Estou a realizar um trabalho de final de curso e me deparei com algumas dúvidas as quais nao consegui desfazer atraves de pesquisas na net.
As questões são as seguintes:
1. Uma área classificada como servidão militar pode estar classificada como REN ou RAN ao mesma tempo?, ou seja, pode ter duas classificações?.
2. Qual o documento que permite saber as limitações quanto às dimensões e tipos de construçoes autorizadas?
nota: o trabalho academico prende-se com a construção de uma infraestrutura dentro de uma unidade militar que se encontra proximo a uma zona protegida. Os documentos que encontro na net referem apenas que a área se encontra classificada como servidão militar, nada mais.