Iniciar uma discussão

1. • elmatunga
   • 4 novembro 2008 ^editado

    # 1

   Caros, pedia a vossa preciosa ajuda para esclarecer uma questão. Tenho em vista alguns imóveis com a finalidade de os comprar > remodelar > vender. Porém encontrei alguns que, apesar do prédio ter cerca de 9 anos, não tem licença de utilização. Pelo que consegui ler, isso invalida logo à partida um pedido de empréstimo num banco. De qualquer forma, é possível alguém vender um imóvel sem a respectiva licença de utilização ? Mesmo que consiga comprar, poderei posteriormente alugar, enquanto o imóvel não obtém a licença ?
   
   Obrigado antecipadamente pela vossa ajuda
2. • vasco tome
   • 4 novembro 2008

    # 2

   Acho melhor que nesses casos nem pense em comprar, onde eu vivo existe um bloco de apartamentos que na altura o construtor viajou para o brasil e nunca mais voltou e levou o dinheiro, então o bloco ficou sem elevador. Isto já tem uns 20 anos e a Câmara não dá a licença porque falta o elevador, as pessoas querem vender e não conseguem, mas o mais engraçado é que alguns moradores têm licença e outros não....... Acho que o Sr. Cunha andou por lá
3. •  
     FD
   • 4 novembro 2008

    # 3

   Hipoteticamente, não pode arrendar sem ter licença de utilização/habitação (acho que uma é para imóveis em geral a outra é para casas).
   
   Se fosse a si não me metia em alhadas e esquecia por completo esses casos...
   De qualquer forma, indague o proprietário do porquê de não terem licença e pergunte na Câmara Municipal (Departamento de Urbanismo) se algum dia foi pedida, se foi rejeitada e porquê.
4. •  
     Anónimo
   • 4 novembro 2008

    # 4

   rui disse:
   pode comprar, vender e arrendar um imóvel sem licença de utilização.
   Todavia, os Bancos não emprestam nessas circunstâncias logo estaria a eliminar todos os potenciais clientes que necessitem de crédito.
   Quanto ao arrendamento, poderá fazê-lo mas também estaria a eliminar todos os potenciais arrendatários que necessitem dos subsídios de renda que o estado entrega.
5. •  
     Anónimo
   • 4 novembro 2008

    # 5

   Anónimo disse:
   Pode comprar, não pode é escriturar o acto, e como consequência também não o pode registar. Salvo algumas excepções.
6. • luisvv
   • 4 novembro 2008

    # 6

   Colocado por: Anónimorui disse:
   pode comprar, vender e arrendar um imóvel sem licença de utilização.
   Todavia, os Bancos não emprestam nessas circunstâncias logo estaria a eliminar todos os potenciais clientes que necessitem de crédito.
   Quanto ao arrendamento, poderá fazê-lo mas também estaria a eliminar todos os potenciais arrendatários que necessitem dos subsídios de renda que o estado entrega.

   
   
   Artº 1070 Cód.Civil , nº1 " o arrendamento urbano só pode recair sobre locais cuja aptidão seja atestada pelas entidades competentes, designadamente através da licença de utilização, quando exigível".
   
7. • elmatunga
   • 5 novembro 2008 ^editado

    # 7

   Pois, está visto que é uma potencial alhada a evitar.
   Não posso correr o risco de eventualmente ter que ficar com a casa "ad eternum"
   Obrigado pelos vossos esclarecimentos