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Outras questões sobre casas ou imóveis

Ocupação ilegal?!

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  1.  # 21

    Colocado por: danobrega...arrisco-me a perder o terreno se não andar constantemente a monitorizar se alguém se instala no terreno?

    Sim

    Colocado por: danobregaSe eu fizer uma barraca no meio do Gerês e morar lá durante 20 anos, o Gerês passa a ser meu?

    A lei impede usucapião de terrenos do estado :D

    Colocado por: danobregaE seu eu cultivar parte do terreno do vizinho "sem querer". Passa a ser meu?

    Se o cultivar tempo suficiente, ele não reclamar e você invocar usucapião, eventualmente sim.


    Colocado por: danobregaA que parte do terreno tem direito por usucapião?

    parece-me muito interessante. não faço ideia. Mas assumindo que um prédio é por natureza indivisível, provavelmente será todo.


    Colocado por: danobregaSe eu perdesse propriedade por causa desta lei passava-me dos carretos. :)


    Não seria o único :)

  2.  # 22

    Colocado por: PiafinhoA lei impede usucapião de terrenos do estado :D


    Que dualidade de critérios.

  3.  # 23

    Colocado por: danobrega

    Que dualidade de critérios.


    Quem parte e reparte e não fica com a melhor parte... Ou é burro ou não tem arte.

  4.  # 24

    Colocado por: Piafinhoo que está a dizer é que o usucapião não foi aceite porque o caseiro pagava renda?


    Não o que disse foi que o caseiro, depois de 20 anos recorreu a uma advogado, iniciou e terminou o processo, registando o usucapião da quinta de que tinha ficado a tomar conta.

    Quando, 4 anos depois do registo na CRP, o "proprietário" voltou da Africa do Sul, foi confrontado com a situação (também por asneira dele suponho, pois em processo judicial tem de ser contactado o proprietário para dar consentimento ou apresentar oposição). Só consguiu reverter o usucapião porque conseguiu demonstrar que o contrato existente com o caseiro implicava o pagamento da dita "renda".

  5.  # 25

    Uma coisa tenho por certa, o usocapião deve ser mais fácil de executar e obter do que se imagina.

    Numa ocasião estava na Conservatória do Registo Predial e à minha frente estava um sujeito, que explicou em voz bem alta qual era o seu assunto: morava há bastantes anos numa casa/terreno da qual não tinha documentação nenhuma (leia-se ZERO, e leia-se tb q a casa não era dele) e pretendia, segundo ele dizia "regularizar a situação" (leia-se usucapião). Bom, eu estava à espera q a funcionária o mandasse pastar, mas, para surpresa minha eis que ela lhe apresenta na maior das calmas uma lista de documentos que ele tinha que apresentar, que, pude verificar, eram todos de fácil obtenção, género BI, testemunhas, declaração da junta de freguesia em como morava lá...Enfim dava a ideia que na verdade a casa/terreno já pertenciam ao homem, tudo pacífico e "venha cá depois"...Não estou a dizer q fosse automático, mas pela postura da funcionária parecia ser algo q ela fazia todos os dias, ao ponto de ter uma folha c\ a lista da documentação...

    Um dos meus vizinhos começou a cultivar um terreno nas imediações,e fe-lo por um par de anos. Logo q o dono foi avisado apareceu, vedou o terreno e colocou uma placa de "vende-se", segundo consta essa não é a ideia dele, é mais para marcar terreno.

  6.  # 26

    Colocado por: adiasÉ um elemento essencial para que terrenos abandonados possam ser retomados utilmente.

    O ex que questionei não seria um terreno abandonado...Seria um terreno registado em nome de "A" em que o mesmo pagava todos os anos o IMI...e em que existia um individuo "B" que lá tinha uma barraca...

    Se a Lei permite isto, seja em Portugal ou no outro lado do mundo, não acho de todo justo e/ou com qq lógica que beneficie o Estado (que somos nós)...

  7.  # 27

    terreno abandonado = terreno que não produz nada de útil. Zonas de valor agricola abandonadas, zonas florestais em mato, casas que não são habitadas nem arrendadas.....
    o registo de propriedade é uma mera formalidade. Pagar impostos idem. as sociedades baseiam-se no principio de "se não queres saber do que é teu, outros tomam conta" para combater o desperdicio.

    se "B" comprove que "A" nunca mostrou interesse (demonstrou posse) e que ele deu melhor utilização ao terreno com efectiva posse, mesmo que A não concorde, a sociedade diz-lhe que o direito de posse é menos importante que o dever de produzir.

    a policia também recolhe carros claramente abandonados.....
    Estas pessoas agradeceram este comentário: merlinx

  8.  # 28

    Em Portugal não existe um expressivo movimento de ocupas, como em muitos outros países. Salvo casos pontuais, irrelevantes, não há "hábito" de ocupar casas abandonadas nas cidades.
    Mas muitos outros países tem casos diários de pessoas que ocupam casas devolutas um pouco por todo o lado. Se em muitos casos os donos, com todo o direito, tomam iniciativa e forçam o despejo, em muitos outros casos os ocupantes acabam por adquirir a casa.

