Iniciar uma discussão

1. • André Nunes
   • 6 dezembro 2011 ^editado

    # 1

   Boa tarde a todos!
   
   Os meus pais vão fazer uma doação de uma fracção para o meu nome, fracção essa que neste momento está como comércio. Pretendo altera-la depois para fracção para habitação própria. Quais os encargos que vou ter que suportar? disseram-me que teria que pagar 0,8% do valor do imóvel (valor esse que seria atribuído pelas finanças através de avaliação) depois de mostrar os dados as finanças (plantas e registo predial), mas os dados que vou apresentar vão ser alterados passados passado alguns meses porque vou alterar tanto a planta como o uso da fracção.
   Alguém sabe qual a melhor maneira para fazer isto.
2. •  
     FD
   • 7 dezembro 2011

    # 2

   Colocado por: André NunesQuais os encargos que vou ter que suportar?

   
   Imagine que existem dois regulamentos, duas "regras". Uma para habitações e outra para comércio.
   Cada um desses regulamentos tem regras próprias, diferentes entre si. Ora, para transformar um imóvel com licença para comércio num imóvel com licença para habitação terá que adaptar o imóvel de forma a que cumpra as regras do regulamento de habitação.
   É impossível prever aqui quanto é que terá que gastar porque não se sabe o que é que existe e o que é que quer fazer.
   
   Mas, em princípio, alguém terá que fazer essa transformação. E o custo de quem fizer isso, depende muito do tempo que vai gastar para o fazer.
   Mais uma vez, impossível dizer quanto.
   
   Para sua informação os passos são os seguintes:
   - levantamento da situação existente
   - avaliação do que é preciso mudar face ao que o André pretende e ao que o regulamento obriga
   - licenciamento na câmara municipal, nada mais é que: "vamos fazer isto, precisamos de aprovação para o fazer" (paga taxas)
   - obras
   - emissão da licença de utilização
   
   

   Colocado por: André Nunesdisseram-me que teria que pagar 0,8% do valor do imóvel (valor esse que seria atribuído pelas finanças através de avaliação) depois de mostrar os dados as finanças (plantas e registo predial)

   
   Para receber uma doação tem que pagar o Imposto de Selo, que são esses 0,8% (apenas nos casos de doação a descendentes).
   Pode fazer as obras antes ou depois da doação mas, o Imposto de Selo de 0,8% pagará sempre. A questão é saber se o valor patrimonial será maior ou menor depois da transformação.
   Para tal, faça a simulação aqui: http://www.e-financas.gov.pt/SIGIMI/calculos.jsp
   
   

   Colocado por: André NunesAlguém sabe qual a melhor maneira para fazer isto.

   
   Decida qual é mais barato para si, receber a doação antes ou depois das obras.
   Contrate alguém qualificado para lhe fazer a "transformação" - um arquitecto, engenheiro ou uma equipa multidisciplinar.

   Estas pessoas agradeceram este comentário: André Nunes