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    • dady55
    • 28 novembro 2011 editado

     # 1

    boa tarde, sou detentor de um alvara comercial (cafetaria). encerrei o estabelecimento e o proprietario do imovel( uma vez que este e arrendado), pretende arrendar o mesmo imovel para os mesmos fins- cafetaria.
    é possivel? sendo eu o detentor do alvará?
    o alvará pode ser renovado? tem prazos?
  1.  # 2

    Em que data foi emitido o referido alvará?
  2.  # 3

    Colocado por: AugstHillEm que data foi emitido o referido alvará?

    comprei o alvara em setembro de 2007, mas o alvara ja datava de anos anteriores,apos 4 anos encerrei o estabelecimento e agora o proprietario do imovel pretende alugar o cafe a terceiros estando o alvara no meu nome e na minha posse.
    e possivel?
  3.  # 4

    É. Basta que o novo arrendatário entregue uma Declaração Prévia com a alteração do titular do estabelecimento
 
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