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1. • mcmarcio
   • 19 setembro 2011 ^editado

    # 1

   Boa noite,
   
   Comprei um terreno há cerca de 2 anos com 1400m^2 numa zona de construção. Informaram-me recentemente que o terreno em questão iria passar para zona de não construção devido a uma revisão ao PDM.
   
   A câmara pode fazer isso?
   Não tem que me indemnizar?
   O que posso fazer para anular a alteração prevista?
   
   Obrigado.
2. •  
     marco1
   • 19 setembro 2011

    # 2

   Geralmente uma revisão do PDM é sugeita a sessões de debate publico, deve informar-se das datas de tais discussões e participar nessa revisão.

   Concordam com este comentário: doisarquitectos, sergiofraga.pt, Martins_31
3. • sergiofraga.pt
   • 19 setembro 2011

    # 3

   Boa noite mcmarcio,
   
   conforme foi dito acima, há um prazo para discussão pública na qual terá algo a dizer. Tem é que ver em que termos comprou o terreno. Caso tenha havido erro na compra, poderá sempre anular o negócio com base nele.
   
   SergioFraga.pt
4. • adarq
   • 19 setembro 2011

    # 4

   Ou então se o PDM ainda estiver em revisão pode talvez solicitar um pedido de informação prévia do que pretende construir.
   POr vezes depende dos municipios. No seu caso qual se trata?
   
   
   Cumprimentos,
   adarq
   [email protected]

   Concordam com este comentário: LiMatos
5. • mcmarcio
   • 20 setembro 2011

    # 5

   Boa noite,
   
   Antes de mais obrigado pelos esclarecimentos. A informação que me foi fornecida pelo meu advogado é que teria que fazer já o projecto. No entanto, é oportuno o momento para gastar o dinheiro necessário para o projecto.
   
   A questão principal é: Podem alterar o PDM de uma zona de construção para uma zona de não construção assim sem mais nem menos? Não tem que existir um motivo forte? Não têm que me indemnizar pelas perdas sofridas?
   
   Ob.
6. • adarq
   • 20 setembro 2011

    # 6

   mcmarcio,
   
   Eles lá terão as suas razões bem fundamentadas para alterar o PDM.
   Tal como o seu advogado disse e bem, a solução será o projecto dar entrada nos serviços camararios.
   
   
   Algum esclarecimento disponha.
   
   Cumprimentos,
   adarq
   [email protected]
7. • Martins_31
   • 20 setembro 2011

    # 7

   Boas,
   
   Tenho um terreno Urbano de 7800m2, mas na Câmara disseram-me o terreno não tinha viabilidade de construção porque era um terreno REN ( reserva ecologica nacional ).
   
   Tinha na ideia que um terreno Urbano dava sempre para construir!!! Ou não???
8. • adarq
   • 20 setembro 2011

    # 8

   Martins_31, em REN é muito, mas muito dificil de construir.
   
   Mas talvez dê para dar a volta. Só analisando o caso especificamente. De que municipio se trata?
   
   
   Cumprimentos,
   adarq
   [email protected]
9. • Martins_31
   • 20 setembro 2011

    # 9

   Município de Palmela.
   
   As FINANÇAS avaliaram o terreno em 234.000, agora tenho de pagar o imposto de selo (10%), mas sinceramente custa-me pagar tanto por um terreno,
   onde não posso construir.
10. • adarq
    • 20 setembro 2011

     # 10

    poder deve poder, mas não é facil.
    Tal como disse, só analisando o caso, e caso fosse sua pretensão construir, só mesmo com essa intenção.
    
    Cumprimentos,
    adarq
    [email protected]
11. • crtvngaia
    • 21 setembro 2011

     # 11

    Mas talvez dê para dar a volta.

    
    
    Em que situações é possível dar a volta? No caso da REN pelo pouco que sei só mesmo PIN's ou outras pequenas construções que sejam compatíveis com os objectivos de protecção ecológica e ambiental e de prevenção e redução de riscos naturais.
    Ou seja, acho que uma habitação nunca pode ser considerada como meio para proteger o ambiente... mas corrijam-se se estiver enganado.
    
    Obrigado
12. • oxelfeR (RIP)
    • 21 setembro 2011 ^editado

     # 12

    Boas,
    
    

    Colocado por: crtvngaiaOu seja, acho que uma habitação nunca pode ser considerada como meio para proteger o ambiente... mas corrijam-se se estiver enganado.

    
    
    Não percebo patavina de PDM's, mas:
    Só o simples facto de habitar zonas desabitadas pode ajudar a proteger o meio ambiente.
    Assim de repente lembro-me do casos dos fogos. A maior parte da área ardida é zona desabitada, se esta fosse habitada não haveria maior cuidado em cuidar e proteger as florestas?
    
