Alguém sabe quando entram em vigor as normas medidas acerca do subsídio de desemprego aprovadas pela Troika? vamos agora supor que me inscrevo no dia 14 de Outubro no IEFP solicitando o referido subsidio e as novas regras entram em vigor no dia 31 do mesmo mês. Uma vez que o processo é moroso iria ser abrangido pelas antigas regras ou pela regras aprovadas pela Toika?
obrigado e que ninguém necessite recorrer ao o Sub. de desemprego...trabalho com fartura que o problema de Portugal não é a falta de talento mas sim a falta de descaramento.
Colocado por: ajslUma vez que o processo é moroso iria ser abrangido pelas antigas regras ou pela regras aprovadas pela Toika?
Normalmente, as regras não são retroactivas mas, ninguém lhe pode garantir nada.
O processo legislativo é o seguinte: - governo pensa - governo reúne em conselho de ministros e aprova - governo envia a lei (decreto-lei) para o presidente da república - o presidente promulga (aprova) e envia para o diário da república - o diário publica - a partir desse momento a lei existe e funciona a partir do momento em que na mesma diz que está em vigor (normalmente no fim)
Ora, normalmente, desde o segundo passo, o primeiro já foi dado, até ao fim do processo ainda demora uns 2 meses... depende muito do presidente da república, é fazer as contas.