Decidi construir uma casa, o projecto de arquitectura está pronto e foi efectuado um pedido de informação prévia sobre o mesmo à Câmara (uma vez que a obra a realizar será numa rua antiga com características especiais e para o qual terá que ser demolida a casa existente). Quando entreguei o pedido disseram-me que dentro de 1 mês teria a resposta. Mas, infelizmente já lá vão quase 3 meses e não obtive resposta! Há 1 mês pedi uma audiência com o arquitecto que está a analisar o processo, ele disse que o processo estava concluído, que o projecto estava muito bem feito, mas não seria permitida a construção de um recuado e que dentro de uma semana eu receberia a resposta! Mas, já lá vão 3 semanas e ainda não recebi nada!
Dizem-me que se já passou 1 mês e não responderam, o processo está automaticamente aprovado. Alguém me sabe confirmar se esta informação é mesmo verdadeira? E nesse caso como devo proceder? Qual é o passo seguinte?
Um Pedido de Informação Prévia, é prévio à entrega de um projecto. É um pedido sobre o que pretende construir e se isso terá aprovação camarária. A resposta relativamente ao pedido e aos elementos entregues é vinculativa por um ano.
Há quem entregue, junto com o PIP, o projecto de arquitectura para averiaguar se a CM em questão aprovaria tal construção.
Para poder construir, deve ter entregue o projecto de arquitectura e fazer um pedido de licenciamento mencionando o PIP anterior e, depois de aprovado, a entrega de todas as outras especialidades.
Outro caminho é entregar todas as especialidades (onde se inclui a arquitectura) e fazer uma comunicação previa. É essa que, em caso de não haver resposta, pode considerar como aprovado para construção. Mas, isto só é possível com as taxas todas pagas e, para isso, a CM deve emitir um documento em comonão tem nada contra.
Resumindo, penso que há aqui uma confusão relativamente ao PIP e à Comunicação Prévia. O que é que fez, exactamente?
PS: Aqui no forum, há quem já tenha dado este tipo de informação com mais detalhe do que lhe estou a dar, assim no momento. Pesquise melhor.
Estas pessoas agradeceram este comentário: mariasimoes
Respondendo à sua pergunta "Resumindo, penso que há aqui uma confusão relativamente ao PIP e à Comunicação Prévia. O que é que fez, exactamente?"
O que fiz foi entregar, junto com o PIP, o projecto de arquitectura para averiguar se a CM aprovaria a construção da casa como pretendo. A resposta ao PIP deveria ter sido dada ao fim de um mês (foi o que me disse o funcionário quando entreguei) de submissão do pedido, mas já passaram 3 meses e ainda não recebi resposta!
Sendo assim, poderei avançar para o pedido de licenciamento, considerando o PIP tacitamente viável?
Eu esperei 9 meses pelo resultado do meu. Penso que a aprovação tácita é só com a comunicação prévia e não com o pip. Já perguntou à câmara porque está a demorar tanto, se o arquitecto disse que já estava completo?
infelizmente, tive mesmo que recorrer aos meus conhecimentos para obter uma resposta! O meu pedido está à espera da assinatura do director municipal desde o dia 6 de Junho!
Agora a resposta deve estar mesmo por poucos dias! Enfim, é o país que temos!
Boa Tarde, Estive a ver o seu comentário e ajuda que pediu. Se quiser eu posso-lhe dar umas indicações e ajudas. [email protected] adiciona-me e falaremos melhor. Obrigado
Atenção que os pedidos de informação prévio, tem a validade de 1 ano, nos termos gerais. Mas continuam perfeitamente válidos, após esse prazo/data, se os pressupostos de facto e de direito se mantiverem.
O mesmo ocorre com os pareceres de entidades externas, que são válidos durante um ano, mas após essa data, continuam válidos, desde que e repito ... os pressupostos de facto , e de direito se mantenham.
Isto na área do urbanismo, pois existe um números infindável de PIP, ou comunicação prévia, na administração pública, com regulação diferente, que se aplicam noutros sectores.