Em 2009, a minha mãe fez-me uma doação de uma moradia que possuia. Em 2010, recebi a liquidação do imposto de selo relativo á transmissao gratuita ao qual fiquei isenta. Este ano, ou melhor, hoje, recebi uma carta das finanças para pagar o imposto de selo (?). Terá sido engano nas finanças?
A carta que eu recebi o ano passado é referente á liquidação do imposto do selo relativo á transmissão gratuita, em que por ter sido uma doação, nao paguei nada. Existe mais algum imposto?
Dessa transmissão gratuita está isenta, relativamente ao ponto 1.2 da tabela Geral do Imposto de Selo. Mas penso que não está isenta do ponto 1.1 da mesma tabela que implica o pagamento de 0,8% sobre o valor matricial em causa.
Recebi também essa carta e telefonei para as finanças. Tal como já foi aqui dito, este imposto não têm a ver com o outro que ficou isenta. Este está relacionado com a escritura. Nas escrituras efectuadas antes de 2008, este imposto era pago logo no momento da escritura., e sobre o valor do imóvel à data da escritura. actualmente o imposto é cobrado á posterior e recai sobre a nova avaliação do imóvel.
Só para que tenha uma ideia no meu caso o imóvel em causa foi avaliado por um valor 7* maior :-(