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1. • DD8
   • 11 outubro 2011

    # 1

   Bom dia
   
   Estou com intenção de comprar um apartamento. O último que visitei agradou-me bastante na relação qualidade/preço.
   O prédio tem apenas 4 andares com 1 apartamento cada e está construído há cerca de 7,8 anos no entanto surge um problema. O elevador está desligado, segundo o proprietário do apartamento visitado, aquando da compra do imóvel o contrato do elevador era muito dispendioso e os inquilinos do r/c não quiseram pagar alegando que não utilizavam o mesmo, situação irregular já que o acesso ao parqueamento e arrecadações é feito exclusivamente desta forma, não havendo escadas para estas áreas.
   Segundo consegui apurar junto do actual proprietário foi movida acção judicial pela empresa com contrato celebrado com o construtor para manutenção do elevador e como não há condomínio formado foi penhorada a máquina (leia-se elevador).
   Ora, depois de saber desta situação tenho receio de que me possam ser imputados custos relativos a esta acção.
   Sabem se aquando da celebração da escritura de compra e venda possa ser redigido um documento a isentar-me destes custos visto serem anteriores à data da minha compra? Ou tal não é possível visto tratar-se de fracções conjuntas?
2. •  
     Luis K. W.
   • 11 outubro 2011

    # 2

   Colocado por: DD8Ora, depois de saber desta situação tenho receio de que me possam ser imputados custos relativos a esta acção.
   Sabem se aquando da celebração da escritura de compra e venda possa ser redigido um documento a isentar-me destes custos visto serem anteriores à data da minha compra? Ou tal não é possível visto tratar-se de fracções conjuntas?

   Os proprietarios das fracções é que são (no seu caso, serão) responsáveis pelas dívidas do condomínio.
   
   A única coisa que você poderá fazer é obter um compromisso do vendedor para liquidar dívidas que entretanto apareçam, mas... você acredita no Pai Natal ? E se a pessoa que lhe vendeu a casa for viver para o Alasca ?

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3. •  
     danobrega
   • 11 outubro 2011

    # 3

   Eu faria o seguinte, se estivesse mesmo mesmo interessado na casa,
   
   Tentava perceber quanto é que poderia vir a custar a brincadeira.
   Negociava uma descida de preço equivalente
   Colocava esse dinheiro de parte.
   
   Mas note que isso é um indício de problemas com vizinhos, e não há dinheiro que resolva isso.

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4. • pom
   • 11 outubro 2011

    # 4

   Colocado por: DD8
   
   Sabem se aquando da celebração da escritura de compra e venda possa ser redigido um documento a isentar-me destes custos visto serem anteriores à data da minha compra? Ou tal não é possível visto tratar-se de fracções conjuntas?

   
   
   Mesmo que o faça será um acordo particular a que o condomínio será alheio.
   A responsabilidade é sempre do condomínio e se vc o integrar como proprietário...

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5. • DD8
   • 11 outubro 2011

    # 5

   A responsabilidade é sempre do condomínio e se vc o integrar como proprietário...

   
   
   
   A questão é que actualmente este prédio não tem condomínio formado!!
   Neste caso a quem é que se vai pedir responsabilidades? Será na mesma aos actuais proprietários?
6. •  
     Luis K. W.
   • 11 outubro 2011

    # 6

   Colocado por: DD8 A questão é que actualmente este prédio não tem condomínio formado!!
   Neste caso a quem é que se vai pedir responsabilidades?

   
   A responsabilidade de «não haver condomínio» é DE TODOS os proprietários.
   Não pense que, lá porque os proprietários não elegeram «administrador», não são responsáveis pelas despesas do prédio...
   Portanto, se já foi possível «penhorar o elevador», também irá ser possível penhorar... sei lá!!!... os rendimentos dos proprietários/condóminos !?
7. • pom
   • 12 outubro 2011

    # 7

   Colocado por: DD8
   
   
   A questão é que actualmente este prédio não tem condomínio formado!!
   Neste caso a quem é que se vai pedir responsabilidades? Será na mesma aos actuais proprietários?

