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1. • flares
   • 17 outubro 2008 ^editado

    # 1

   Olá.
   
   Já fiz pesquisa e acho que não encontrei nenhum tópico que esclareça a minha questão.
   A questão é a seguinte, andei a pedir orçamentos para construir uma moradia e agora que estou a começar a receber os orçamentos, quase todos os empreiteiros falam em que o IVA pode não ser para aplicar no valor total da obra.
   Por exemplo numa casa de 130mil sem iva, em 100mil facturavam com iva e nos restantes 30mil tinha de ser pago em dinheiro e sem facturas.
   O que acham destas práticas que o nosso mercado está a utilizar agora? Se aceitar poderei vir a ter problemas com as finanças? Com o banco(visto que vou ter de pedir empréstimo)?
   Obrigado
2. • Paulo Correia
   • 17 outubro 2008

    # 2

   Colocado por: flaresO que acham destas práticas que o nosso mercado está a utilizar agora

   
   Agora? errado, elas estão é a deixar-se de praticar, porque o controle começa a aumentar e como a memõria do fisco têm 5 aninhos a seguir á emissão da licença de habitação
   
   

   Colocado por: flaresSe aceitar poderei vir a ter problemas com as finanças?

   
   Toda a gente diz que não, mas a julgar pelo controle que está a ser feito nas empresas de construção civil, mesmo que não o apanhem a si, vaõ acabar por apanhár a empresa. Os programas de contabilidade têm agora uma opção que basta o fisco pedir, emite um ficheiro que é enviado para lá. Ora, nesse ficheiro vão todos os movimentos de materiais e se aquilo não bater certo, eles começam a fazer perguntas. O sistema já está montado e dentro de pouco tempo deve começar a fazer estragos
3. • afsantos
   • 17 outubro 2008

    # 3

   Um conselho quando pedir os orçamentos, faça como eu que lhes disse aos vários empreiteiro "a mim não me interessa se a sua empresa cobra 1% ou 100% do iVA, a mim só me interessa o valor final da empreitada com impostos e, que em todos os recibos venha o valor do iva em vigor descriminado..."
4. • nunoneiva75
   • 31 outubro 2008

    # 4

   Boas,
   
   Uma prática que também é feita pelos empreiteiros é fazer com que todas as facturas relativas a materiais sejam passadas em nome do cliente. O empreiteiro declara ao estado apenas a mão de obra, prestando para todos os efeitos apenas um serviço.
   
   Existe alguma ilegalidade nesta prática? Quais as vantagens e desvantagens? A garantia pode ser posta em causa? O valor final da empreitada é mais baixo desta forma?
   
   Obrigado.
5. •  
     Pedro Azevedo78
   • 31 outubro 2008 ^editado

    # 5

   Colocado por: nunoneiva75
   Boas,
   
   Uma prática que também é feita pelos empreiteiros é fazer com que todas as facturas relativas a materiais sejam passadas em nome do cliente. O empreiteiro declara ao estado apenas a mão de obra, prestando para todos os efeitos apenas um serviço
   Existe alguma ilegalidade nesta prática? Quais as vantagens e desvantagens? A garantia pode ser posta em causa? O valor final da empreitada é mais baixo desta forma?
   

   
   Era mesmo isso que ia perguntar... Tenho essa mesma proposta.
6. • Parreira
   • 1 novembro 2008

    # 6

   Colocado por: nunoneiva75Boas,
   
   Uma prática que também é feita pelos empreiteiros é fazer com que todas as facturas relativas a materiais sejam passadas em nome do cliente. O empreiteiro declara ao estado apenas a mão de obra, prestando para todos os efeitos apenas um serviço.
   
   Existe alguma ilegalidade nesta prática? Quais as vantagens e desvantagens? A garantia pode ser posta em causa? O valor final da empreitada é mais baixo desta forma?
   
   Obrigado.

