altura dez por cento do valor da renda. O inquilino so tem que pagar o dinheiro das rendas e da caução, mais nada. Sem querer parecer desconfiada, parece-me que a imobiliária esta a querer tirar algum dinheiro por baixo da mesa. Pergunte qual é o advogado que pede os tais 100 euros e diga-lhe que quer falar pessoalmente com ele. Eu pagava apenas o que ficou acordado no contrato, não pagava mais nada.
O que lhe estão a pedir é que participe na parte de custos relativos ao senhorio (ou uma tentativa da imobiliária de receber mais dinheiro).
O advogado do senhorio irá supostamente defender a posição de quem o contrata. Pelo que você a pagar alguma coisa é a um advogado contratado por si para confirmar o contrato. Não a alguém contratado por outra pessoa