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1. • ppedro9
   • 25 julho 2011 ^editado

    # 1

   queria que alguem me ajude sobre carta que recebi camera municipal almada
   
   diz o seguinte sobre o direito a informacao
   
   1 - o terreno assinalado situa se de acordo com regulamento e carta de ordenamento do plano director municipal aprovado pela camera e assembleia municipal e rateficado superiormente pela resulução de conselho de ministros n5/97, publicado na I serie b do diario da republica de 14 de janeiro na unidade operativa de planeamento (u.n.o.p) 9:
   
   a) em espaco urbano e urbanizavel de baixa densidade nao programada
   B) em espaco canal ferrovia
   
   2 - mais se informa que face ao zonamento defenido na carta do ordenamento do plano director municipal de almada assim como o facto de a parcela nao se encontrar servida de infra-estruturas gerais e internas nao e viável qualquer construção no local
   
   De lembrar que o terreno tem casas tanto de um lado como de outro e uma de frente
   parece que so para mim nao da para fazer nada tenho um terreno com 4000 m2 para arvores so
   ja la tenho algumas
   muito obrigada
2. • AugstHill
   • 25 julho 2011

    # 2

   Veja os nº 5 do artº 24 e nº 1 do artº 25 do RJUE

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3. • ppedro9
   • 25 julho 2011

    # 3

   obrigada desde ja
   
   O pedido de licenciamento das obras referidas
   na alínea c) do n.º 2 do artigo 4.º deve ser indeferido
   na ausência de arruamentos ou de infra -estruturas de
   abastecimento de água e saneamento ou se a obra projectada
   constituir, comprovadamente, uma sobrecarga
   incomportável para as infra -estruturas existentes
   
   
   so nao ha esgotos e tudo focas o resto tem tudo desde agua , electrecidade , estradas etc...
   
   
   Quando exista projecto de decisão de indeferimento
   com os fundamentos referidos na alínea b) do
   n.º 2 e no n.º 5 do artigo anterior, pode haver deferimento
   do pedido desde que o requerente, na audiência prévia,
   se comprometa a realizar os trabalhos necessários ou
   a assumir os encargos inerentes à sua execução, bem
   como os encargos de funcionamento das infra -estruturas
   por um período mínimo de 10 anos.
   
   axo que nao posso ter encargos porque ta tudo feito so falta mesmo os esgotos e isso sera muito caro para todas as casas a volta
   obrigado
4. • PBarata
   • 25 julho 2011 ^editado

    # 4

   B) em espaco canal ferrovia
   
   Se estiver em espaço canal, não vai poder construir.... ou percebi mal?

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5. • ppedro9
   • 25 julho 2011

    # 5

   boa tarde sim percebeu bem e isso mesmo
   
   e ja agora porque diz isto
   
   em espaco urbano e urbanizavel de baixa densidade nao programada
   
   quer dizer que e urbano ou não ?????????
   
   ferrovia e l linha de comboio ???????
   
   desde ja obrigada
   
   cumps
6. • LiMatos
   • 25 julho 2011

    # 6

   Agarre na carta e peça uma reunião na Câmara com técnico que elaborou a resposta.
   
   Pergunte quais os encargos com a construção de novas infra-estruturas e pondere o investimento. Refira que já existem lá algumas. Tire fotos à zona e leva a impressão das mesmas.
   
   Assim, escusa de tentar perceber o que isso é e como se enquadra.
   
   Ferrovia é linha do comboio (ou metro de superfície) - existente ou projectada.

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7. • de jesus mendes
   • 25 julho 2011

    # 7

   Sei que ha uma lei Europeia onde diz o seguinte
   todas as casas na Uniao europeia sao obrigadas a ter esgotos electricidade e agua hé uma questao de encontrar esse artigo, e chumba a Camara
8. • LiMatos
   • 25 julho 2011

    # 8

   A questão, nesse caso, é de quem tem de pagar a instalação dessas infra-estruturas públicas. Geralmente, há sempre um regulamento municipal que diz que, se a Câmara não tiver interesse em prolongar as redes públicas, estas podem-no ser, mas à custa do requerente.
9. • ppedro9
   • 26 julho 2011

    # 9

   pois mas para tanta casa eu nao tenho dinheiro para isso mas obrigada na mesma
10. • PBarata
    • 26 julho 2011

     # 10

    Espaço canal ferrovia, quer dizer que o seu terreno está reservado para a construção de uma linha de comboio.
    Ou então a linha já existe e não se pode construir a menos de xx metros.
    
    

    Colocado por: ppedro9pois mas para tanta casa eu nao tenho dinheiro para isso mas obrigada na mesma

    
    Não , voce só paga a ligação da sua casa e não a dos vizinhos....
    
    Mas para mim o espaço canal é que "mata" tudo.
11. • PBarata
    • 26 julho 2011

     # 11

    Colocado por: de jesus mendesSei que ha uma lei Europeia onde diz o seguinte
    todas as casas na Uniao europeia sao obrigadas a ter esgotos electricidade e agua hé uma questao de encontrar esse artigo, e chumba a Camara

    
    
    Não percebi, quer usar esse suposto artigo para obrigar a câmara a licenciar?
12. • ppedro9
    • 26 julho 2011

     # 12

    boa tarde so se for para o metro de superficie de almada mas como da mais prejuizo que sei la o que
    de quanto em quanto tempo muda o pdm da camera para ver o que isto vai dar
    desde ja obrigada
13. • AnaT
    • 26 julho 2011 ^editado

     # 13

    Mais um exemplo do modo como a CMA resolve os problemas.
    Onde é o seu terreno, ppedro9?
    Há já uns anos tive uma resposta identica para uns lotes na Aroeira: "zona de baixa densidade populacional"
    E, em redor, está tudo construido excepto os meus lotes.
    Esta gente vive onde?
    Ah, Portugal, pois é...
14. • de jesus mendes
    • 26 julho 2011

     # 14

    PBarata
    Nao quero obrigar a Camara a licenciar...se le bem esse artigo
    1 Nao pode; nem deve haver uma casa sem esgotos nem electricidade e agua actualmente na Comunidade Europeia.
    2Evidentemente para fugir a isso tudo o que vai passar hé o seguinte as Camaras nao vao dar tao facilmente novos licenciamentos...
    para evitar demasidas despesas nestes assuntos de esgotos, no entanto se houver contradiçao como hé este caso a lei EUROPEIA prevale sobre a lei do Pais
    Leiam a Constituiçao Europeia sobre o direito do Cidadao
15. • j cardoso
    • 26 julho 2011

     # 15

    Caro jesus Mendes:
    
    Provavelmente está ausente do país há tempo suficiente para não conhecer a legislação actual do seu país: não é possível licenciar uma construção sem água ou energia eléctrica. Desculpe que lhe diga mas já por várias vezes os seus comentários deram a indicar que realmente não é conhecedor do que se passa por aqui, o que até se compreende se não vive entre nós.