Creio, não sendo funcionário bancário ou dono de qualquer conhecimento detalhado, que os bancos a operar num país tem que ser obrigatoriamente de direito local, sujeitos às imposições locais. Creio também que a abertura de contas em outros paises, com excepção da Suiça e Gibraltar só é possivel com comprovativo de morada local. Ou seja, os bancos terão de reger pelas leis locais, registo local e, legalmente, não podem transferir a conta para pais estrangeiro.
Transformação do Deutsche Bank (Portugal) S.A. em Sucursal do Deutsche Bank AG
O processo de transformação do Deutsche Bank (Portugal) S.A., i.e. o Banco, em sucursal do Deutsche Bank AG, traduzir-se-á na continuação das actividades do Banco através de uma sucursal Portuguesa do seu accionista único, o Deutsche Bank AG1.
O objectivo da conversão do Banco numa sucursal do Deutsche Bank AG é parte de um programa mais vasto do Deutsche Bank, a nível europeu, e visa fortalecer o seu compromisso com o mercado português.
Fases da Conversão em Sucursal
A transformação numa sucursal passará por duas fases:
1. Numa primeira fase, o Banco irá fundir-se, através de uma fusão transfronteiriça, com o Deutsche Bank Europe GmbH2, uma subsidiária detida, directamente e a 100%, pelo Deutsche Bank AG. O Deutsche Bank Europe GmbH é um banco licenciado na Alemanha e regulado e supervisionado pela Autoridade Federal Alemã de Supervisão Financeira ("BaFin")3. Como resultado da fusão transfronteiriça, a Sucursal Portuguesa do Deutsche Bank Europe GmbH sucederá, universal e legalmente, ao Banco, com relação à totalidade dos seus activos e passivos, tal como detidos à data em que se tornar efectiva a fusão. A conversão em sucursal, a ser implementada sob a forma de uma fusão transfronteiriça, foi já notificada à BaFin e ao Banco de Portugal ("BdP").
2. Numa segunda fase, o Deutsche Bank Europe GmbH irá transferir a totalidade das operações da sua sucursal Portuguesa para a Sucursal Portuguesa do Deutsche Bank AG, através de uma cisão de Lei Alemã4. Como consequência, a Sucursal Portuguesa do Deutsche Bank AG sucederá, universal e legalmente, à Sucursal Portuguesa do Deutsche Bank Europe GmbH com relação à totalidade dos seus activos e passivos, conforme detidos à data em que se tornar efectiva a cisão.
Data da Conversão em Sucursal
A data prevista para a fusão com o Deutsche Bank Europe GmbH se tornar efectiva é 1 de Agosto de 2011, e a transferência para o Deutsche Bank AG está prevista ocorrer numa data posterior, ainda em 2011.
Impacto na Relação com os Clientes
A presença física do negócio português do Banco não será alterada em virtude da sua conversão em Sucursal, dado que, quer o Deutsche Bank Europe GmbH, quer o Deutsche Bank AG, irão usar as suas licenças de prestação de serviços bancários e de investimento ao abrigo do regime de passaporte comunitário e estarão, nessa medida, devidamente habilitadas a prestar serviços bancários e de investimento, em Portugal, através das respectivas sucursais. Assim sendo, os serviços actualmente prestados pelo Banco aos seus clientes não serão afectados pela conversão em sucursal.
Todos os contratos e demais relações com clientes (incluindo dados pessoais) serão transferidos, por via legal, para o Deutsche Bank Europe GmbH e, posteriormente, para o Deutsche Bank AG. Todos os números de contas bancárias existentes, bem como as listas de pessoas autorizadas a operar as contas ou pessoas de contacto manter-se-ão inalteradas. As operações pendentes (i) à data da fusão transfronteiriça, permanecerão válidas e serão efectuadas pela Sucursal Portuguesa do Deutsche Bank Europe GmbH e (ii) à data da cisão, permanecerão válidas e serão efectuadas pela Sucursal Portuguesa do Deutsche Bank AG.
As sucursais portuguesas do Deutsche Bank Europe GmbH e do Deutsche Bank AG continuarão a ter o mesmo IBAN, código SWIFT e número de conta bancária. Porém, ser-lhes-á atribuído um novo número de contribuinte, uma nova denominação social e um novo número de registo.
A principal autoridade reguladora será a BaFin. Todavia, as Autoridades de Supervisão Portuguesas irão manter alguns poderes de supervisão, especialmente na área de protecção do consumidor.
Fundo de Garantia de Depósitos, Sistema de Indemnização aos Investidores
Actualmente, os depósitos dos clientes do Deutsche Bank (Portugal), S.A. estão sujeitos à protecção do Fundo de Garantia de Depósitos e os investimentos dos clientes estão protegidos pelo Sistema de Indemnização aos Investidores. O montante máximo garantido é de € 100,000.00 para os depositantes e de € 25,000.00 para os investidores.