Para um estabelicimento de bebidas com area inferior a 150m2 destinada a publico não é necessário plano de acessibilidades, a minha dúvida consiste no seguinte: caso se opte futuramente por uma esplanada em espaço publico, e com essa area ultrapassar os 150m2 é necessario apresentar plano de acessibilidades??
Outra questão quando se entregou um processo à delegação de saúde e esse aprovado, nao se entregou no processo os amarelos e encarnados, e agora que se vai entregar o processo na camara incluindo o aprovado na delegação é necessario entregar os amarelos e encarnados???, ouvi dizer que o processo que der entrada na camara tem de ser igual ao que foi aprovado na delegação de saude. Alguem me tira esta dúvida!?
Para o projecto da esplanada é tido em conta tanto as acessibilidades à esplanada como fora dela. Ou seja, tem de garantir um percurso acessivel fora da area da esplanada. Para licenciamento do estabelecimento, terá de entregar nas entidades licenciadoras o projecto de amarelos e encarnados(alterações), bem como a proposta e ainda um "layout" do estabelecimento com a descrição dos equipamentos. Este último é o que tem maior peso na delegação de saude.
O projecto ja foi aprovado na delegação de saúde, apenas nesse proceso nao foi incluido os amarelos encarnados, a minha questão era se se pode acrescentar peças desenhadas ao processo para dar entrada na camara, o que vai fazer com que o processo para a camara tenha mais peças desenhadas doque aquele que foi para delegação de saúde (e já aprovado), porque ouvi dizer que tinha de ser igual (em termos de peças desenhadasd) ou isso não importa? posso acrescentar peças desenhadas???.
relativamente as acessibilidades, sei que é necessario garantir percursos acessiveis, mas isso é diferente que ter projecto de acessebilidades, e a minha dúvida era essa, se futuramente ao se querer uma esplanada e um aumento para mais de 150m2, faz com que seja necessario entregar o plano de acessibilidades.??? Ou seja entregar à camara o projecto de esplanada e de acessibilidade???
O projecto que entregar na camara para a esplanada ja tem de garantir as acessibilidades. Nao precisa de fazer um plano de acessibilidades desde que no projecto garanta essa particularidade. Quanto a entrega de peças desenhadas o que tem de entregar na camara é o projecto de amarelos e encarnados mais o que entregou na delegação de saude (layout do estabelecimento).
Os meus planos de acessibilidade, estão incluidos/ embebidos na arquitectura. REmeto para uma peça desenhada designada "plano de Acessibilidades" que demonstra os pontos a ter em atenção. Na MD de Arquitectura, incluo um capítulo sobre o tema(cerca de 2 páginas A4)... o Termo de Responsabilidade também menciona o cumprimentos do DL 163/2006... fora as outras legislações aplicáveis. Se a esplanada deu origem a um processo urbanistico.. também deve entregar uma ficha SCIE. O delegado de saúde não precisa dos desenhos de sobreposição (vulgo, amarelos/ vermelhos).. quer o layout dos equipamentos e a memria descritiva que esclareça/ demonstre os pontos da legislação especifica que a ele lhe dizem respeito, por exemplo os requisitos de acabamentos, etc...
Penso que um estabelecimento de restauração e bebidas.. já não vai a parecer do Delegado de saúde... SIMPLEX.
A camara considera acessibilidades como sendo uma outra especialidade, essa esta separada da arquitectura (esta pode referir percursos acessiveis como é logico). Daí a minha duvida, quando apresentar o projecto da esplanada no espaço publico para licenciamento, se tenho que elaborar um projecto de acessibilidade uma vez que passa os 150m2.
Não sei se é o caso.. as câmaras têm um chek-list.. com o PLANO de ACESSIBILIDADES à parte. mas normalmente não se opõe à inclusão do mesmo dentro da Arquitectura.
Como estamos em Portugal... cada Câmara tem a sua mania... e lá vem a resposta do costume.. " há pois, mas AQUI nós fazemos assim!!!!" PS: Já pediu esclarecimentos por telefone, ao técnico que irá analizar o Projecto? .. é que é uma chatice se não consegue, pelo menos, garantir uma IS de público adaptada a utentes com mobilidade condicionada...
A camara pede o porjecto de acessibilidades? Resposta: Não. (de qualquer forma preveja sempre um percurso acessivel, até porque pode ter uma certa influencia nos caminhos de evaquação em caso de incendio) Resposta : Sim. Elabore um plano de acessibilidades de acordo com o Dec. Lei 163 e entregue na Câmara Municipal.