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Quais as licenças e documentos necessários?

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  1.  # 1

    Boa noite!

    Ja acompanho a algum tempo este forum, mas só hoje me inscrevi.

    Queria pedir uma ajuda, relativamente quais as licenças a solicitar à camara para um edificio quase igual ao da foto, apenas para reparação e pintura das fachadas?

    Além do pedido de informação prévia, tem de solicitar licença de ocupaçao de via publica para os andaimes ou não? É que os andaimes vão ficar numa zona superior ao passeio, além de que esta zona pertence ao edificio.

    Para além disso que é necessário para avançar com os trabalhos?


    Obrigado.

    Cumprimentos,
      New Picture.jpg

  2.  # 2

    Dependendo das câmara.. nesse caso só tem de fazer a comunicação prévia com os trabalhos a realizar.... se for só para fazer manutenção, mantendo as cores etc...

    Quantos aos andaimes se não ficam na via publica não precisa de licença.. pelo menos cá por cima é assim...

    cumps
    Estas pessoas agradeceram este comentário: joao1980

  3.  # 3

    De facto trata-se de uma obra isenta de controlo prévio, mesmo a montagem dos andaimes por ser em terreno privado não carece de licenciamento.
    Contudo porque se tratam de trabalhos com riscos especiais nomeadamente os de queda em altura e por serem efectuados junto á via publica será necessário a realização de um Plano de segurança e saúde, bem como a nomeação de um Coordenador de segurança, deve ainda fazer a comunicação do inicio da obra à ACT.
    Estas pessoas agradeceram este comentário: joao1980

  4.  # 4

    Colocado por: zedasilvamesmo a montagem dos andaimes por ser em terreno privado não carece de licenciamento.

    Acho que há câmaras que exigem termo de responsabilidade para a montagem do andaime.
    Estas pessoas agradeceram este comentário: joao1980

  5.  # 5

    Mesmo que a câmara não exija a ACT quase de certeza que vai exigir e caso tenha mais de 25m de altura projecto de execução tb.
    Estas pessoas agradeceram este comentário: joao1980

  6.  # 6

    Mesmo que a câmara não exija a ACT quase de certeza que vai exigir e caso tenha mais de 25m de altura projecto de execução tb.


    O edificio em causa só tem 4 andares, logo não terá 25m.

    Mas tanto o PSS como projecto de andaimes estão feitos. Pensei é que era necessário pedir licença para andaimes na camara de Alcobaça. Além da informaçãó prévia....

    Comunicação ao ACT por acaso não sabia, agradeço a informação, vou me informar melhor sobre isso.

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