Outras questões sobre casas ou imóveis
Esgotos (águas fluviais, pia, banheiro, terreiro, quintal, etc.) a escoarem no meu terreno
- Boas, venho por este meio vos pedir que me ajudem nesta questão, estou a construir uma moradia , que neste momento esta em fases de construção avançada , mas ela tem os esgotos ou tubos de escoamento de aguas de banho, pia, terreiro etc, para o meu lado, e mais ainda quando chove as aguas que caem da telha cai em cima do meu supostamente quintal...
Gostaria de saber se isto e normal, ou não, e se existe alguma lei que o proíba!
Diz o vizinho que antes de fazer a casa ali já ela morava , e que direcionou o escoamento para ali porque la não morava ninguém , só tinha agricultura etc
Não sei mais o que fazer...
Agradeço desde já a vossa disponibilidade em me ajudar neste assunto
Melhores cumprimentos
dsftente interpretar o artigo do codigo civil nº 1365 á sua situação.marco1
tente interpretar o artigo do codigo civil nº 1365 á sua situação.
Sr marco ,peço desculpa a maçada , mas como e que posso saber esse artigo, e onde e que posso consulta-lo?Já agora , quando comecei a fazer a casa o empreiteiro deparou-ses com uma situação, as bases da casa do vizinho estavam no meu terreno ,penso que isso não deve ser certo ,mas decidi para evitar confusões e deixar passar esse problema , porque até nessa zona irá ser jardim ,mas de resto a situaçao com que me deparo de momento sobre as aguas etc, irá acrescer um custo para mim , porque terei de canalizar todas essas aguas para o meu escoamento ,se não houver outro remédio :(escreva no google código civil e o nº do artigo-
Pedro Azevedo78
- 9 novembro 2011
http://bdjur.almedina.net/citem.php?field=node_id&value=995804Colocado por: DSFos esgotos ou tubos de escoamento de aguas de banho, pia,
dsf
Não percebi uma coisa: os esgotos (e não águas pluviais) entram no seu terreno a céu aberto?As aguas do banho , da cozinha etc , saem diretamente para o meu quintal por um tubo ou mais , mas como vi no
artigo do codigo civil nº 1365 á sua situação. , parece que podem.... não percebo, eles tem uma fossa para os esgotos mas de resto, as aguas de banho e cozinha e aguas sujas da casa vem tudo para o meu lado... será normal isto !?DSF,
As águas da cozinha e casa de banho têm de ser dirigidas para o sistema de esgotos (fossa séptica, rede pública, ...). É uma questão de saúde pública! Não acredito que alguma câmara municipal aprove um projecto de construção em que os esgotos são parcialmente despejados a céu aberto, pelo que certamente o seu vizinho está a violar uma série de regulamentos.
Mas há foristas que são juristas e certamente o poderão informar melhor que eu. Boa sorte.Colocado por: DSFas aguas de banho e cozinha e aguas sujas da casa vem tudo para o meu lado... será normal isto
Acho que essas águas residuais não podem ser "despejadas".
As pluviais, sim mas, essas não.
Ligue para a Polícia Municipal e peça-lhes para verem a sua situação em concreto. Se for caso disso, eles tomarão as devidas medidas.Essa situação não é aceitável.
Penso que o 1º passo a dar será falar com o vizinho para que regularize a situação.
Admitindo que isto não é possível tem então a possibilidade de denunciar a situação:
- Polícia Municipal, como já foi referido.
- Delegação de saúde.
- Entidade gestora do saneamento público (SMAS da zona)
- Câmara Municipal.
- Empreiteiro da obra do vizinho
- Director técnico da obra do vizinho.
- Ordem dos engenheiros, ou dos Arquitectos, ou ANET.
Aqui fica o porquê de eu referir o empreiteiro e o director técnico da obra do vizinho:
Essa situação não pode corresponder ao previsto no projecto da casa do vizinho.
Se a casa do vizinho ainda não tem licença de utilização então pode dizer-se que a obra ainda decorre mas que o empreiteiro e o director técnico não estão a cumprir os projectos - com grave prejuízo para si mas com responsabilidades para eles que são obrigados a proceder às correcções devidas.
- Se a casa do vizinho já tem licença de utilização então a coisa pia ainda mais fino; terá de existir uma declaração do director técnico da obra (e outra do director de fiscalização) a declarar que a obra se encontra construída de acordo com o projecto. Uma vez que isto não é verdade estaremos então em presença de falsas declarações por parte desses técnicos, o que é realmente grave - daí eu achar que deve informar o director técnico da obra, tenho a certeza que ele se vai “mexer” para que a situação não se complique para ele. A mesma coisa para o empreiteiro.Isso é absolutamente ilegal e como já aqui foi dito uma questão de saude publica.
Se essas águas estão a correr a ceu aberto chame o Delegado de Saude.
Quanto ao resto, não havera ai um conflito quanto a confrontações /limites de terrenos...Desde já agradeço a todos , pela vossa ajuda e compreençao- bettencourt
- 11 novembro 2011
e peça para retirar as fundações do seu terreno.
ab0.0175 seg. NEW
