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1. • slp
   • 12 dezembro 2011 ^editado

    # 1

   Perante a lei, o que define, duas pessoas que vivem juntas, mas com moradas fiscais diferentes, e duas pessoas que vivem juntas com a mesma morada fiscal?
   
   Pessoas em união de facto são obrigadas a apresentar o IRS juntos?
   
   Tendo uma casa em comum, é o suficiente para oficializar a "união de facto"?
2. •  
     FD
   • 12 dezembro 2011 ^editado

    # 2

   Colocado por: slpPerante a lei, o que define, duas pessoas que vivem juntas, mas com moradas fiscais diferentes, e duas pessoas que vivem juntas com a mesma morada fiscal?

   
   Morada fiscal = habitação permanente.
   Se duas pessoas têm moradas fiscais diferentes, têm habitações permanentes diferentes, logo, não se pode considerar que vivam em união de facto pois para que tal seja reconhecido, terão que viver em situação análoga à dos cônjuges há mais de dois anos.
   
   

   Colocado por: slpPessoas em união de facto são obrigadas a apresentar o IRS juntos?

   
   Não.
   
   

   Colocado por: slpTendo uma casa em comum, é o suficiente para oficializar a "união de facto"?

   
   Penso que não, terão que provar que vivem em conjunto há pelo menos dois anos.
   No meu caso, e se bem me lembro, foi a Junta de Freguesia - através do registo de eleitor - que o fez (passando uma declaração).
3. • slp
   • 12 dezembro 2011

    # 3

   Obrigada FD.
   
   No meu caso, vivo com ele há um ano, mas ainda não mudei a morada fiscal porque mantenho a minha casa, e estou a tentar evitar pagar a contribuição autárquica (mudando a morada fiscal perco a isenção).
   
   Não há volta a dar a isso?
4. •  
     FD
   • 12 dezembro 2011

    # 4

   Colocado por: slpNão há volta a dar a isso?

   
   Não faço ideia... tente ir à Junta de Freguesia e perguntar o que precisam para passar essa declaração.
   
   Mas, queria ver a união de facto reconhecida por razões fiscais? É que se sim, não é a declaração da junta que vai fazer a diferença, nesse caso terão mesmo que ter a mesma morada fiscal...
5. • slp
   • 12 dezembro 2011

    # 5

   Colocado por: FDMas, queria ver a união de facto reconhecida por razões fiscais?

   
   
   Como escrevi na discussão
   "Nova escritura - vender a minha casa e comprar metade da do meu namorado"
   queria vê-la reconhecida em termos fiscais, visto que vivo na casa dele, e ele já tem uma filha. como forma de me proteger um pouco.