    Talvez, também por isso, mas principalmente pela corrupção generalizada no licenciamento urbanistico, Portugal tem centros de cidade vergonhosos (com todas as letras: vergonhosos) com quantidades criminosas de prédios abandonados.
    É também por isso que o usucapião é importante.

  9.  # 29

    Talvez, também por isso, mas principalmente pela corrupção generalizada no licenciamento urbanistico, Portugal tem centros de cidade vergonhosos (com todas as letras: vergonhosos) com quantidades criminosas de prédios abandonados. É também por isso que o usucapião é importante.


    Os imóveis abandonados existem em grande medida porque o mercado de arrendamento assim o determinou.

  10.  # 30

    Colocado por: luisvvo mercado de arrendamento assim o determinou


    Não foi bem "o mercado", foram mais as regras imbecis criadas pelos sucessivos governos. ;)
    Concordam com este comentário: rui1234, Paramonte, Luis K. W., de jesus mendes

  11.  # 31

    Colocado por: adiascaro pedro,

    O usucapião não é "só neste país". está inscrito em todos os regimes juridicos desde a lei Romana. Desde Portugal à Alemanha (ou mais além).
    É um elemento essencial para que terrenos abandonados possam ser retomados utilmente. é também uma excelente fonte de receitas para o estado: ganha por terrenos que estariam abandonados, ganha em impostos bem mais altas que compra ou doação.
    Se consultar um jornal local de um qualquer concelho rural deste país verá abundantes publicações de usucapião: terrenos herdados/vendidos que não tem qualquer registo fiável ou actualizado nas finanças que são assim "legalizados" da forma mais simples e directa.

    Caro Merlinx,
    Por um lado o usucapião não é imediato. Se o "inquilino" o fizer você terá sempre um prazo para o tentar anular.

    Para ficar seguro: como lhe indicaram, um contrato de comodato - sem custos para si ou para a outra parte - garante-lhe que anula o usucapião facilmente, por não ser tomada de posse, mas cedência reconhecida.

    Por fim, a pobre alma dificilmente terá dinheiro para o processo e os generosos impostos que lhe serão pedidos para o concretizar.

    Mais uma vez, quero agradecer a todos a vossa participação, tem sido super útil, não tenho dormido muito bem, mas ajuda a lidar em conformidade com a situação! ;)

    Já fui ver os registos, ainda está tudo de origem. A seguir vou então tratar do tal contrato de comodato, parece-me a opção mais segura, se ele não concordar desmancho-lhe a casa, pois fui eu que forneci o material e ajudei a construir.

    Depois de saber o termo técnico e ler a definição, tenho que dizer que concordo em parte com o sentido prático da usucapião, pois algumas coisas só nos livramos delas se lhe dermos uso, mas quando toca a nós dói sempre um bocado. Se fosse um terreno no meio do mato, certamente que não ficava tão chateado, mas como não é o caso e as partilhas ainda não estão definidas, não posso só me preocupar com a minha parte.

    Mas já agora gostava de continuar a debater o tema... E se tivesse ido ao registo e já estivesse lá o pedido de usucapião, como é que eu o anulava??
    É que até pode lá não estar, por estar a ocupar o terreno só há 8 anos, mas se tivesse, pelo que tenho lido aqui, parece que não tinha por onde me defender, pois não??
    Se tivesse por exemplo uma planta de um edifício que desejasse lá construir, seria suficiente?

    Cumprimentos e agradecimentos a todos ;)

  12.  # 32

    Boas,

    Colocado por: danobregaNão foi bem "o mercado", foram mais as regras imbecis criadas pelos sucessivos governos. ;)
    Concordam com este comentário:rui1234,Paramonte,Luis K. W.,de jesus mendes


    Ena, ena, tantos a dar razão ao luisvv ;)

    Divirtam-se,
    João Dias e seu gato psicanalista

  13.  # 33


    Ena, ena, tantos a dar razão ao luisvv ;)


    é engraçado, não é ?

  14.  # 34

    Boas,

    Colocado por: luisvvé engraçado, não é ?


