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1. • Amândio
   • 17 setembro 2011

    # 1

   Boa noite a todos!
   
   Antes de mais queria felicitar todos os que neste forum comentam, pois já me foram bastante úteis em algumas dúvidas que possuia.
   Chamam-me Amândio e sou de Castelo Branco.
   
   Assim queria expor neste forum uma dúvida que tenho e apesar de ser técnico, não a sei resolver.
   Então é assim!
   
   - Possuo um terreno no qual pretendo construir uma moradia e o qual está caracterizado como prédio rústico, mas no PDM está inserido em área urbana. Para tal entreguei o projecto de arquitectura na Câmara Municipal, tendo sido o mesmo aprovado mas com a seguinte condição:
   "Julga-se de aceitar no que à inserção em área urbana diz respeito e a consequente adopção das directrizes do PDM, condicionando todavia a aprovação final do projecto à apresentação dos projectos de especialidade e assumpção de responsabilidade pela execução das infra-estruturas (nº3 do Artigo 25 do RJUE) sendo que, face à integração do prédio em espaço urbano, terá de ser garantida a acessibilidade à parcela por arruamento devidamente infraestruturado e garantida a ligação das demais infraestruturas de águas, esgotos, electricidade e gás, ás respectivas redes públicas"
   Recebido o documento, fui à câmara e questionei o quê que eles queriam dizer com assumpção de responsabilidades, respondendo o assistente que não me preocupasse pois era resolvido com a apresentação de uma declaração onde me responsabilizava pela realização das infraestruturas e que essa declaração era entregue após aprovação das especialidades.
   Assim fui realizar as especialidades e fui entregá-las à câmara. Quando recebo a aprovação das especialidades, verifico que o oficio mencionava novamente o citado anteriormente e ainda alem da assumpção de responsabilidades, que teria de apresentar projecto de execução de infraestruturas exteriores. Desloquei-me à câmara para entregar a tal declaração que o assitente me tinha dito para fazer e outra assistente confirmou-me que tal como era referido no ultimo oficio teria de apresentar o projecto. Fui falar com o técnico, para tirar a história a limpo e este diz-me que teria de entregar a declaração e um projecto de Infraestruturas Exteriores acompanhado de uma estimativa orçamental, para posterior realização de garantia bancária ou depósito a favor da câmara municipal até à data de conclusão dos trabalhos a que me propunha realizar no tal projecto. Para a realização do projecto, disse que o melhor que tinha a fazer era ir à EDP e aos Serviços Municipalizados e pedir um orçamento, pois são estas as empresas a quem deverei entregar os trabalhos. Refere ainda que terei de pavimentar o acesso ao terreno.
   No que concerne ao terreno, a sua localização encontra-se dentro da cidade, verificando-se que o seu acesso apesar de não pavimentado, já possui rede de esgotos. A rede de águas encontra-se a 12 metros e a electricidade a pouco mais de 20 metros.
   Como o técnico me disse, fui à EDP e o técnico desta diz-me que nunca tal lhe tinha acontecido pedirem-lhe um orçamento na fase do projecto e que para esta distância pediria apenas uma baixada, sendo que para fazer o seu pedido e o respectivo orçamento terei de ter a licença de construção, coisa que pelos vistos não terei até que não me seja entregue orçamento.
   Fui aos serviços municipalizados, falei com o director dos serviços que por acaso são do municipio e este também me diz que nunca ninguém lhe pediram tal coisa para tal efeito e que até 12 metros trata-se de ramal de ligação e não de ampliação de rede e que o saneamento também apenas teria de pagar o ramal de ligação.
   
   Assim, venho fazer-vos as seguintes perguntas:
   - Já aconteceu com algum de vós uma situação deste tipo?
   - O quê que é um projecto de execução de infraestruturas exteriores?
   - Sou obrigado a fazer este projecto que nunca ouvi falar ou perante a lei basta-me entregar a declaração a assumir as responsabilidades?
   - Eu sei que está previsto na lei, mas nestas condições em que se verifica a proximidade tão reduzida das redes, serei obrigado a fazer proejecto de execução de infraestruturas exteriores?
   - Sou obrigado a pavimentar o acesso ou basta-me colocar uma camada de tout-venant devidamente compactada?
   - Sou obrigado a fazer a garantia bancária ou o referido depósito?
   - A garantia bancária é feita tendo em conta o total da estimativa orçamental ou apenas sobre uma percentagem?
   
   Desculpem bombarder-vos com estas peguntas todas mas até ao momento nunca tinha ouvido falar de tais obrigações a não ser em licenciamentos de urbanizações e a minha experiência em projecto é preticamente nula, pois não é o meu ramo.
   Um abraço a todos.
2. • Amândio
   • 18 setembro 2011

    # 2

   Desculpem ser aborrecido, mas ninguém sabe nada deste assunto?
   Por favor comentem pois tenho de resolver isto até à manhã.
   Um abraço a todos.
3. •  
     Picareta
   • 18 setembro 2011 ^editado

    # 3

   Colocado por: Amândio- Sou obrigado a...

