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    • scarto
    • 3 outubro 2011 editado

     # 1

    Surgiu-me uma dúvida da qual gostava da vossa ajuda: Tenho uma moradia á qual me foi pedida para fazer o seu licenciamento visto que a mesma tinha sofrido alterações. A licença de construçao da moradia é de 2005. a questão que se levanta é se no processo que vou dar entrada na camara a moradia tem de respeitar a actual lei de acessibilidades.
  1.  # 2

  2.  # 3

    scarto,

    trata-se de uma legalização? é isso?

    cumprimentos,
    adarq
    [email protected]
  3.  # 4

    Exatamentte
  4.  # 5

    pode sempre alegar que no que diz respeito ao D.L. 163/2006 de 8 de Agosto, referente às acessibilidades para pessoas de mobilidade condicionada, não se encontram cumpridos os requisitos legais, em virtude do tipo de procedimento (legalização) e do próprio ano de construção do imóvel (anterior a 2006).

    Algum esclarecimento disponha.

    Cumprimentos,
    adarq
    [email protected]
    Estas pessoas agradeceram este comentário: scarto
  5.  # 6

    Uma vez que não tem de cumprir o D.L. 163/2006 de 8 de Agosto terá de cumprir outro?
  6.  # 7

    Relativamente às acessibilidades não. Mas terá de ter em conta outros factores e outra regulamentação. Tem pelo menos de cumprir a regulamentação antiga dos Incendios, por exemplo.

    Quem está a fazer os projectos não sabe qual a legislação que tem de seguir? Pergunte a quem lhe está a elaborar os projectos que dão entrada na camara. Se o tecnico nao sabe ai é que já é pior...

    Cumprimentos,
    adarq
    [email protected]
  7.  # 8

    Colocado por: adarqRelativamente às acessibilidades não. Mas terá de ter em conta outros factores e outra regulamentação. Tem pelo menos de cumprir a regulamentação antiga dos Incendios, por exemplo.

    Quem está a fazer os projectos não sabe qual a legislação que tem de seguir? Pergunte a quem lhe está a elaborar os projectos que dão entrada na camara. Se o tecnico nao sabe ai é que já é pior... O técnico neste caso sou eu :))))). Só como estou em inicio de carreira ainda não estou calejado nestas coisas da lei.Cumprimentos,
    adarq
    [email protected]


    Obrigada pela ajuda
  8.  # 9

    ok scarto.

    Qual o municipio onde vai legalizar o edificado?


    Cumprimentos,
    adarq
    [email protected]
 
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