   
   
   Se com essa venda, nao ganharem comissao, não. Agora se a factura é passada em nome do cliente, ganhando eles uma comissão, há problema:fuga ao fisco!
7. •  
     Anónimo
   • 1 novembro 2008

    # 7

   Anónimo disse:
   É!
   Possivelmente, tem razão.
   Mas o problema quanto à fuga ao fisco, é do empreiteiro. E se este não for parvo, facilmente consegue camuflar a coisa.
   Uma factura tapa a outra.
   E depois?
   Compra um bilhete de avião e parte para Angola...
8. • Paulo Correia
   • 1 novembro 2008 ^editado

    # 8

   Vou entrar numa área que não é a minha, mas por um pouco de bom senso:
   
   

   Colocado por: nunoneiva75 O empreiteiro declara ao estado apenas a mão de obra, prestando para todos os efeitos apenas um serviço.

   
   Se esse empreiteiro fizer a obra dessa maneira, põe-se desde logo um problema: Quem é o empreiteiro geral ou o empreiteiro responsável pelo alvará? Se houver acidentes, problemas com o fisco, etc, quem responde? O dono de obra? mas o dono de obra legalmente não o pode fazer, por não ser detentor de um alvará
   
   

   Colocado por: nunoneiva75Uma prática que também é feita pelos empreiteiros é fazer com que todas as facturas relativas a materiais sejam passadas em nome do cliente.

   Como o empreiteiro não está na posição de empreiteiro geral, só pode estar na de prestador de serviços, cedência de mão de obra ou subempreiteiro de mão de obra. Nesta situação, o responsável pela entrega do IVA ao estado, é o adquirente, ou seja, o dono de obra. Como o dono de obra normal não sabe disto, paga o IVA e caso haja uma fiscalização, paga novamente ao Estado e ainda por cima entra em situação de incumprimento fiscal.
   
   Como as facturas forem passadas em nome do dono de obra e como uma das boas maneiras de apanhar fugas, é via fornecedores, quem é que está registado? Provavelmente essas supostas facturas de mão de obra, o estado nem o cheiro lhes vê (motivo pelo qual o IVA passou a ser pago pelo adquirente), o empreiteiro mete o dinheiro do IVA ao bolso e quando o fisco vier fazer perguntas, adivinhem quem é o "sitting duck" (aquela personagem que nas feiras americanas, está sentado em cima de um tanque de água, á espera que o atinjam e nada pode fazer)
   
   

   Colocado por: nunoneiva75Existe alguma ilegalidade nesta prática?

   Acreditar que não existe qualquer ilegalidade num esquema tão esquisito é quase como acreditar na santidade dos empreiteiros.
   
   

   Colocado por: nunoneiva75Quais as vantagens e desvantagens?

   
   Vantagens para o empreiteiro
   
   Comissões no fornecedor: Eu tenho 45% de desconto em muitos produtos, acho que o fornecedor lhe faz esse desconto? Divide-se a meias a diferença
   
   Quantidades: Nem todas precisam de chegar á obra, podendo ser carregados no armazém e uma parte descarregada a meio do caminho. Sabem como se descarrega ferro de um camião? Amarra-se um cabo a uma árvore e a 1/3 do atado que está em cima do camião. O camião segue á sua vida e o ferro fica lá. Como a conferência em obra é feita por atados, (cada um têm +/- 2tn), confere não confere? Ou porque é que acham que desaparece sempre 10% do betão entre o teórico e o real, o ferro tem desperdícios de 30% e a areia de 50%.
   
   Financeiras: Como ele já não deve ter crédito em lado nenhum, está descapitalizado, evita desta forma contrair dividas junto dos fornecedores, imobilizar capitais, quando ainda por cima, recebe logo a percentagem que o cliente pagou. Investir para quê?
   
   

   Colocado por: nunoneiva75A garantia pode ser posta em causa?

   Mas qual garantia? essa é prestada pelo empreiteiro geral, se o empreiteiro geral é você, ele foi apenas um prestador de serviços, é você que assume a garantia
   
   

   Colocado por: nunoneiva75valor final da empreitada é mais baixo desta forma?