    Yeps ;)

    Divirtam-se,
    João Dias e seu gato psicanalista

  15.  # 35


    Colocado por: luisvv
    o mercado de arrendamento assim o determinou


    o mercado de arrendamento só é o que é, por uma razão simples:
    havia milhões e milhões para serem "feitos" a converter RAN e REN em urbanizável. Uma assinatura, tantas vezes dependente de um vereador e um presidente com mãos ligeiras... que converte um terreno comprado a preço da uva mijona em milhões.
    Assim, as cidades cresceram que nem cancros, podres por dentro, a caminho da morte (social) imparaveis a devorar o terreno saudável por fora. O arrrendamento tornou-se num mercado virtual porque os valores "inventandos" com as assinaturas - que não produziram nada, zero, só destruiram uma dos valores mais universais do planeta:solo - foram suficientes para pagar quem escrevia leis criminosas (que o continuam a ser).

    Sejamos claros, a lei de urbanização em Portugal e Espanha é criminosa. O lucro que vem de ser dada autorização de construção num terreno nunca pode ser privado, porque tem este efeito. Este lucro tem que ser público, como é público o acto que diz "constroi aqui".
    É assim em todos países com "urbanização". Por isso, só por isso, as cidades Checas, Alemãs, Belgas, Francesas, Polacas não são cancros.

    Em nenhum país ninguém tem interesse em construir mais uma casa, mais um mamarracho, se houver algo para recuperar, reconstruir. Porque? Porque é sempre mais caro, porque não conseguem comprar terreno a preço da uva mijona e construir nele. Se o terreno tem autorização para construir é pago a preço de mercado. Se não tem e passa a ter, o mais-valia é toda para o estado, para a camara, para o IRS.
    Mais, em muitos países, a pessoa que pede para urbanizar arrisca-se a perder o terreno, se alguem oferecer mais dinheiro à "camara" pelo terreno depois de urbano.

    Assim, as cidades continuam a crescer quando há efectiva necessidade e procura, os centros não são abandonados, o arrendamento é cativante e uns quantos patos bravos não se enchem de dinheiro para comprar mercedes importados.
    Concordam com este comentário: raulschone

  16.  # 36

    adias,
    Discordo porque atira o anátema sobre os CONSTRUTORES, esses malandros que compram terrenos a preço de uva mijona, subornam autarcas, constroem e vendem, sem que o Estado receba um cheiro do lucro do negócio.
    Mas NÃO É bem assim.

    A RAN e REN não "se transformam" em urbanizável apenas com a assinatura de um autarca... é preciso bem mais que isso.

    É verdade que conheci alguns "promotores imobiliários" que, nas horas livres, compraram terrenos em localizações onde era impossível construir , os "lotearam" nem sei como (mas calculo) e depois os venderam em «avos» a uma série de patos que, 20 anos mais tarde, ainda estão/estavam à espera de ver se as suas casinhas iriam ser legalizadas.
    Só que isto não era feito por CONSTRUTORES, mas sim por ESPECULADORES.

    Li há dias que existem, em Portugal, 90 mil milhoes de euros em casas para venda. Engraçado... isto parece o valor da "ajuda" que Portugal pediu recentemente.

    Quanto a mim, o GRANDE culpado do excesso de construção de casas é o Estado (não tem de quê, luisvv!).
    A enorme parte destas construções foi feita dentro de toda a legalidade, com a benção das autarquias, sem qualquer necessidade de subornos nem "luvas". Isto porque as autarquias precisam de receitas (taxas, algumas delas inconstitucionais, sobre a construção; IMI; Taxa de Esgoto; etc.), e nada melhor que a construção de fogos para as obter.

    Portanto, o Estado ficou SIM com a sua parte do «lucro» no negócio imobiliário. E o pior é que "o" continuará a receber eternamente (Taxa de Esgoto e IMI) e, pelos vistos, com a ameaça de se tornar incomportável para os proprietários...

  17.  # 37

    Luis,

    Nunca escrevi "construtores". Sei perfeitamente que a grande maioria de quem faz a obra não tem mão no bolor que está por detrás.
    Regra geral escreve-se promotores, para distinguir de quem faz a obra. Quem obtém mais valias ilicitas não é quem assenta o tijolo. Ainda que a assentar tijolo possam fazer fortuna, é resultado de trabalho directo e produtivo e essencialmente licitio. A imoralidade está em quem com uma assinatura de papel vê um terreno multiplicar por 100 e a quem o estado não demanda contas.
    Também sei que alguns promotores são construtores. Mas não é pelo acto de fazer a casa que devem ser julgados.

    As fórmulas variam muito: dos Avos, do clube de futebol que "precisa de dinheiro para os jovens" e que urbaniza em redor do estádio, o centro comercial que é colocado no fim do mundo e faz multiplicar cogumelos de betão, os famosos PIN que dão milhões de emprego..... Não faltam "esquemas". Todos assentes num principio imoral.

