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1. • hangas
   • 29 dezembro 2011

    # 21

   Colocado por: PiafinhoAcha que pelo facto de a arca não estar com bebidas ou comidas que devem ser refrigeradas deixou de ser uma arca?

   
   
   Não deixa de ser. e mais.. se por lá passar a ASAE ainda é bem capaz de lhes levantar uma não conformidade pelo facto de uma "arca" não estar a refrigerar correctamente! :)
   
   

   Colocado por: PiafinhoVocê até pode conseguir que eles levem uma multa por terem pintado o chão ou afixado um sinal sem autorização da Câmara.

   
   
   E se bem me recordo do código da estrada, nem precisa de lá estar o sinal nem as raias no chão. Sendo uma garagem ou acesso de propriedade ou o que lhe quiserem chamar, ao abrigo da alinea c), é proibido o estacionamento de forma a impossibilitar o uso do acesso. Salvo erro nem é obrigatório o sinal de proibido estacionar com a referencia ao art 50.
2. •  
     Fernando Gabriel
   • 1 janeiro 2012

    # 22

   Colocado por: lirToda esta situação parece-me irregular mas fico na dúvida. Considera-se "garagem" um espaço ondepodem serguardados veículos ou onde elessão efectivamenteguardados? Os utilizadores deste espaço podem pintar raias na via pública? Há algum procedimento ilegal por parte destas pessoas? (E nesse caso qual a autoridade competente para lidar com o assunto?)

   
   depende do que foi licenciado com a construção da casa, ou posterior alteração. em geral se foi construído com esse intuito será uma garagem, mesmo que a utiliza para outros fins, nas finanças é que variará, e ai é que poderá estar irregular a situação.
   mas o melhor nestas situações é perguntar directamente com os serviços camarários.
   pintar as raias é que não podem :) foram eles? se foram comunique à câmara, ninguém pode pintar nada na via publica sem autorização primeiro e nestes casos quem pinta são os funcionários das câmaras, não qualquer pessoa.