Em 1993 adquiri uma casa que na altura estava a ser recostruida por um empreiteiro, ( na altura da compra já estava reconstruida , faltava só os acabamentos), ora esse empreiteiro tinha um projecto metido e aprovado na camara em questão. Aquando da compra da casa foi feita uma janela ainda pelo empreiteiro em questão e antes de eu ser proprietário ( janela essa que já existia na casa hà cerca de 100 anos). Como era uma casa na de ferias as obras só foram terminadas em 1998 altura em que me foi passada a licença de habitação pela autarquia. Este verão quando estava de ferias o meu vizinho do lado decidiu construir um muro que me tapa completamente a janela, após esta situação e após ter tentado chegar a um consenso com o meu vizinho ( que falhou redondamente) dirigi-me á autarquia em questão e apresentei queixa, qual não é o meu espanto que quando chego a casa vejo que tenha uma intimação da camara porque a janela em questão não estava no projecto ( naquele local em que está idificada).
A minha duvida é será que a autarquia pode agora vir embirrar com a janela tendo até já passado a licença de habitação com a janela lá. Convem referenciar que o meu vizinho tem familiares a trabalhar na camara em possições mais cimeiras.
Se a janela não consta do projecto que existe nos arquivos da câmara, mesmo tendo esta emitido a licença de utilização com a janela construída, pode sempre alegar que aquando dessa emissão a janela não existia. Será a sua palavra contra a dos técnicos da câmara. Mesmo não tendo o seu vizinho familiares na câmara em posições cimeiras a sua situação era sempre complicada pois não tinha forma de provar que o erro foi da câmara.
E a câmara pode sempre escudar-se no Termo de Responsabilidade do técnico responsável da obra, em como esta foi executada de acordo com as telas finais. E se a janela não estava nas telas finais, chapéu. Parafraseando uma frase que aqui se repete muito, contrate um advogado.
Sendo uma licença de 1998 creio que a mesma deve sido emitida com base na vistoria da câmara. Contratar um advogado é sempre uma solução, mas neste caso creio que a solução mais barata é mesmo fechar a janela.