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1. • Francisco TOME
   • 28 outubro 2011 ^editado

    # 1

   Bom dia,
   Nao tendo encontrado este assunto tratado na questao de venda de prédios urbanos, mas unicamente de rusticos, eis a minha pergunta:
   - O propriétario de um apartamento (prédio urbano) pode ele vender o seu apartamento (fraçao independente) sem a propor ao seu co-propriétario (visinho de baixo)? Trata-se de um imovel composto de um apartamento no rés do chao (o meu) e de outro no 1° andar (do meu vizinho vendedor). Pode ele vender sem me propor o negocio e me informar da venda?
   Obrigado pela resposta.
   Francisco
2. • luisvv
   • 28 outubro 2011

    # 2

   O propriétario de um apartamento (prédio urbano) pode ele vender o seu apartamento (fraçao independente) sem a propor ao seu co-propriétario (visinho de baixo)? Trata-se de um imovel composto de um apartamento no rés do chao (o meu) e de outro no 1° andar (do meu vizinho vendedor). Pode ele vender sem me propor o negocio e me informar da venda?

   
   
   A não ser que sejam ambos co-proprietários dessa fracção (o que não me parece, depois de relida a sua mensagem..), não há direito de preferência nenhum.
   "Código Civil - Artigo 1423° - Direitos de preferência e de divisão Os condóminos não gozam do direito de preferência na alienação de fracções nem do direito de pedir a divisão das partes comuns."
3. • Francisco TOME
   • 28 outubro 2011

    # 3

   Muito obrigado pela informaçao, Luisvv.
   
   Se nao for abusar da sua disponibilidade, tenho outra questao relacionada com a 1ra: Eu tinha feito uma proposta de compra (espontanea) que foi aceite pelo vendedor por um valor de 75.000€. Essa proposta de compra estava condicionada à obtençao de um empréstimo do mesmo valor. Mas o banco nao emprestou esse valor. Entao eu fiz uma nova proposta de compra por 70.000€ que foi recusada pelo vendedor. Acabei de tomar conhecimento que o apartamento ja foi vendido, enquanto eu tentava arranjar o financiamento. A 1a promessa de compra e venda assinada pelas duas partes, encontra-se caducada de oficio pelo facto de eu nao ter obtido o crédito necessario e feito uma proposta mais baixa? E serà possivel e como, conhecer o valor de venda?
   Agradeço desde jà sua resposta, caso seja possivel,
   Cordialmente,
   Francisco TOME
4. • luisvv
   • 28 outubro 2011

    # 4

   A 1a promessa de compra e venda assinada pelas duas partes, encontra-se caducada de oficio pelo facto de eu nao ter obtido o crédito necessario e feito uma proposta mais baixa? E serà possivel e como, conhecer o valor de venda?
   

   
   
   Tudo depende do conteúdo do contrato-promessa de compra e venda.
5. • Francisco TOME
   • 29 outubro 2011 ^editado

    # 5

   Olà Luisvv,
   Aqui vai fotocopia da promessa de compra e venda, para apreciaçao.
   obrigado pela sua opiniao.
   Cumprimentos,
   TOME

   
6. •  
     Luis K. W.
   • 29 outubro 2011

    # 6

   Colocado por: Francisco TOMEAqui vai fotocopia da promessa de compra e venda, para apreciaçao.

   
   Ahahahahahahah!!!!
   
   
   Reparou que o contrato não tem prazo? Quer dizer que ainda seria válido daqui por 2000 anos, e os promitentes-compradores não poderiam vender até lá.
   Por outras palavras, isto para além de não ser um CONTRATO, se fosse não era válido.
   
   Também não vejo onde está escrito que o contrato está CONDICIONADO à obtenção de um empréstimo bancário. O próprio facto de você ter admitido que teria de baixar a proposta para 70mil, torna aquele «contrato» nulo.