   
   É obrigado a fazer aquilo que a câmara quiser. Poderá reclamar caso alguma coisa solicitada pela câmara não seja legal, o que não me parece que aconteça no seu caso.
   
   

   Colocado por: AmândioQuando recebo a aprovação das especialidades,

   
   Tinha o parecer da EDP e aos Serviços Municipalizados?

   Estas pessoas agradeceram este comentário: Amândio
4. • Amândio
   • 18 setembro 2011

    # 4

   Picareta, desde já o meu obrigado pelo seu comentário!
   Quando recebi a aprovação das especialidades não tinha os pareceres de ambas as entidades, apenas fui perguntar informações depois.
   Não sei se é técnico, mas já alguma vez este tipo de situação aconteceu consigo? Caso tenha acontecido o quê que lhe pediram?
   Cumprimentos
5. •  
     Picareta
   • 18 setembro 2011

    # 5

   Colocado por: AmândioNão sei se é técnico,

   
   Sou....mas cada vez sei menos.
   
   

   Colocado por: Amândiojá alguma vez este tipo de situação aconteceu consigo?

   
   Não. Só tenho construído em loteamentos, onde o processo administrativo é muito mais simples.
   
   Já foi à EDP e aos smas, e parece-me que eles não tinham conhecimento do seu projecto, ou seja a câmara não solicitou parecer a essas entidades, o que acho muito estranho. Parece-me uma falha da câmara, e é por aqui que deve começar.
   
   Os projectos das águas, esgotos e electricidade, contemplam as ligações às redes públicas, ou seja tem o traçado desde a moradia até à rede pública existente, com diâmetros, profundidade, inclinações, materiais utilizados, pormenor das valas? Isto é que é o projecto de execução que a câmara está a solicitar e devia fazer parte dos projectos.
6. • Amândio
   • 18 setembro 2011

    # 6

   A EDP e os SMAS não tinham qualquer conhecimento, nem sequer foi solicitado parecer a estas entidades.
   No projecto de águas e esgotos está reflectido, diâmetros, profundidade, inclinações, materiais utilizados, pormenor das valas bem como promenor de ligação à rede pública. No entanto eles pedem-me isto!
   Estive hoje durante este fim de semana a preparar uma espécie de projecto de execução de infra-estruturas exteriores (espécie pois nunca vi nenhum), onde representei novavemente todas as redes e um perfil transversal tipo para o acesso e referi que a electricidade ficaria a cargo de uma empresa aqui da zona que faz todos os trabalhos da EDP, a água e os esgotos a cargo dos SMAS e o pavimento à responsabilidade de uma empresa da zona que efectua este tipo de trabalhos.
   Para o cálculo da estimativa orçamental, na parte da electricidade referi o preço que a empresa me forneceu de boca para a colocação de postes de BT, na parte dos SMAS o preço do metro de ramal e para o pavimento o preço que um colega me cedeu para uma camada de desgaste de betuminoso de 5cm.
   Não contabilizei o preço das ligações e da baixada pois apenas considero (acho eu) para esta estimativa os ramais de ligação, ficando os mesmos publicos e podendo serem utilizados por vizinhos no futuro.
   
   Acha que estou a pensar bem e isto será o suficiente para esta situação.
   Muito obrigado pelo tempo dispensado.
7. •  
     Picareta
   • 18 setembro 2011

    # 7

   Colocado por: AmândioNo projecto de águas e esgotos está reflectido, diâmetros, profundidade, inclinações, materiais utilizados, pormenor das valas bem como promenor de ligação à rede pública. No entanto eles pedem-me isto!

   
   Faça perfis longitudinais para as redes de águas e esgotos. Apresente um mapa de medições e orçamento detalhado, com valores baixos porque a garantia bancária será o valor da estima orçamental, e quanto maior o valor mais cara será a garantia.
   
   

   Colocado por: Amândioreferi que a electricidade ficaria a cargo de uma empresa aqui da zona que faz todos os trabalhos da EDP, a água e os esgotos a cargo dos SMAS e o pavimento à responsabilidade de uma empresa da zona que efectua este tipo de trabalhos.

   
   Mas que paga é você. Não há necessidade de dizer isto,
   
   

   Colocado por: Amândioficando os mesmos publicos e podendo serem utilizados por vizinhos no futuro.

   
   Sorte dos seus vizinhos. Agora paga o Amândio.
8. • Amândio
   • 18 setembro 2011

    # 8

   Quem paga sou eu, mas não quero que lhes falte nada!
   Eu baixei um pouco os preços já por causa da garantia, o valor das águas e dos esgotos é que não pois essas taxas são de domineo público e defenidas pela câmara.
   Vamos lá a ver se o técnico aceita a estimativa.
   Mas isto é uma estupidez ter que fazer isto, pois como é lógico teria de fazer as ligações à rede à minha conta. Só a pavimentação é que poderia deixar de ser feita se não fosse com esta obrigação e caução.
   Enfim, Tal como diz "Paga Amândio"