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1. • Vitor Alves
   • 22 setembro 2011 ^editado

    # 1

   Boa tarde, amigos,
   
   Tendo a minha obra terminada pelo exterior, agradeço a quem me souber informar se posso pedir a licença de habitabilidade dando a casa como concluída?
   
   Ou então, se tenho de pedir a licença pois não sei para que serve.
   
   Tenho luz em casa e água de mina por isso para que serve?
   
   Alguém me sabe informar?
   
   Obrigado.
2. • mog
   • 22 setembro 2011 ^editado

    # 2

   Boas,
   
   Sou leigo na matéria e também estou num processo de pedido de licença de utilização. Sei que a mesma é obrigatória e precisa dela por várias razões, nomeadamente:
   - Estando a obra terminada das duas uma: ou pede licença de utilização ou, quando expirar a licença de construção, terá de renová-la. Mas não o pode renová-la eternamente por isso...
   - Quando submeter o Modelo 1 nas finanças por causa da atualizaçao da matriz tem de apresentar a licença de utilização;
   - Se um dia quiser vender a casa tem de apresentar a licença de utilização.
   
   Tanto quanto sei, a licença só pode ser pedida depois de a obra estar acabada (exterior e interior).
3. • AugstHill
   • 22 setembro 2011

    # 3

   E como é que tem luz em casa? E como sabe se a água da mina é potável?
4. • pdavidmarques
   • 22 setembro 2011

    # 4

   Licença de Habitação
   Documento emitido pela Câmara Municipal do Concelho onde se localiza o imóvel. Serve para confirmar que o mesmo foi inspeccionado e se encontra nas condições exigidas por lei para ser habitado.

   Concordam com este comentário: lousa projectar1
5. •  
     doisarquitectos
   • 22 setembro 2011

    # 5

   Caro Vitor,
   
   O pedir da licença de utilização (habitabilidade como lhe chamou), demonstra o encerrar de um processo na Câmara, sem isso, para a CM o seu processo está em andamento, não poderá vender nem arrendar o imóvel sem a respectiva licença. Quanto mais tarde pedir a licença mais complicado será. Quanto ao pedir a licença com a casa inacabada, depende muito do que está por fazer e depende muito da fiscalização que tiver e claro da Câmara.
   
   Portanto em meu ver acho que deveria pedir a licença e levar tudo certinho até ao fim.
   
   cumprimentos
   nuno costa
   www.doisarquitectos.com

   Concordam com este comentário: lousa projectar1
6. •  
     Picareta
   • 22 setembro 2011

    # 6

   Colocado por: doisarquitectossem isso, para a CM o seu processo está em andamento

   
   Quem lhe disse que a câmara tem conhecimento das obras?? Tenho dúvidas.
7. • raulschone
   • 22 setembro 2011

    # 7

   Colocado por: Picareta
   Quem lhe disse que a câmara tem conhecimento das obras?? Tenho dúvidas.

   
   
   .....mas onde é que o Sr. Nuno Costa afirmou que a câmara tem conhecimento das obras?
8. • Martim Costa
   • 22 setembro 2011

    # 8

   Se para a CM está em andamento, então ela tem conhecimento do facto...
9. •  
     Picareta
   • 22 setembro 2011

    # 9

   Colocado por: Martim CostaSe para a CM está em andamento, então ela tem conhecimento do facto...

   
   Exactamente.
10. • raulschone
    • 22 setembro 2011

     # 10

    Deve haver aqui uma ligeira confusão. Senão vejamos: O Sr. Nuno Costa apenas afirmou que o processo está em andamento e o Sr. "Picareta" é que tem dúvidas que a câmara tenha conhecimento. Eu simplesmente questionei por achar que, não é líquido que a câmara possa concluir que as obras foram iniciadas só por ter sido paga e levantada a licença de construção. Mas por mim tudo bem, não sendo a minha língua materna peço desculpas pela minha "impreciosidade"!!! Faz-me lembrar o Herman Krippahl (filho de pai alemão e mãe espanhola que ficou mais conhecido por Herman José) quando no início dos anos 90 em entrevista conduzida pela Maria João Seixas (uma gága para quem se recorda) lhe perguntou o que ele achava, se Portugal um dia cedesse num possível acordo ortográfico com o Brasil e a língua portuguesa fosse abrasileirada/simplificada. A resposta dele foi algo do género: " Então se desaparecessem os acentos como é que interpretaria a seguinte frase: Eu tenho 1 cágado no meu jardim!"
11. •  
      Picareta
    • 22 setembro 2011

     # 11

    Colocado por: raulschonenão é líquido que a câmara possa concluir que as obras foram iniciadas só por ter sido paga e levantada a licença de construção.

