Um bocadinho na sequência deste tópico https://forumdacasa.com/comments.php?DiscussionID=20992, gostaria que me ajudassem nalgumas questões. De grosso modo, estou a preparar um processo judicial contra o construtor e estou com algumas dúvidas no certificado energético.
No certificado energético da minha casa, existem algumas rubricas em que o valor "da solução" é superior ao máximo regulamentar.
Contactei a empresa que executou o estudo e segundo eles, o valor é meramente indicativo, não existe nenhuma obrigatoriedade em cumprir estes tais parâmetros. Isto para mim não faz grande sentido, por isso gostava da v/ opinião.
As rubricas que não cumprem o valor regulamentar são:
a) Pavimento exterior constituido por revestimento de piso, regularização, laje estrutural e areado - Solução = 1.64 - Máximo Regulamentar = 1.25
b) Cobertura exterior constituida por revestimento de piso, regularização, laje estrutural e tecto falso - Solução = 1.49 - Máximo Regulamentar = 1.25
As restantes rúbricas já cumprem o valor máximo, nomeadamente as Paredes (1.02 com máximo regulamentar de 1.8) e vãos envidraçados (0.04 com máximo regulamentar de 0.56).
Estou a pensar seriamente em requisitar um serviço de análise térmica do género do ISQ - SAVE (já agora aproveito para perguntar se existe alguma empresa melhor neste campo), mas gostaria de saber se estes valores já me podem ajudar no processo de contencioso.
Qual a data de entrada do projecto de arquitectura na câmara, esta é a data fundamental. É isso que o augsthill pretende saber... De qualquer maneira, teria de ser cumprido o que esteja definido nos Projectos Licenciados.
Não é. Dever estar escrito em qualquer lado o número do processo - qualquer coisa como Proc. nº xxx/07 ou coisa do género. Por aí fica a saber o ano do projecto, mas seria conveniente saber a data exacta. Se não for de outra forma pode sempre perguntar na câmara.
O seu projecto é de 95, portanto anterior à entrada em vigor do 80/2006 (o tal que estabelece os valores máximos regulamentares que refere) pelo que a sua afirmação
No certificado energético da minha casa, existem algumas rubricas em que o valor "da solução" é superior ao máximo regulamentar.
como já lhe disse, indepenedentemente da data, tem de cumprir o estipulado nos Projectos....Arquitectura e RCCTE ( já havia na altura, mas mais permissivo que a actual legislação)
Estas pessoas agradeceram este comentário: j cardoso, migzep
Tenho uma vaga ideia de que os valores que apresenta já não seriam regulamentares com o anterior RCCTE. Mas vai ter que pedir uma cópia do processo e consultar o Projecto Térmico aprovado.
Caso se confirme que os valores estão acima do limite, além da via judicial, existe alguma entidade onde possa denunciar a situação / construtor / arquitecto?
A determinada altura do processo as câmaras entregam ao titular da licença de construção um exemplar de cada projecto aprovado. Caso não o tenha pode sempre consultar ou pedir 2ª via na câmara.
Pode chamar à responsabilidade o autor do projecto e, se houver discrepâncias entre o projectado e o construido que não estejam referidas no Livro de Obra e na Ficha Técnica da habitação, pode fazê-lo também ao director técnico da obra e ao empreiteiro. Relativamente aos técnicos pode recorrer às respectivas ordens profissionais; do empreiteiro pode recorrer ao INC; de todos pode exigir responsabilidade nos tribunais.
Um conselho: contrate um técnico para avaliar a situação; caso se justifique e entenda levar a questão à justiça esse relatório será fundamental para o seu advogado.
Durante a próxima semana vou pedir uma cópia e vou colocar aqui a informação.
Quanto ao técnico, tal como referi no post inicial, eu pretendo contratar alguém para fazer essa análise, mas não conheço nada sem ser o serviço save do isq. Na zona de Leiria, alguém me pode recomendar alguma empresa/técnico? Acham que um gabinete eng/arq será suficiente?
Lembrei me agora de outra questão, depois de ir pedir a tal cópia à camara, onde posso consultar os valores máximos, uma vez que são diferentes dos que tenho no Certificado Energético?