Boa Tarde. Entreguei numa câmara municipal um processo de alterações de projecto de rede de drenagem de águas residuais, conforme solicitado em parecer técnico da dita câmara.
Com a crise as taxas aumentaram ou foram criadas novas taxas e agora por cada junção de elementos novos ao processo tem de se pagar 30 Euros (taxa em vigor desde o ano passado) na dita câmara.
No entanto, esta semana pelo processo acima referido cobraram-me duas taxas. Uma correspondente à junção de novos elementos e outra que se destinava à entrega de termo de responsabilidade.
Que raio de taxa é esta em que tem de se pagar pela entrega de termo de responsabilidade quando na verdade qualquer processo tem de ser acompanhado por um termo de responsabilidade de técnico.
Como é obvio reclamei no livro de reclamações. Vamos ver no que isto dá.
Em sete anos de profissão nunca ouvi falar em processo de registo de termo de responsabilidade. ????
E mais: a dita funcionária que me atendeu ainda teve a boa vontade de me fazer um desconto na entrega de termo de responsabilidade porque estava a entregar dois. Ou seja devia pagar 15 Euros x 2; quando na verdade não estava a entregar dois termos mas sim uma cópia e um original.
Mas o que mais me surpreendeu foi quando lhe perguntei o nome. Ela volta-se para mim e diz: PORQUÊ, VAI FAZER QUEIXA DE MIM?
Infelizmente o que lhe aconteceu a si também ma aconteceu já a mim...
realmente é uma vergonha, uma roubalheira, mas a realidade é esta.
Há câmaras que nos lavam rios de dinheiro por tudo e por nada.
temos câmara que nos levam: - 3 ou 4€ pelos mapas (plantas 1/2000, 1/5000, 1/10000) e outras que nos levam cento e tal euros. - dinheiro por cada termo de responsabilidade e por casa certidão da conservatoria que entregamos, e temos outras que não nos levam nada, - que já só entregamos os processos em suporte informático, mas temos outras que temos que entregar cd e papel (e algumas também em vegetal) e ainda outras que quando perguntamos qual é a instrução do cd nos dizem que não aceitam cd.... - outras que nos pedem os termos de responsabilidade de acordo com a portaria 232 (quando estes estão instruídos de acordo com a portaria) e vamos a ver os cromos querem sei lá o que que não está na portaria, mas eles dizem que está la... e quando perguntamos onde, simplesmente não sabem responder (dizem que não sei quem que disse que na câmara de cascos de rolha lhe pediram assim, e que se la pediram assim é porque é assim... e o cumulo dos cúmulos, pedem termos de responsabilidade do coordenador do projecto que para ter o que eles querem, o desgraçado do termo ficam com umas 3 ou 4 paginas... - temos empresas (num município) que para analisar os projectos de agua e saneamento não nos levam um único tostão, e a mesma empresa (no município ao lado) nos leva rios de dinheiro para analisar....
temos de tudo....
Um conselho que tenho dado a todos os nossos colegas, e que também lhe digo a si caro colega, é que temos que nos manifestar e exigir um regulamento geral para todas as câmaras do país, para que as taxas e instruções de processos, assim como outros assuntos inerentes aos processos, sejam iguais em todas as câmaras.
temos que acabar com esta republica das bananas....
Devia ter perguntado, qual o artº do regulamento municipal, onde isso está escrito.
E perguntei Sr. Picareta. Regulamento de Taxas da C. M. não vou dizer qual, mas está entre as 24 do país em risco de falência. Art 1º Ponto 31. Art 2º Ponto 3.
O regulamento foi aberto à minha frente. A resposta foi se não paga não recebo os documentos.
Estava muito revoltada neste dia. Foi um desabafo.