    
    Mas quem é que lhe disse que existe licença de construção. Eu não vi isso escrito em lado nenhum.
12. • Vitor Alves
    • 22 setembro 2011 ^editado

     # 12

    Colocado por: mog- Estando a obra terminada das duas uma: ou pede licença de utilização ou, quando expirar a licença de construção, terá de renová-la. Mas não o pode renová-la eternamente por isso...

    
    
    Tenho a casa terminada pelo exterior e não pelo interior e a licença de construção a expirar (falta 1 mês). O que tenho que fazer para renovar a licença de construção e quanto custa? Por isso é que queria pedir a licença de utilização pois tendo a casa terminada pelo exterior não renovava a licença.
    
    Agradeço comentários e qualquer ajuda em carpintaria estou ao dispor.
    
    Obrigado.
13. • raulschone
    • 22 setembro 2011

     # 13

    Colocado por: mogEstando a obra terminada das duas uma: ou pede licença de utilização ou, quando expirar a licença de construção, terá de renová-la. Mas não o pode renová-la eternamente por isso...
    

    
    Julgo que o Sr. Nuno Costa partiu deste pressuposto.... Por mim estou esclarecido.
14. • Vitor Alves
    • 22 setembro 2011

     # 14

    Colocado por: raulschoneO que tenho que fazer para renovar a licença de construção e quanto custa?

    
    
    
    O que tenho que fazer para renovar a licença de construção e quanto custa?
15. •  
      Picareta
    • 22 setembro 2011

     # 15

    Colocado por: Vitor AlvesTenho a casa terminada pelo exterior e não pelo interior e a licença de construção a expirar (falta 1 mês)

    
    Afinal tem licença de construção.
    
    

    Colocado por: Vitor AlvesPor isso é que queria pedir a licença de utilização pois tendo a casa terminada pelo exterior não renovava a licença.

    
    Não tem hipótese. Tinha que "comprar" o fiscal da câmara, e convencer o director técnico a mentir, ou seja assinar um termo de responsabilidade a dizer que a obra está concluída, Diriga-se à câmara e solicite uma prorrogação do prazo.
16. •  
      Picareta
    • 22 setembro 2011

     # 16

    Colocado por: Vitor Alvesquanto custa?

    
    Trocos.
17. • Vitor Alves
    • 22 setembro 2011

     # 17

    Colocado por: Picareta
    Trocos.

    
    
    Trocos?
    
    +/- quanto? 10,20,30,100 € por mês?
18. • raulschone
    • 22 setembro 2011

     # 18

    Colocado por: Vitor AlvesTenho a casa terminada pelo exterior e não pelo interior e a licença de construção a expirar (falta 1 mês). O que tenho que fazer para renovar a licença de construção e quanto custa? Por isso é que queria pedir a licença de utilização pois tendo a casa terminada pelo exterior não renovava a licença.
    

    
    
    Evite correr riscos...
    A prorrogação da licença é simples e se for feita por alguns meses não deve ser muito cara. Para calcular o valor tem que saber o custo da licença ainda em vigor e respectivo prazo assim como o prazo que pretende para prorrogar a mesma, pelo que o mais simples é pedir essa informação na respectiva câmara.
19. •  
      Picareta
    • 22 setembro 2011

     # 19

    Colocado por: Vitor Alves+/- quanto? 10,20,30,100 € por mês?

    
    Isso está escrito no regulamento municipal do seu município, é lá que tem de perguntar.
20. • Vitor Alves
    • 22 setembro 2011

     # 20

    Colocado por: Picareta
    Isso está escrito no regulamento municipal do seu município, é lá que tem de perguntar.

    
    
    Em Vale de Cambra. Alguem sabe?