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Licença de utilização: para quê?

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  1.  

  1.  # 1

    boas,

    esta é uma dúvida que tenho algumas vezes em discussões com colegas sobre casas modulares e habitações móveis:

    para habitar uma casa precisamos de uma licença de habitação. a minha questão é se eu tiver um terreno e puser lá um "contentor" (salvo seja) e começar a viver lá dentro, sem ter intenções de alguma vez o vender, para que é que preciso de uma licença de habitação? partindo do princípio que é um terreno rústico. compreendo que precise de licenças de contrução e/ou utilização para fazer acessos, saneamento, luz e água de rede...

    mas se, num caso extremo, um hippie chegar ao seu terreno e decidir construir uma casa de palha, com painel solar (ou sem luz, há malucos para tudo), sanita daquelas de autocaravana (ou quiser fazer em buracos na natureza) e tirar água do ribeiro ou de um furo, de que serve a licença de utilização e sob que pretexto o podem impedir de lá viver desse modo se o terreno for dele?

    obrigado
    • eu
    • 10 agosto 2011

     # 2

    O que acontece aos ciganos que fazem isso ou parecido?
    Concordam com este comentário: Jonh

  3.  # 3

    Exactamente o mesmo que a qualquer outro a não ser que, como de costume, a cobardia das autoridades seja maior que o sentido do dever ( e não tenha dúvidas que muitos ciganos sabem disso e aproveitam-se).
    Começa a ser cansativa a referência constante aos ciganos: quantos de vocês se indignaram quando um membro do então governo - Nobre Guedes - de seu nome fez a sua casa na Arrábida ao arrepio da lei? Não faltariam exemplos mas parece ser mais fácil apontar os erros de quem é "diferente". Porque será? Eu tenho a minha explicação: é uma questão de "tomates", ou melhor, de falta deles: atacar os ciganos em geral é mais fácil - mas nunca cara a cara, isso gostava eu de ver.
    Concordam com este comentário: adarq
    • eu
    • 10 agosto 2011 editado

     # 4

    j cardoso, não havia necessidade...

    Os ciganos existem, têm uma cultura e comportamentos próprios, que incluem muitas vezes a montagem de acampamentos do tipo enunciado no post inicial. Isto é um facto, não é racismo.

    Assim sendo, perguntei o que é que acontece aos ciganos que fazem estes acampamentos, pois a resposta a esta pergunta, responde ao autor do tópico. Não me parece que tenha ofendido ninguém...

    Por isso não entendo a sua indignação e muito menos a sua "explicação" que envolve "tomates". Será do adiantado da hora?
    Concordam com este comentário: Jonh

  5.  # 5

    Não tome pessoalmente a questão dos "tomates". Penso poder dizer que sou insuspeito de discriminar os ciganos e se por vezes faço a sua defesa também é com o mesmo à vontade que lhe digo que se têm certos comportamentos é porque a autoridade tem relutância em agir - e muito mais a "sociedade civil" que parece ter um medo patológico dos ciganos. Eles percebem isso o que faz com que alguns "estiquem a corda" e tiram proveito do medo que as pessoas em geral têm dos ciganos. E quando digo medo refiro-me mesmo a medo, por mais de uma vez verifiquei que as pessoas só interpelam um cigano quando não lhes resta outra solução ... e mesmo assim ...
    Tudo isto é também fruto do preconceito e do desconhecimento, tememos o que não conhecemos e o temor aumenta proporcionalmente à diferença entre nós e o desconhecido. Posso, por experiência, própria afirmar-lhe que não são tão diferentes como se afirma e talvez as coisas comecem a mudar quando forem tratados exactamente como iguais: sem generalizações, "premiados" de acordo com o respectivo mérito individual sempre que o mereçam e "castigados" com toda a força da lei quando quebrarem as regras.

    Editado
    Só agora li o seu último parágrafo:

    Os ciganos querem acampar? Que o façam de acordo com a lei vigente. A lei não é adequada? Que exponham as suas razões e peçam a reformulação da lei. Para o bem e para o mal que sejam tratados por igual.

  6.  # 6

    eu: os ciganos acampam em terrenos próprios? ou em terrenos públicos? logo aí julgo haver uma diferença nas situações, que mantém a minha dúvida.
    •  
      FD
    • 10 agosto 2011

     # 7

    A justificação para a licença de utilização é simples: ordenamento e preservação do território.

    O território é quase-eterno (espera-se) mas, as pessoas não.
    Logo, há que defender o território porque é dele que depende o futuro da humanidade, em detrimento da actual geração.
    Por isto mesmo, há que gerir bem o território, sendo um bem finito, de forma a salvaguardar os nossos interesses para o presente e para o futuro.
    Esses interesses maiores sobrepõem-se aos interesses particulares de cada um de fazer aquilo que bem quer naquilo que é seu que, afinal só o é durante algum tempo, o de vida.
    Assim, faz-se por não inquinar um bem que só é temporariamente nosso.

    Isto seria a explicação "lógica".

    Contudo, depois entra-se no que é complicado, as áreas cinzentas, porque é que se pode fazer isto e não se pode fazer aquilo, isto é bom aquilo não...
    Com o poder que o estado tem de fazer mais que aquilo que deve, sobre-legislando, criando burocracias, impedimentos e demais dificuldades as coisas ainda se complicam mais.
    E por isto mesmo, corta-se o pão com o cutelo.