   Sempre defendi e defenderei, que a forma mais económica de construir é chave na mão, mas como sou empreiteiro, aceito perfeitamente que as pessoas me mandam à fava neste ponto. Mas não ralo nada porque o dinheiro é o delas.
   
   Existe, e muito difundida a teoria, de que se o dono de obra comprar os materiais, o preço final é mais baixo, mas, nunca ninguém o demonstrou, não acredito nisso (sou capaz de demonstrar que não, embora não valha a pena o trabalho, porque a razão nada pode contra a fé e sendo empreiteiro, estou logo à partida desacreditado)
   
   No seu caso, eu não o faria, mas como disse a fé move montanhas, embora elas não saiam do sitio.
   
   Cumps
   
   PS: porque diabo há de haver sempre um esquema no limiar da realidade e da legalidade?
9. • rjmsilva
   • 1 novembro 2008

    # 9

   PS: porque diabo há de haver sempre um esquema no limiar da realidade e da legalidade?

   
   
   Porque somos portugueses e apesar de estarmos sempre com a sensação que o Estado nos está a roubar, não temos quaisquer escrúpulos em enganar o Estado ou a empresa da TVCabo ou a empresa das portagens, ou o primo ou o vizinho, etc, está no código genético do tuga.
10. •  
      Pedro Azevedo78
    • 1 novembro 2008

     # 10

    Sr. Paulo,
    
    Acho que não percebeu bem uma coisa.
    Quem compra e paga aos fornecedores é na mesma o empreiteiro. Apenas as facturas seriam emitidas em nome do proprietário. Pelo que essas questões dos descontos não se colocam, pois o preço final da obra já está tratado...
    Acho também que isso não seria com TODAS as facturas, pois senão deixava de ser o empreiteiro geral.
    
    É óbvio que isto não é legal (acho eu que não percebo mesmo nada destes assuntos). Pelo que percebi quando me apresentaram esta proposta é que seria uma maneira de "fugir" ao IVA sem dar tanto nas vistas.
    
    Tem alguma lógica? Ou não?
11. • Paulo Correia
    • 1 novembro 2008

     # 11

    Colocado por: Pedro Azevedo78Quem compra e paga aos fornecedores é na mesma o empreiteiro. Apenas as facturas seriam emitidas em nome do proprietário

    
    Se ele não pagar ao fornecedor e receber de si, você fica numa situação bem gira e os fornecedores esperam 120dias até começarem a protestar a sérioa , o que dá tempo para muita coisa
12. • Parreira
    • 1 novembro 2008

     # 12

    Colocado por: Pedro Azevedo78Sr. Paulo,
    
    Acho que não percebeu bem uma coisa.
    Quem compra e paga aos fornecedores é na mesma o empreiteiro. Apenas as facturas seriam emitidas em nome do proprietário. Pelo que essas questões dos descontos não se colocam, pois o preço final da obra já está tratado...
    Acho também que isso não seria com TODAS as facturas, pois senão deixava de ser o empreiteiro geral.
    
    É óbvio que isto não é legal (acho eu que não percebo mesmo nada destes assuntos). Pelo que percebi quando me apresentaram esta proposta é que seria uma maneira de "fugir" ao IVA sem dar tanto nas vistas.
    
    Tem alguma lógica? Ou não?

    
    
    Não, não tem lógica. Quem compra paga o IVA. Sem comprasse, e revendesse, pagava o iva na compra, e deduziria na venda. Ou seja, haveria sempre um pagamento de iva.
13. • Paulo Correia
    • 1 novembro 2008

     # 13

    Colocado por: Pedro Azevedo78Tem alguma lógica? Ou não?

