Tenho um problema e gostava da vossa ajuda para dar os passos certos. O meu vizinho construiu a vivenda dele há cerca de 25 anos, e na altura, construiu o muro por cima de um muro antigo que servia de divisória entre o meu terreno e o dele. Actualmente, o Sr. reclama que o seu muro se encontra recuado cerca de 1 metro em relação ao limite da sua propriedade, o que não é verdade. Agora propõe-se a derrubar o muro, e refazê-lo mais à frente 1 metro, ou seja 1 metro dentro da minha propriedade. O Sr. já foi avisado que o terreno não lhe pertence, mas mesmo assim insiste na construção do muro. O que devo fazer?
Segundo li aqui, enviar uma carta registada, mas não tenho qq modelo para me seguir. Será que tenho de embargar a obra? Ou deixa-lha fazer e depois exigir em tribunal que o muro seja destruído? O que é que posso fazer?
Conheço um caso idêntico em que o interveniente lesado solicitou à respectiva câmara municipal para efectuar levantamento topográfico e acabou com o problema.
Também há un site do inst. geográfico onde poderá verificar o seu terreno, de certeza alguem vai aparecer aqui a dá-lo
Então, devo deslocar-me à câmara e pedir a presença de um fiscal no local? O Sr. sabe que está errado, mas cismou que aquilo é dele... Entretanto, deixo a obra dele correr ou devo impedi-la?
Camara, conservatória, policia etc... digo policia porque se ele não fizer prova de que tem razão será sempre considerado uma invasão de propriedade pois mal ou bem os limites para já estão lá. não pode é ficar á espera que as coisas aconteçam.
Sendo o muro um muro de divisão de estremas a sua construção está isenta de controlo camarário. Isto é não necessita de qualquer licença. A questão da definição de estremas entre vizinhos é um assunto do foro privado pelo que a cãmara não está autorizada em intervir. Tem forma de comprovar que os limites/estremas que actulamente existem entre os terrenos estão correctos? A area que tem registada corresponde aquela que efictivamente ocupa? Consegue arranjar testemunhas que comprovem que ocupa pacificamente essa area hà mais de 20 anos? Em caso afirmativo e no dia em que ele ou alguem a mando dele pisar o seu terreno diga que não autoriza a sua presença e que caso não saiam chamará as autoridades. Policia por invasão de propriedade e ACT alegando que estão a construir uma obra na sua propriedade ponde em causa a sua segurança. Este ultimos senhores são bastante eficientes e costumam sempre arranjar uma maneira expedita de embargar a obra.
Estamos a falar em propriedades que estão já muradas hà 25 anos e pelos vistos até agora pacificamente. Claro que isto depende de câmara para câmara não não estou a ver muitos técnicos a atravessarem-se numa disputa do direito privado. Com que fundamento vai um técnico da câmara atestar que afinal o outro senhor é que tem razão? Mesmo que tenha porque é que só passado 25 anos vem reclamar uma faixa de terreno que até agora esteve no posse de outrem? Mas como é óbvio isto somos só nós a conjecturar.
Conforme é dito pelo caro zedasilva, apenas os tribunais tem poder para decidir sobre esse tipo de situações. A câmara apenas poderá confirmar a existência, ou não, do dito limite/muro.
dai que tal como eu disse toda a informação deve ser recolhida: camara, conservatória, etc... e, visto o muro existir, a policia para acautelar para já a questão da invasão da propriedade antes da decisão judicial ( tribunal).
Acabo de falar c\ a pessoa que referi e q teve um caso idêntico: requereu à Câmara para que corrigisse os marcos que identificavam as extremas do terreno, o que foi feito pelo topógrafo da câmara. Novos marcos chumbados ao chão e situação corrigida, o vizinho teve que recuar.