    A licença de utilização permite dizer que se fez ali uma habitação que cumpre o que se julga que é melhor para o território, a longo prazo.
    Se é verdade ou não, se é eficaz ou não, é uma questão de debate.
    Concordam com este comentário: eu, Carlos M Silva

  8.  # 8

    eu percebo a lógica ou o sentido da licença nesse aspecto. a minha dúvida prende-se com o lado legal ou técnico da coisa e não com a parte moral da questão (se calhar o título induz em erro).

    no caso que inventei, por exemplo, um tipo que faz uma casa de palha (ou usa uma roulote), com electricidade através de painel solar (ou gerador, ou luz de velas), tem água porque fez um furo ou vai buscar ao ribeiro e usa a sanita da roulote ou fez uma fossa biológica ou faz atrás da árvore, seja lá o que for. qual é a base legal para lhe dizerem que não pode fazer aquilo no terreno dele? principalmente quando muitos terrenos permitem casas de apoio à agricultura onde se pode fazer tudo isto. está tudo nas mãos do bom senso de quem decide ou se forem bater à porta deste indivíduo têm alguma lei concreta que o justifique?

  9.  # 9

    para que é que preciso de uma licença de habitação?
    carissimo isso é precisamente a mesma coisa "salvo seja"se o meu amigo afirmar o seguinte: epa comprei um carro não tenciono vende-lo é para uso proprio até morrer para quê a declaração de compra e venda? entende o que quero dizer?

  10.  # 10

    Colocado por: pdavidmarquescarissimo isso é precisamente a mesma coisa "salvo seja"se o meu amigo afirmar o seguinte: epa comprei um carro não tenciono vende-lo é para uso proprio até morrer para quê a declaração de compra e venda? entende o que quero dizer?


    não é bem a mesma coisa. o terreno já pertence ao dono e isso já é comprovado. o pdm da autarquia local estabelece se é legal construir ou não e em que moldes. o que o dono faz no terreno dele, desde que não vá contra o pdm, é estabelecido por quê ou por que lei em concreto?
    •  
      FD
    • 11 agosto 2011 editado

     # 11

    Colocado por: chalanaqual é a base legal para lhe dizerem que não pode fazer aquilo no terreno dele?

    Uma série delas. Das que me lembro:
    - Plano Director Municipal
    - Regulamento Municipal da Urbanização e Edificação
    - os vários e por vezes extensos regulamentos municipais (exemplo)
    - Plano Regional de Ordenamento do Território
    - Regime Jurídico da Reserva Agrícola Nacional
    - Regime Jurídico da Reserva Ecológica Nacional
    - Planos Regionais de Ordenamento Florestal
    - Outros planos dedicados/exclusivos como no caso dos parques naturais/nacionais

    Ainda devem existir mais, em legislação avulsa.

  12.  # 12

    Colocado por: FD
    Uma série delas. Das que me lembro:
    - Plano Director Municipal
    - Regulamento Municipal da Urbanização e Edificação
    - os vários e por vezes extensos regulamentos municipais (exemplo)
    - Plano Regional de Ordenamento do Território
    - Regime Jurídico da Reserva Agrícola Nacional
    - Regime Jurídico da Reserva Ecológica Nacional
    - Planos Regionais de Ordenamento Florestal
    - Outros planos dedicados/exclusivos como no caso dos parques naturais/nacionais

    Ainda devem existir mais, em legislação avulsa.


    ok, estive a ler por alto o regime jurídico da ran, por exemplo. é engraçado, porque proíbe a utilização do solo para fins não agrícolas, com algumas excepções, como sendo a habitação do agricultor (estou já a ver imensa gente a tentar obter licença de agricultor, agora as hortas até estão na moda hehe) ou implantação de painéis solares ou furos hídricos ou contrução de edificações de apoio à agricultura. portanto, pode construir-se tudo o que é necessário para viver lá (se formos agricultores, até oficialmente se pode construir uma moradia): saneamento, água, electricidade, um tecto e paredes. só não se pode morar lá dentro. mas um desgraçado que queira viver no meio da natureza numa cabana auto suficiente de um modo completamente ecológico não o pode fazer. enfim. gostava de conhecer a legislação do norte da europa, por acaso.

  13.  # 13

    E já agora pergunto se eu acabar a casa totalmente só posso ir para lá morar depois de ter licença?

  14.  # 14

    No meu caso , acabei a casa tirei licença para obras para a construção mas agora querem que eu onha painel solar faz parte das condições para aprovação final como de momento não posso colocá-lo fui morar para lá sem a licença, estou sujeita a punições?
    •  
      GF
    • 16 fevereiro 2012

     # 15

    Se ninguém souber que lá mora.... não.
    Você não era a vizinha que se queixava do esgoto do vizinho?

  16.  # 16

    Colocado por: vizinhaimensa gente a tentar obter licença de agricultor, agora as hortas até estão na moda hehe) ou implantação de painéis solares ou furos hídricos ou contrução de edificações

    Está.Se alguem souber...
    Quando acabar o prazo da licença de construção como está a planear fazer?

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