Heranças:como pagar o mínimo ou nada em impostos? As doações em vida serão vantajosas? Se uma pessoa herdar uma casa/ou empresa e não tiver dinheiro para pagar os impostos devidos pode ficar com esse bem penhorado?
Encontrei isto na internet: “Doação é o contrato pelo qual uma pessoa, por espírito de liberalidade e à custa do seu património, dispõe gratuitamente de uma coisa ou direito, ou assume uma obrigação, em benefício do outro contraente” – art. 940.º do Código Civil. “A doação tem como efeitos essenciais: a) A transmissão da propriedade da coisa ou da titularidade do direito; b) A obrigação de entregar a coisa; c) A assunção da obrigação, quando for esse o objecto do contrato.” – Art. 954.º do Código Civil. A doação não pode abranger bens futuros – cfr. art. 942.º do Código Civil." De pagar impostos, ninguém se livra, parece-me a mim. Não tenho formação jurídica, porém, parece-me que se algum dos seus familiares lhe doar qualquer coisa em vida, isso não vai contar na percentagem que ele lhe pode doar por testamento. O seu padrinho, se tiver muito dinheiro, é livre de comprar qualquer coisa e pô-la em seu nome. Porém, se lhe deixar qualquer coisa em testamento, terá que respeitar uma certa percentagem que a lei estipula, para não prejudicar outras pessoas que estejam na linha directa de sucessão. Que me corrija algum jurista que esteja em linha.