Bom dia ao forum. O meu nome é João e sou arquitecto à pouco tempo e entretanto um amigo de família recebeu uma notificação da câmara municipal depois de querer mudar o horário de funcionamento do estabelecimento, esta notificação fala de ter de alterar a licença de finalidade do espaço, pois aparentemente está como armazém e necessitamos de o alterar para comércio antes de poder ter o horário de funcionamento actualizado.
O problema é que o espaço funciona como lojas à cerca de 40 anos e inclusivamente já teve muitos outros negócios, e sempre todos eles pagaram impostos, mas agora temos de fazer essa alteração. A minha dúvida consiste no facto de a loja se situar no embasamento de um prédio de rendimento que originalmente era destinado a garagem, o que nunca se verificou, ou seja foram feitas alterações à fachada e ao espaço interior. De que forma então posso eu dar seguimento ao processo? como posso licenciar estas alterações para depois poder pedir a alteração de finalidades?