   
   
   O condomínio existe ! Não estão é organizados.
   Quem paga a EDP ?
8. • DD8
   • 12 outubro 2011

    # 8

   Pois, essa foi outra questão que me deixou com " a pulga atrás da orelha". A luz da escadaria é assegurada por um contador em nome individual de um dos condóminos...
   Já estou prestes a desistir do negócio, podem ser chatices a mais...:S
9. • pom
   • 12 outubro 2011

    # 9

   Fornece a energia da casa dele à escada? Mas isso é uma puxada ilegal.
10. • DD8
    • 12 outubro 2011

     # 10

    Segundo percebi tem um contador em nome individual para além do de casa para fornecer energia às áreas conjuntas...
11. • pom
    • 12 outubro 2011

     # 11

    Hummm...a EDP não ia nisso.
    Teria de apresentar documentos em como é o proprietário do prédio.
12. • Mpcosta
    • 12 outubro 2011

     # 12

    Penhorar um Elevador? Coloco algumas reservas quanto a este expediente de penhora.
13. • 123abc
    • 27 julho 2012

     # 13

    Infelizmente comprei um apartamento num prédio em que problemas com o condomínio não faltam. O elevador já foi penhorado duas vezes em dois anos, por existir uma dívida com a empresa de manutenção. Na primeira reunião de condomínio a que assisti, pedi que ficasse registado em acta que não entraria em qualquer dívida do condomínio que existisse antes da minha escritura. Até hoje não me foi pedido qualquer valor para pagar dívidas anteriores.
14. •  
      Erga Omnes
    • 27 julho 2012

     # 14

    Colocado por: MpcostaPenhorar um Elevador? Coloco algumas reservas quanto a este expediente de penhora.

    
    
    Então e porquê?
    
    Caro 123abc fez bem... embora, ao contrário do que muitas vezes oiço, nem sempre o novo proprietário fica exonerado das quotas vencidas aquando do antigo proprietário.. Cumps
15. •  
      GF
    • 27 julho 2012

     # 15

    Colocado por: Erga Omnes
    
    Então e porquê?
    
    Caro 123abc fez bem... embora, ao contrário do que muitas vezes oiço, nem sempre o novo proprietário fica exonerado das quotas vencidas aquando do antigo proprietário.. Cumps

    
    
    Pois é bem verdade... ainda não é unânime nem consensual essa situação.
    Mas o que é verdade é que muitas vezes imputam as dívidas antigas aos novos proprietários, chegando a irem para tribunal.
    Julgo que o entendimento tem sido, muitas das vezes, de executar o novo proprietário, existindo depois direito de regresso contra o anterior.
    Mas como digo, está longe de ser consensual.
16. •  
      Erga Omnes
    • 27 julho 2012

     # 16

    Colocado por: gf2011
    
    Pois é bem verdade... ainda não é unânime nem consensual essa situação.
    Mas o que é verdade é que muitas vezes imputam as dívidas antigas aos novos proprietários, chegando a irem para tribunal.
    Julgo que o entendimento tem sido, muitas das vezes, de executar o novo proprietário, existindo depois direito de regresso contra o anterior.
    Mas como digo, está longe de ser consensual.

    
    
    Sim bem longe... se bem que tenho notado uma certa tendência da jurisprudência para a impossibilidade de imputar a dívida ao novo proprietário quando (de boa fé) adquira a fracção e estejam vencidas quotas ordinárias do condomínio(limpeza, administração, etc.)
    
    mas,
    
    se p. ex. se tratar de uma quota extraordinária para reparação do telhado já será da responsabilidade do novo proprietário, uma vez que vai acrescentar valor à fracção...
    
    Todavia, confesso que há algum tempo que não vejo jurisprudência sobre esta problemática...
    
    Se o GF quiser fazer um "refresh" acerca daquela que tem sido a tendência recente dos tribunais (para sabermos se se tem mantido este critério) seria de grande utilidade.. ;P
    
    Cumps
17. •  
      GF
    • 27 julho 2012 ^editado

     # 17

    Colocado por: Erga OmnesSe o GF quiser fazer um "refresh" acerca daquela que tem sido a tendência recente dos tribunais (para sabermos se se tem mantido este critério) seria de grande utilidade.. ;P
    

    
    Já escrevi sobre isso recentemente, com pesquisa jurisprudencial, num tópico qualquer aqui no forum....
    Mas confesso que é uma àrea do direito que me suscita muito pouco interesse, faço-o mais por curiosidade e cultura geral e para tentar ajudar aqui o pessoal.
    
    Edit: aqui https://forumdacasa.com/discussion/22006/dividas-ao-condominio/
    E podemos ainda juntar mais este acordão que o FD encontrou: http://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/0/387324deb09b7c398025714e004e6c13?OpenDocument
    
    Um dia faço um topico a conjugar todas estas decisões e pesquisas.

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