    
    Tem a lógica do chico esperto, mas você é que sabe. O dinheiro é seu e as responsabilidades das suas acções também.
14. •  
      Pedro Azevedo78
    • 1 novembro 2008 ^editado

     # 14

    Colocado por: PauloCorreiaSe ele não pagar ao fornecedor e receber de si, você fica numa situação bem gira e os fornecedores esperam 120dias até começarem a protestar a sérioa , o que dá tempo para muita coisa

    
    Ora aí está um fantástico argumento! ;)
    
    

    Colocado por: PauloCorreiaTem a lógica do chico esperto, mas você é que sabe. O dinheiro é seu e as responsabilidades das suas acções também.

    
    Por isso é que aproveitei a dúvida do nunoneiva75 e perguntei. Quando ele me falou disso não percebi muito bem se teria vantagens ou não, e por isso não lhe disse nada na hora. Disse que me iria informar. São assuntos que de facto me passam muito ao lado, e por isso nunca tomaria uma decisão sem me informar muito bem.
    
    

    Colocado por: ParreiraNão, não tem lógica. Quem compra paga o IVA. Sem comprasse, e revendesse, pagava o iva na compra, e deduziria na venda. Ou seja, haveria sempre um pagamento de iva.

    
    O IVA dessas facturas é obvio que seria pago. Acho que o objectivo seria ajustar o valor dos serviços prestados por ele às facturas em nome dele. Por exemplo, ele não me poderia facturar a obra por 100 mil euros (quando ela custaria 200 mil) e ter facturas de 90 mil (mero exemplo) para a mesma, pois isso era demasiado óbvio que tinha havido "fuga".
    Assim facturava os 100 mil na mesma mas só teria 40 mil (por exemplo) de facturas dele, o que tornaria a coisa menos "evidente"...
    Fiz-me entender? LOL É que nem eu sei bem se entendo... ;)
15. • Paulo Correia
    • 1 novembro 2008 ^editado

     # 15

    Colocado por: PauloCorreiaFiz-me entender? LOL É que nem eu sei bem se entendo... ;)

    
    
    Explicando em português muito corrente:
    
    A maioria das facturas de materiais e subempreiteiros são em seu nome, enquanto a mão de obra teria uma factura do empreiteiro. Provavelmente e para não parecer mal, ele entregaria uma ou duas facturas ao fisco e o resto seriam treta, se é que as haveria. Quando o fisco pedir a listagem de vendas ao fornecedor (e já está a pedi-las), qual o nome que aparece? O seu. A quem é que eles vão perguntar pela mão de obra para aqueles materiais? a si. Quem é que fica entalado? você
    É das situações em que o empreiteiro têm o lucro e você os riscos e algum lucro
    
    Se quer fugir ao IVA, não se meta nessas tretas, porque são demasiado evidentes e até um ceguinho percebe o que se passa. Não menospreze os tipos do fisco, ele têm objectivos e já limparam muito do que por ai anda. Daqui a pouco, vão á procura de novos alvos e as vivendas são um brinquinho de ilegalidades.
    
    Descubra qual o valor que as finanças atribuem para a construção m2 na sua zona. Multiplica pelos m2 de construção oficiais e factura isso legalmente pagando o IVA. O resto esquece. Como os valores oficiais andam nos 500€/m2 e você vai pagar 1000€/m2, consegue safar-se sem dar nas vistas aos computadores do fisco, que fazem pesquisa de situações dessas (data mining) que fogem aos parâmetros normais e que ao serem detectadas, avisam um inspector. É a aplicação da velha regra "mama mas não escaldes"
    
    Mas não se esqueça que isto é corrupção activa e da próxima vez que me falarem que os empreiteiros são corruptos, convém lembrar que a corrupção é como o adultério, são precisos pelo menos 2 e se uns tem a fama, muitos têm o proveito.
16. •  
      Pedro Azevedo78
    • 1 novembro 2008 ^editado

     # 16

    Colocado por: PauloCorreiaDescubra qual o valor que as finanças atribuem para a construção m2 na sua zona. Multiplica pelos m2 de construção oficiais e factura isso legalmente pagando o IVA. O resto esquece. Como os valores oficiais andam nos 500€/m2 e você vai pagar 1000€/m2, consegue safar-se sem dar nas vistas aos computadores do fisco, que fazem pesquisa de situações dessas (data mining) que fogem aos parâmetros normais e que ao serem detectadas, avisam um inspector. É a aplicação da velha regra "mama mas não escaldes"

    
    Pois, é essa a minha intenção. Logo que ele me falou da solução que descrevi, nunca me pareceu grande coisa, mas tinha de perguntar...
    
