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1. • rdd66725
   • 19 outubro 2008

    # 1

   Boa tarde.
   Comprei recentemente por 17.500 euros um terreno com 475 m2 para construir uma vivenda numa vila do distrito de Bragança.
   Paguei o IMT e fiz a escritura exactamente pelo valor do negócio.
   Agora disseram-me, que tenho 60 dias para apresentar nas Finanças o alvará do loteamento para o perito oficial fazer avaliação e se avaliar por preço inferior conta o valor por mim declarado; se avaliar por preço superior contará esse novo valor, restando-me obrigatóriamente liquidar a diferença.
   Agradeço alguém me esclareça sobre estes factos.
   E solicito igualmente, uma explicação simples dos cálculos de como se faz uma avaliação para efeitos legais ou fiscais dado que ao socorrer-me do simulador, no site das Finanças , não consigo chegar a conclusão nenhuma.
   Obrigado.
2. •  
     FD
   • 20 outubro 2008

    # 2

   Supostamente é assim. Mas pode sempre fazer uma reclamação da avaliação.
   
   A coisa não será tão simples quanto:
   compra -> a avaliação é feita por cima -> paga de acordo com a avaliação
   
   O IMT utiliza os mesmos critérios de avaliação que o IMI. Leia o capítulo VIII do Código do IMI, referente a reclamações e impugnações, que encontra aqui:
   http://www.dgci.min-financas.pt/pt/informacao_fiscal/codigos_tributarios/CIMI/index_cimi.htm
   
   Como calcular o valor patrimonial pelo simulador:
   
   
   
   Parece injusto, mas a verdade é que o Código do IMT diz claramente:
   
   

   O IMT incidirá sobre o valor constante do acto ou do contrato ou sobre o valor patrimonial tributário dos imóveis, consoante o que for maior.

   
   http://www.dgci.min-financas.pt/pt/informacao_fiscal/codigos_tributarios/cimt/cimt12.htm
   
   É a velha história: paga o justo pelo pecador... durante anos aldrabou-se, agora aguenta-se.
3. • Parreira
   • 20 outubro 2008

    # 3

   Se nao concorda com a avaliaçao das finanças, ha que protestar e com fundamento, fazer ver a sua posição junto de quem de direito. Não é impossivel darem-lhe razao. Mas tb nao é facil. Os imoveis nao valem o que as finanças "diz".