Entreguei o projecto de construção da minha moradia à cerca de 2 meses e meio, na câmara municipal, para aprovação, e até agora não obtive resposta! Pelo que li aqui, tem o prazo de 20 dias úteis para responderem, visto não o terem feito, onde posso pedir a Licença de Construção? Gostaria de saber também a quem me poderei queixar ou reclamar contra esta entidade (gabinete de arquitectura da c. c. de mirandela)? Obrigado!
Colocado por: bcarvalhoe até agora não obtive resposta!
Procure saber quem é que tem o processo nas "mãos", marque uma reunião com ele/a para saber o que é que se passa, e depois volte aqui.
Colocado por: bcarvalhoGostaria de saber também a quem me poderei queixar ou reclamar contra esta entidade (gabinete de arquitectura da c. c. de mirandela)?
Deve estar a referir-se ao deferimento tácito, isso é verdade, mas tente não ir por ai, convém ter sempre uma relação cordial com todas as partes envolvidas inclusivamente a CM.
Ligue para a CM, pergunte qual é o técnico responsável e marque reunião para saber o ponto de situação, aliás o seu técnico deveria fazer isso por si.
Não existe propriamente diferimento tácito. Se se trata de uma Comunicação Prévia, para começar a construir primeiro tem de pagar as taxas devidas. E comprar outro livro de obra. Se se trata de licenciamento, tem de pedir ao tribunal para intimar a câmara a deferir ou indeferir o projecto no prazo definido pelo tribunal (que eu agora não me lembro qual é).
Colocado por: bcarvalhoGostaria de saber também a quem me poderei queixar ou reclamar contra esta entidade (gabinete de arquitectura da c. c. de mirandela)?
Quando fala do gabinete de arquitectura c c mirandela não está a referir-se ao departamento de urbanismo da câmara municipal de mirandela? É que o gabinete que lhe fez o projecto não tem nada a ver com a morosidade na apreciação do mesmo
Plano A: Peça o livro de reclamações Plano B: Contrate um advogado e peça à câmara uma indemnização pelos prejuízos decorrentes do atraso na construção
boas qualquer decisão administrativa deve ser respondida em 90 dias, embora haja departamentos públicos que estabeleceram para si prazos mais baixos. só depois existe o deferimento tácito. nestes caso o deferimento tácito pode existir mas você só pode construir com a licença na mão que é passada pelo mesmo departamento portanto de nada adianta. o melhor e como já foi dito acima é ir ao departamento e falar com o arq. responsável para ver o que se passa. por exemplo na câmara de Gaia desde um deferimento e entrega da carta registada em casa vão cerca de 18 dias. um abraço