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      FD
    • 2 Novembro 2007 editado

     # 1

    Recebi este mês a revista Dinheiro & Direitos, juntamente com a Proteste.

    Tem um artigo muito interessante onde se pode ver a anarquia que reina nas Câmaras Municipais. Visitaram 100 câmaras municipais e perguntaram no balcão do urbanismo o que teriam de fazer para licenciar determinadas obras.

    Uma das obras era pintar a fachada de uma casa. Em Leiria, se a cor se mantiver, a câmara nem quer saber, em Setúbal, independentemente da cor, era preciso uma autorização. Em 40% dos casos, disseram que era necessária comunicação à câmara mesmo no caso de se manter a cor. A lei apenas obriga a autorização se se alterar a cor.

    Segundo diz a revista, em Março, com a entrada em vigor do novo diploma, tudo isto se altera porque as câmaras deixam de poder ir contra a lei, e determinadas intervenções deixam de estar obrigadas a serem comunicadas às câmaras municipais.

    Segundo o artigo, o atendimento foi, regra geral, rápido. O tempo médio de espera não ultrapassou os 15 minutos.

    Num outro caso, derrubar uma parede interior da casa, em Alenquer aconselharam a aproveitar a pintura da casa para derrubar a parede, sem informar ninguém pois seria mais rápido. :D

    Quanto aos páineis solares térmicos, 34% dos funcionários inquiridos disseram que não era necessária comunicação, quando é.

    Em jeito de conclusão, parece que tudo funciona à maneira de cada um. Tanto num sítio dizem que sim como noutro dizem que não. O habitual.
    Por isso, é preciso muito cuidado com as informações obtidas e ter certeza de que tudo é feito em condições. Mas pelos vistos há câmaras em que até se pode pintar a casa de verde fluorescente que ninguém quer saber...

    Se quiserem o artigo, digam, talvez eu consiga arranjar.

    Vi esta foto noutro fórum e acho que se encaixa aqui perfeitamente:

    Casa dentro de um pavilhão

    Como é que o homem licenciou aquilo? É uma casa dentro de um pavilhão/armazém/whatever...
  1.  # 2

    não dá para ver :(
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      FD
    • 2 Novembro 2007

     # 3

    O que é que não dá para ver?

    Eu aqui consigo ver a foto...
    Não interessa. Aqui, consegue ver?

  2.  # 4

    é só que pede para registar no forum da arquitectura.

    Assim já dá para ver. original :)
  3.  # 5

    A melhor maneira é pedir ao funcionario da camara ao qual se faz a questão para assinar umpapel em como respondeu desta ou de outra forma à nossa questão ... pode ser que ajude a livramo-nos de problemas futuros...