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1. • CMCS
   • 3 agosto 2011 ^editado

    # 1

   Bom dia,
   
   Ja recorri a este fórum uma vez ou outra e sempre com o melhor dos resultados tendo em conta as experiências partilhadas por muitos dos membros.
   Desta vez necessito de alguns esclarecimentos relativamente a contratos de arrendamento.
   Possuo um apartamento que costumo arrendar, ja o fiz 3 vezes, em geral tem-me corrido bem, com uma ou outra situação pelo meio mas sempre resolvidas sem muito esforço.
   De momento esta novamente para arrendar mas surgiram-me algumas duvidas sobre o contrato:
   Caução:
   Legalmente posso pedir uma caução?Se sim, em que lei vem estipulada?Essa caução serve para caucionar o estado do apartamento?Entrega-se apenas quando os inquilinos se vão embora e pagam o ultimo mês de renda?
   
   Rendas:
   Existe algo que me faz uma certa confusão, costumo pedir um mês de renda e um de caução.No entanto li algures que a primeira renda é paga quando o contrato é celebrado e as rendas seguintes devem ser pagas no primeiro dia útil do mês anterior aquele a que dizem respeito.Imaginando que celebro um contrato a 1 de Agosto e que essa renda me é paga na celebração do contrato, logicamente, a 1 de Setembro receberei a renda correspondente a Setembro.O que é que me esta aqui a falhar?
   
   Agradeço desde já toda a ajuda que me for facultada.
2. • pom
   • 3 agosto 2011

    # 2

   Num dos seus ultimos post's não escreveu que tinha uma advogada?
3. • CMCS
   • 3 agosto 2011

    # 3

   Sim mas tento evitar ao máximo recorrer a ela, porque advogados como todos sabemos não são baratos.Alem de que se fosse recorrer a ela, de momento não poderia pois esta de ferias e possivelmente alugarei a casa ja esta semana.
   O facto de termos advogado/ "proíbe-nos" de recorrer a este fórum em busca de ajuda/conselhos?
   
   

   Colocado por: pomNum dos seus ultimos post's não escreveu que tinha uma advogada?
4. •  
     FD
   • 3 agosto 2011

    # 4

   Colocado por: CMCSLegalmente posso pedir uma caução?Se sim, em que lei vem estipulada?Essa caução serve para caucionar o estado do apartamento?Entrega-se apenas quando os inquilinos se vão embora e pagam o ultimo mês de renda?

   
   Pode pedir uma caução para qualquer coisa.
   A devolução da caução é feita quando se verificar que as obrigações foram cumpridas.
   
   

   Artigo 1076.o
   Antecipação de rendas
   1—O pagamento da renda pode ser antecipado, havendo acordo escrito, por período não superior a três meses.
   2—As partes podem caucionar, por qualquer das formas legalmente previstas, o cumprimento das obrigações respectivas.

   
   http://www.arrendamento.gov.pt/NR/rdonlyres/D293D94B-6648-4E75-8514-4A636F6D8C73/0/Lei_6_2006_27_2_LAU.pdf
   
   

   Colocado por: CMCSExiste algo que me faz uma certa confusão, costumo pedir um mês de renda e um de caução.No entanto li algures que a primeira renda é paga quando o contrato é celebrado e as rendas seguintes devem ser pagas no primeiro dia útil do mês anterior aquele a que dizem respeito.Imaginando que celebro um contrato a 1 de Agosto e que essa renda me é paga na celebração do contrato, logicamente, a 1 de Setembro receberei a renda correspondente a Setembro.O que é que me esta aqui a falhar?