    
    Divirtam-se,
    João Dias e seu gato psicanalista

    Concordam com este comentário: Toinalmeida
13. • Martins_31
    • 21 setembro 2011

     # 13

    Boas,
    
    No meu terreno não posso construir, mas o terreno que faz confronto a Norte com o meu, tem uma moradia construída.
    Informaram-me que caso o proprietário não tenha habitação própria, pode recorrer desse facto para pedir licença de construção. Mas de certeza
    que será aplicado várias restrições, penso que o melhor que tenho a fazer, é saber quando se realizará a tal reunião de alteração do PDM.
14. • crtvngaia
    • 21 setembro 2011

     # 14

    Boas,
    
    Por defeito concordo com o oxelfer... é verdade que uma área habitada é mais cuidada e vigiada do que uma ao abandono... infelizmente os nossos legisladores não têm esse entendimento, daí que não considerem uma habitação como elemento de protecção do meio ambiente. Neste tipo de construções acho que se inserem mais elementos de apoio à produção de energias renováveis, abrigos para animais, etc... daí que fico sempre de pé atrás quando alguém diz que "talvez dê para dar a volta".
    
    Martins_31... é uma situação injusta por uma meia dúzia de metros uns podem e outros não mas é o panorama urbanístico que temos. Relativamente as reuniões para alteração do PDM gostava só de alertar para um facto - os PDM's são na melhor das hipóteses revistos de 10 em 10 anos daí que é muito tempo (e vou ser sincero, a maioria das exposições nunca são levadas em conta, digo-o porque já fiz muitos pareceres para indeferir essas mesmas exposições).
    
    Cumprimentos,
    CT

    Concordam com este comentário: Toinalmeida
15. •  
      marco1
    • 21 setembro 2011

     # 15

    penso que esta pequena casa está em solo REN
    
    http://planob-arruda.blogspot.com/
16. • crtvngaia
    • 21 setembro 2011

     # 16

    Boas,
    
    Não posso confirmar se esta está em solo REN... porém caso já existisse lá uma ruína esta poderia ser reconstruída para dar este aspecto final.
    Agora uma construção de raiz para habitação unifamiliar em solo REN... hum parece-me difícil (para não dizer impossível; porém já se sabe que neste paraíso à beira mar plantado muita coisa se consegue!)
    
    CT
17. • oxelfeR (RIP)
    • 21 setembro 2011

     # 17

    Boas,
    
    

    Colocado por: crtvngaiaNão posso confirmar se esta está em solo REN... porém caso já existisse lá uma ruína esta poderia ser reconstruída para dar este aspecto final.

    
    
    Foi exactamente isso ....
    "
    O projecto é uma reconstrução de um edifício em ruínas. O terreno encontra-se em reserva ecológica o que torna esta a única intervenção possível. Todavia, propusemos uma reconstrução utilizando os mesmos materiais do edifício existente (pedra, terra e madeira) mas re-ordenados. Prevê-se assim uma estrutura porticada em madeira preenchida com terra local (Tabique ou Wattle and Daub). A pedra resultante das demolições é usada nas fundações e na definição da plataforma exterior onde o edifício assenta.
    A implantação e o número de pisos não são alterados.
    "
    
    Divirtam-se,
    João Dias e seu gato psicanalista
18. • crtvngaia
    • 21 setembro 2011

     # 18

    Ainda no seguimento, vejam:
    
    http://abarrigadeumarquitecto.blogspot.com/2008/10/plano-b-casa-em-arruda-dos-vinhos.html
    
    Já existia uma ruína com 60m2 nesse mesmo terreno; daí que a habitação que se veja, seja uma "reconstrução" e não uma construção de raiz.
    
    CT
19. •  
      Fernando Gabriel
    • 22 setembro 2011

     # 19

    Colocado por: mcmarcioA informação que me foi fornecida pelo meu advogado é que teria que fazer já o projecto. No entanto, é oportuno o momento para gastar o dinheiro necessário para o projecto.

    
    
    coloque um licenciamento e arraste-o até ter dinheiro
20. • sergiofraga.pt
    • 4 outubro 2011 ^editado

     # 20

    Boa noite,
    
    O PDM pode ser alterado, contudo, há procedimentos a respeitar. Ora, no entanto, se adquiriu o terreno como sendo Urbano, poderá sempre fazer-se ressarcir-se dos prejuízos sofridos.
    Contudo, se em um terreno com mais de 5.000 m2, o que me parece ser o caso, e não tenha habitação própria, poderá sempre construir a sua habitação principal, mesmo que esteja numa zona da REN.
    No entanto, deverá fazer um projecto e apresentá-lo para aprovação…deve sempre consultar e aconselhar-se junto de alguém que zele pelos seus interesses e acautele os seus direitos.
    
    SergioFraga.pt