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Outras questões sobre casas ou imóveis

Moradia herdada sem licença de utilização

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  1.  # 1

    Estou aqui num dilema que me atormenta.

    Herdei uma moradia de 1961, sem licença de habitação devido a alterações feitas à mais de 20 e 30 anos.

    Necessito de obter opiniões dos mais experimentados nestas andanças de forma a não ficar com problemas de consciência.
    A minha consciência "boa" diz-me para aproveitar e legalizar as alterações todas o que implica um projeto novo.
    Agora a minha consciência "má" diz-me que se o fizer vou ter a Câmara à perna com as multas e as demolições se for caso disso ou outro tipo de problemas.

    As questões que coloco são as seguintes:

    - Posso ser multado pelas alterações (aproveitamento de sotão e varandas e pequena cave) feitas pelo anterior proprietário (familiar)?

    - Vou ser obrigado a alterações devido aos possíveis projetos de especialidade?

    - É melhor estar quieto e não fazer nada? Esta opção cria-me outro tipo de problema pois tenho que entregar as telas finais às Finanças e a Câmara não me as fornece pois a moradia não tem licença de habitação. Posso sempre entregar as telas antigas à minha responsabilidade e depois logo se vê?

    - É melhor meter o projeto pois não vai dar problema nenhum? É só pagar o projeto e as taxas camarárias?


    Agradeço opiniões por forma a reduzir este pesadelo.

  2.  # 2

    Vai dar molho!!

    Se não pensar vender tão cedo a casa pode tentar mandar as telas antigas.

    Se tentar legalizar, podem não aceitar o que está feito e depois tem mesmo de deitar a baixo!!

    Ex: Tenho um amigo que comprou uma com sótão aproveitado e com janelas. Mas nada estava legalizado. Tentou legalizar, até foi aceite e sem multas, mas apenas como zona de arrumos ( devido ao pé direito abaixo de 2.4m) e teve de fechar as janelas todas pois em xonas de arrumos a camara não achou bem ter janelas!! ( que já la estavam , segundo o anterior proprietário à mais de 20 anos).

  3.  # 3

    Colocado por: jonyringo- Posso ser multado pelas alterações (aproveitamento de sotão e varandas e pequena cave) feitas pelo anterior proprietário (familiar)?

    em principio não, desde que não violem nenhuma lei, em geral não há problema.
    peça alguém para dar uma olhadela nas alterações e ver se há problema visível.

    Colocado por: jonyringo- Vou ser obrigado a alterações devido aos possíveis projetos de especialidade?

    em principio também não.

    Colocado por: jonyringo- É melhor meter o projeto pois não vai dar problema nenhum? É só pagar o projeto e as taxas camarárias?

    eu ia por ai, mas veja primeiro com alguém que saiba, as alterações feitas.
    em principio é fácil legalizar, é como diz projecto de alteração e taxas.
    •  
      FD
    • 22 dezembro 2011

     # 4

    E o que é que quer fazer à casa?
    Se for para ficar para si é uma coisa mas, se for para vender não o consegue fazer sem licença de utilização (habitação)...

  5.  # 5

    Penso que o melhor é contactar um técnico aí da zona. Ele deve saber verificar se o que está feito está ou não de acordo com o PDM e os regulamentos municipais daí. E como é que essa câmara lida com legalizações, que cada câmara é como um convento, só quem lá está sabe o que vai dentro.

  6.  # 6

    Bom dia jonyringo,

    Como já aqui foi dito, em principio, não haverá nenhum problema em legalizar... Nem sequer pagará multas... isto caso opte pela legalização.

    Caso opte por não legalizar, por ter algum vizinho (daqueles muito bons amigos...) que se lembre de fazer uma queixa na câmara municipal.. só para chatear... ou então porque queria fazer uma coisa igual e a câmara não o deixou.. ai terá mais chatices...

    Como já deve ter ouvido falar, as NOSSAS QUERIDAS FINANÇAS estão com falta de dinheiro.. e então.. senão saiu está para sair... uma lei relativa ao imposto sobre imóveis, em que terão que ser reavaliados todos os imóveis até ao fim de 2012, pois existem muitos casos como o seu, em que estão a pagar valores anuais irrisórios, por habitações que actualmente estão muito maiores e completamente restauradas...

    Posto isto, julgo que o melhor passaria por legalizar, só irá estar a poupar chatices a si próprio... e livrar-se de problemas futuros...

    Já agora de que município se trata? Assim seria mais fácil para aqui no fórum lhe darmos mais algumas informações.. pois estamos para aqui técnicos de todo o país...

    Cumprimentos,

    Fiel Projectar

  7.  # 7

    Obrigado pelas vossas sugestões e opiniões.

    A casa não é para vender mas para habitação própria.

    Obviamente que a solução de legalizar é a que mais me deixa tranquilo.
    Apenas receio poder ter que pagar multas por "crimes" não cometidos ou ter uma carga dos trabalhos a desfazer isto ou aquilo.

    Cumprimentos e Boas Festas

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