   
   Pode antecipar até 3 rendas, como está escrito no artigo que transcrevi acima.
   De resto, é como diz:
   
   

   Artigo 1075.o
   Disposições gerais
   1—A renda corresponde a uma prestação pecuniária periódica.
   2—Na falta de convenção em contrário, se as rendas estiverem em correspondência com os meses do calendário gregoriano, a primeira vencer-se-á no momento da celebração do contrato e cada uma das restantes no 1.o dia útil do mês imediatamente anterior àquele a que diga respeito.

   
   http://www.arrendamento.gov.pt/NR/rdonlyres/D293D94B-6648-4E75-8514-4A636F6D8C73/0/Lei_6_2006_27_2_LAU.pdf
   
   Isto quer dizer que:
   - arrenda a 1 de Agosto, recebe a renda de Agosto e de Setembro ao mesmo tempo
   - a 1 de Setembro recebe a renda de Outubro
   - a 1 de Outubro recebe a renda de Novembro
   - etc.
   - se os arrendatários terminam o contrato a 31 de Julho, a última renda que pagam é a 1 de Junho
   
   Se quiser pedir a antecipação das rendas até aos 3 meses permitidos pela lei, ficaria assim:
   - arrenda a 1 de Agosto, recebe a renda de Agosto, Setembro, Outubro, Novembro e Dezembro ao mesmo tempo
   - a 1 de Setembro recebe a renda de Janeiro de 2012
   - a 1 de Outubro recebe a renda de Fevereiro de 2012
   - etc.
   - se os arrendatários terminam o contrato a 31 de Julho, a última renda que pagam é a 1 de Março

   Estas pessoas agradeceram este comentário: CMCS
5. • CMCS
   • 3 agosto 2011

    # 5

   Ok, vamos a ver se entendi, se eu só pedir um mês de renda então o pagamento será feito no primeiro dia do mês correspondente.
   Se pedir dois então receberei no primeiro dia útil de cada mês a renda correspondente ao mês seguinte e no ultimo mês não pagam, correcto?Isto independentemente de pedir ou não caução...
   
   

   Colocado por: FD
   Pode pedir uma caução para qualquer coisa.
   A devolução da caução é feita quando se verificar que as obrigações foram cumpridas.
   
   
   http://www.arrendamento.gov.pt/NR/rdonlyres/D293D94B-6648-4E75-8514-4A636F6D8C73/0/Lei_6_2006_27_2_LAU.pdf
   
   
   Pode antecipar até 3 rendas, como está escrito no artigo que transcrevi acima.
   De resto, é como diz:
   
   
   http://www.arrendamento.gov.pt/NR/rdonlyres/D293D94B-6648-4E75-8514-4A636F6D8C73/0/Lei_6_2006_27_2_LAU.pdf
   
   Isto quer dizer que:
   - arrenda a 1 de Agosto, recebe a renda de Agosto e de Setembro ao mesmo tempo
   - a 1 de Setembro recebe a renda de Outubro
   - a 1 de Outubro recebe a renda de Novembro
   - etc.
   - se os arrendatários terminam o contrato a 31 de Julho, a última renda que pagam é a 1 de Junho
   
   Se quiser pedir a antecipação das rendas até aos 3 meses permitidos pela lei, ficaria assim:
   - arrenda a 1 de Agosto, recebe a renda de Agosto, Setembro, Outubro, Novembro e Dezembro ao mesmo tempo
   - a 1 de Setembro recebe a renda de Janeiro de 2012
   - a 1 de Outubro recebe a renda de Fevereiro de 2012
   - etc.
   - se os arrendatários terminam o contrato a 31 de Julho, a última renda que pagam é a 1 de Março
6. •  
     FD
   • 3 agosto 2011

    # 6

   Colocado por: CMCSOk, vamos a ver se entendi, se eu só pedir um mês de renda então o pagamento será feito no primeiro dia do mês correspondente.
   Se pedir dois então receberei no primeiro dia útil de cada mês a renda correspondente ao mês seguinte e no ultimo mês não pagam, correcto?Isto independentemente de pedir ou não caução...

   
   A questão é que a lei prevê que se pague a renda um mês antes, se quer receber apenas uma renda em vez de duas no início do contrato, acho que faz mal mas, o problema é seu...
7. • CMCS
   • 3 agosto 2011

    # 7

   Bem, a lei diz, que o pagamento de renda pode ser antecipado dai penso que se pode deduzir que a opção de não pedir é viavel...
   Obrigado pelos esclarecimentos!
   
   

   Colocado por: FD
   A questão é que a lei prevê que se pague a renda um mês antes, se quer receber apenas uma renda em vez de duas no início do contrato, acho que faz mal mas, o problema é seu...