Então, basicamente, quem morar e trabalhar num Pais da UE e pretender alterar o domicilio fiscal para esse Pais (mesmo tendo rendimentos em Portugal), basta enviar um email para " [email protected]" demonstrando essa vontade e anexando documentação sobre a respectiva lei em vigor na UE...
Dou-lhe os parabens...só para ter uma ideia, foi necessario uma intervencao do governo Espanhol, bem como uma forte insistencia dos media, para se abrir uma excepção aos enfermeiros espanhois que trabalham em Portugal, para que pudessem circular nos seus veiculos de matricula espanhola...ou seja, apesar de estarem no seu direito, individualmente nunca conseguiram nada...
Já agora, e se puder, colocava aqui um scan da documentação que enviou com o seu pedido e a morada de bruxelas...
Ola Bom dia A questao que me coloca nao tenho conheçimentp..mas eu começei primeiro a procurar documentaçao ..ja a mais de 2anos que ando em cima do que procurava portanto a conselho a que envie um pedido de informaçao ao seguinte e-mail [email protected] devem lhe indicar o caminho a seguir..foi o que se passou comigo..se ha um processo judiçial feito pelo Tribunal de Justiça da UE..entao tem de procurar esse documento fazerem valer os seus direitos Cumprimentos