Passos para arrendar uma casa:
-> se a casa está hipotecada por causa de um empréstimo bancário, verifica na escritura de mútuo se a mesma se destina apenas a habitação própria e permanente, se sim, indaga junto do banco se este autoriza o arrendamento (passo facultativo mas, imperativo para que esteja tudo "legal")
-> caso não a tenha, vai à câmara municipal e solicita a licença de utilização da casa (leve a caderneta predial que pode imprimir a partir do sítio das finanças), este serviço é pago e o valor depende de câmara para câmara (casas anteriores a 1951 não precisam)
-> caso não tenha, contrata a um perito qualificado a elaboração do certificado energético
-> elabora um relatório com os defeitos da casa e observações pertinentes (porta fecha mal, chão está riscado, etc.), anexa fotos do interior/exterior da casa no estado em que está e dos defeitos/observações
-> anuncia o arrendamento ou entrega o processo a uma imobiliária
-> recebe potenciais interessados, não se coíba de recusar o arrendamento a quem quiser (mas arranje desculpas...) - previna o incumprimento, leia: https://forumdacasa.com/discussion/4451/arrendar-o-que-acontece-quando-nao-pagam/#Comment_36912
-> redige, com a ajuda de um advogado, e assina o contrato de arrendamento em 3 cópias (uma para si, outra para o arrendatário e outra para as finanças), anexando cópias da licença de utilização, do certificado energético e do relatório do estado da casa, que deverão ser rubricados por ambas as partes, denotando que têm conhecimento
-> pede uma caução (serve para reparar a casa na eventualidade de estragos feitos pelo inquilino) no valor da renda de 1 ou 2 meses (ou no valor do recheio da casa), pede 2 meses de renda adiantados e um fiador se for caso disso (se desconfia que o risco de deixarem de pagar é elevado), estabelece no contrato uma indemnização compensatória generosa em caso de incumprimento
-> paga o imposto de selo (10% de uma renda) e deposita o contrato de arrendamento nas finanças
-> informa a administração do condomínio que a casa está arrendada, solicitando o envio de toda correspondência para a sua morada e não para a casa arrendada
-> pede na estação dos correios da zona o reencaminhamento da correspondência em seu nome para outra morada
-> contrata um seguro multirriscos para evitar pagar os "azares"
-> preenche o anexo F do IRS todos os anos
-> se quiser, todos os anos aumenta a renda de acordo com a percentagem publicada em portaria no Diário da República (normalmente em Outubro), se não quiser, estipula os aumentos no contrato de arrendamento
Faça como as seguradoras e os bancos: analise o risco e seleccione muito bem o arrendatário.
Essa é a sua única garantia, não se fie em tribunais, advogados e outros especialistas. Não é que não resolvam mas ficam caros e demoram muito tempo.
Para avaliar/diminuir o risco, escolha algumas ou todas as seguintes opções:
-> peça cópia do contrato de trabalho (para conhecer o risco de ficar desempregado)
-> peça cópia da última declaração de IRS (para conhecer a taxa de esforço entre o que recebe e o que paga de renda)
-> peça cópia do último recibo de vencimento (para saber que está a trabalhar)
-> peça fiador (para garantir que alguém paga a renda em caso de incumprimento)
-> peça caução (para garantir a boa conservação do imóvel)
-> peça tantos meses quanto possíveis de adiantamento (2 é o que diz a lei, mais do que isso significa mais garantia)
-> peça referências (dos familiares, do empregador, do anterior senhorio, dos fornecedores, dos clientes, do papa, etc., servem para aferir a credibilidade/honestidade e para futuros contactos)
-> elimine à partida grupos de risco (deixo à sua consideração descobrir quais são)
-> opte por arrendar a profissionais deslocados (professores, estudantes, pessoal médico, construção, etc., sabe de certeza que não ficarão para sempre no imóvel)
Se algum dia o arrendatário estiver em incumprimento:
-> não facilite, ponha o processo em tribunal quanto antes
-> utilize as referências que recolheu antes para "anunciar aos quatro ventos" o incumprimento (a vergonha social pode resultar em alguns casos)
-> dificulte a permanência no imóvel (faça obras, faça fiscalizações, etc.)
Além de tudo isto, lembre-se que existem profissionais do arrendamento: fazem vida de pagar 2 ou 3 rendas para ficar em incumprimento com 6 ou mais. Enquanto as pessoas normais pagam 12 rendas por ano, estes mudam-se levemente - apenas precisam de um tecto e procuram casas completamente mobiladas/equipadas - e pagam 3 ou 4 rendas por ano. É um bom negócio!
Existe uma boa ferramenta que deve ser utilizada sempre que possível: lista pública de execuções.
A partir desta base de dados é possível saber se determinada pessoa foi executada e se a respectiva execução foi frustrada - na prática, pessoas que ficam a dever, não têm bens e os credores ficam sem o dinheiro.
Outra hipótese é pesquisar na internet pelo nome da pessoa (nas suas diversas variações), pelo número de contribuinte ou pelo telemóvel.
O objectivo é: diminuir ao máximo o risco de incumprimento, tudo o que possa fazer para o conseguir, é de fazer. :)
Colocado por: miguelgOs contratos de água, luz, etc... terão de ser anulados e feitos pelo inquilino?
Colocado por: miguelgQuem deve pagar o condomínio?
Colocado por: FDConvém a não ser que queira ficar com dívidas de terceiros...Admitamos que tenho uma casa arrendada nessas condições.
Colocado por: mafgodCerto dia resolvem deixar de pagar a renda e/ou facturas..... como meio de persuasão e fazer com que a situação fique resolvida, pagando o que devem ou saindo, eu como senhorio posso sempre suspender os serviços... certo?
De "certeza" que, sem água, electricidade e gás, é complicado de lá continuarem... podem é sempre partir tudo....
Será este procedimento ilegal?
Colocado por: miguelgFD, Obrigado.
Não conhecia esta lista publica de execuções, as dicas que nos deu são importantes.
Apesar de o mercado de arrendamento estar num bom momento, tenha a sensação que se fizer estas exigências todas provavelmente não consigo arrendar.
Concordo consigo, quanto mais coisas conseguir desta lista menor será o risco, portanto provavelmente vou pedir apenas as que considero mais importantes.