    99,9% das casas foram feitas dentro da legalidade. A lei foi desenhada para isso mesmo.
    O que afirmo, e não é invenção minha, é que esta lei é criminosa e imoral.
    Dizer que a culpa é do "estado" é o mesmo que dizer é de todos nós, que alegremente nunca denunciamos um crime de lesa pátria.

    Se a lei impedir as mais valias de conversão urbanistica, as camaras continuam a ter interesse em mais construção. Em nada se altera. Os promotores é que deixam de ter interesse em construir novo se houver oferta para recuperação. Não foram as camaras que, na maioria, deram entrada nos próprios serviços de pedidos de loteamento. O facto de o facilitarem ou não, em nada altera o imenso interesse em urbanizar REN e RAN.

    Na R. Checa, pode ser igualmente fácil urbanizar e as camaras terem imenso interesse em expandir a cidade, são mais pessoas e mais impostos. Mas se construir nos arredores for tão caro como reconstruir, poucos promotores darão entrada de pedidos de loteamento.
    Na França, também se pagam taxas de esgoto, de lixo, IMI, construção, loteamento e mil outras. Mas além disso, se o meu terreno valorizar 10 000 porque o PDM o coloca em area urbana este ano, 10 000 são me exigidos no dia em que eu o venda ou construa nele. Simples.
    O acto de urbanizar é público. O estado não pode "ficar com parte do lucro", tem que ficar com todo! Eu não fiz nada de útil para merecer esse lucro. Foi uma instituição pública que me deu de benesse esse lucro.
    É assim em todo o lado, menos em Portugal e Espanha, e nesta, não somos especiais, somos criminosos. Não é o resto do mundo que está errado, somos nós.
    Tal como o usucapião, já vem assim desde o direito Romano. Só nós é que nos lembramos desta aberração na decada de 60.
    E vamos pagar caro, com 1 milhão de casas ao abandono, que serão um enorme fardo.
    Concordam com este comentário: raulschone

  18.  # 38

    Aí,tanta coisa para comentar e tão pouco tempo...

    1) o mercado de arrendamento é o que é porque durante décadas as rendas foram congeladas e depois limitaram-se a aumrntar em linha com a inflação. Nao Por razoes estranhas mass porque se entendeu que era preciso proteger determinada parte do contrato...

    2) a mesma lógica que determina que um despejo seja longo calvário..

    3) extraordinária a ideia de que mais valia deve ser publica...

  19.  # 39

    Colocado por: Luis K. W.Li há dias que existem, em Portugal, 90 mil milhoes de euros em casas para venda


    Até podiam ser 90 mil biliões. Enquanto os vendedores quiserem vender as suas casas com projectos (ou sem projectos!) sem pés nem cabeça, mal construidas e com acabamentos de luxo à base de contra placado bem que as podem enfiar pelo rabo (deles) acima.

    A minha opinião, talvez deturpada, é baseada em 5 anos de procurar casa para comprar. Por cada uma que passava só pensava: Mas está tudo maluco? 400.000€ por esta m#rd$? Com 300.000€ faço MUUUUIIIITO melhor... E pronto, foi o que decidi fazer.

    Portanto, "a culpa" de haver casas a mais, na minha modesta opinião, é das pessoas.
    Concordam com este comentário: FD, de jesus mendes

  20.  # 40

    luivv,

    é tão extra-órdinária, tão extra-terréstre, que é assim em todos os países onde existem leis de solo. Seja directamente pública (só entidades publicas podem urbanizar), seja por taxas de imposto de 99% sobre tais mais valias.
    é tão absurda, como a ideia que só o estado pode imprimir dinheiro. o conceito é exactamente igual. Se reparar, o estado (nós) costuma ficar muito chateado se imprimir dinheiro. são ambos actos sem produção mas que geram valor (astronómico): alterar um papel. A mais valia desse acto, por ser um acto simbólico que gera valor, tem que ser pública.

    Consegue explicar porque nenhum outro país além de Portugal e Espanha, tem cidades-cancro? Cidades que crescem continuamente com os centros abandonados?
    Não foi a II guerra, Espanha também teve cidades limpas do mapa.

    A selva do licenciamento existia antes do congelamento de rendas. Um é consequencia do outro, e eu argumento que foram os milhões que "justificaram" o congelamento.

    a lei de despejo é praticamente igual em todo o lado, mais mês para aqui, menos papelada para ali. O que torna o processo um calvário é a reconhecida lesma-tribunal. Essa nada tem a ver com lei de arrendamento. Ou argumenta que na Suécia o despejam sem ordem do tribunal?
    Concordam com este comentário: raulschone

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