    

    Colocado por: PauloCorreiaMas não se esqueça que isto é corrupção activa e da próxima vez que me falarem que os empreiteiros são corruptos, convém lembrar que a corrupção é como o adultério, são precisos pelo menos 2 e se uns tem a fama, muitos têm o proveito.

    
    Tem toda a razão Sr. Paulo.
    Sei que não é nada bonito estar publicamente a falar de "fugir" a impostos, nem há haver desculpas nem atenuantes para o fazer, mas não vou ser hipócrita ao ponto de dizer que não o vou fazer... Mas pelo menos como diz o Sr. Paulo, convém é não "ser mais papista que o papa..."
    Obrigado
17. • Frederico
    • 1 novembro 2008

     # 17

    posso dar um exemplo que aqui na minha zona ja houve umas pessoas que foram apanhadas. e pelo que parece a multa é para o dono de obra e empreiteiro. causa: fuga a fisco...claro..aqui falam se em multas de 40 000 € que ja apanharam..
18. • opapa
    • 2 novembro 2008

     # 18

    fiquei com uma dúvida:
    É minh aintenção na contrução da minh acasa acordar um preço para "fechar" a casa e colocação de acabamentos. Estes acabamentos seriam comprados por mim directamente.
    Quer dizer que por causa disso passo a ser o "empreiteiro geral" e como tal perco a garantia???
19. • vasco tome
    • 2 novembro 2008 ^editado

     # 19

    Contem sempre com o IVA, porque assim não há enganos.
    
    Já fiz uma obra em que o Dono da Obra foi ao banco e estes emprestaram-lhe apenas o valor sem o IVA, ele não reparou e depois teve de fazer um reforço.
    
    Cuidado
    
    Notar que no roçamento estava bem explicido que o valor era sem IVA, assim como na carta que acompanhava o orçamento e na reunião antes da aprovação.
20. • nunoneiva75
    • 2 novembro 2008

     # 20

    Colocado por: PauloCorreia

    Colocado por: PauloCorreiaFiz-me entender? LOL É que nem eu sei bem se entendo... ;)

    
    
    Explicando em português muito corrente:
    
    A maioria das facturas de materiais e subempreiteiros são em seu nome, enquanto a mão de obra teria uma factura do empreiteiro. Provavelmente e para não parecer mal, ele entregaria uma ou duas facturas ao fisco e o resto seriam treta, se é que as haveria. Quando o fisco pedir a listagem de vendas ao fornecedor (e já está a pedi-las), qual o nome que aparece? O seu. A quem é que eles vão perguntar pela mão de obra para aqueles materiais? a si. Quem é que fica entalado? você
    É das situações em que o empreiteiro têm o lucro e você os riscos e algum lucro
    
    

    
    
    Boas PauloCorreia,
    
    Desculpe mas gostaria de perceber "a coisa" e continuo sem entender o seguinte:
    
    Se eu comprar os materiais com IVA (facturas em meu nome), e ficar escrito que o empreiteiro geral fornece a mão-de-obra (com IVA incluído), este por lei deverá declará-la (eu não sou responsável se ele não a declarar, ou será que perante as Finanças tenho a obrigação de fiscalizar o empreiteiro?).
    Como é que o fisco pode vir perguntar-ME pela mão-de-obra??? Porquê? Não vejo qualquer lógica nisso... podia-me explicar melhor este raciocínio?
    
    De que forma eu estou, perante o fisco, a cometer uma ilegalidade?
    
    Obrigado.