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Outras questões sobre casas ou imóveis

Licença de habitabilidade - quando é que posso pedir?

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  1.  # 1

    boa tarde,
    estou a terminar a construçao de uma moradia, falta apenas terminar alguns pormenores, e a instalaçao das louças da casas de banho.
    gostaria de saber quando posso pedir a licença de habitabilidade??? se para pedir a licença preciso de ter instaladas todas as casas de banho??
    para alem disso falta efectuar a ligaçao á rede de saneamento, agua e aguas pluvias á rua. para pedir esta ligaçao preciso de ter a licença de habitabilidade ou posso pedir já???


    cumpr,

  2.  # 2

    Tem que ter concluído tudo o que estiver no projecto.
    Concordam com este comentário: naar, Fiel Projectar

  3.  # 3

    olá tenho uma moradia em construção, na fase de acabamentos finais.
    Tenho uma lista de elementos necessários para obter a licença de utilização na câmara municipal.
    Dúvida: não mencionam o certificado energético. Este também é necessário para pedir a licença de utilização após concluída a obra? Tinha ideia que o certificado energético final de um imóvel só é obrigatório quando o proprietário pretende vender/arrendar. Como não pretendo nem uma coisa nem outra pois a moradia em fase de acabamento é para habitação própria permanente. Só que o gabinete insiste na vantagem de obter a certificação...

  4.  # 4

    Colocado por: silviaquionEste também é necessário para pedir a licença de utilização após concluída a obra?

    Sim...só que acho que algumas câmaras municipais não sabem.

  5.  # 5

    Ou não, depende da forma como a câmara interpreta o nº 9 do artº 13 do RJUE

  6.  # 6

    Colocado por: AugstHillOu não, depende da forma como a câmara interpreta o nº 9 do artº 13 do RJUE

    Não tenho a certeza mas acho que o certificado energético só é obrigatório se o projecto for pós 2008... mas não tenho a certeza !!!

  7.  # 7

    Colocado por: silva77boa tarde,
    estou a terminar a construçao de uma moradia, falta apenas terminar alguns pormenores, e a instalaçao das louças da casas de banho.
    gostaria de saber quando posso pedir a licença de habitabilidade??? se para pedir a licença preciso de ter instaladas todas as casas de banho??
    para alem disso falta efectuar a ligaçao á rede de saneamento, agua e aguas pluvias á rua. para pedir esta ligaçao preciso de ter a licença de habitabilidade ou posso pedir já???


    cumpr,
    tem de ter tudo concluído para pedir a vistoria do engº da câmara para fins de licença de habitação, tem de ter todos os certificados das especialidades, tem de ter os ramais ligados e pagos, mas por norma (falo por mim) é o arquitecto que junta esses documentos todos junta as telas finais e pede a dita cuja

  8.  # 8

    e isso de umas cameras respeitarem e outras não, o meu conselho é, para não ter problemas junte os documentos todos antes da entrada do pedido, se fazia falta documento x? não interessa tem lá tudo

  9.  # 9

    Os ensaios de betão, certificados energéticos, avaliações acústicas e afins não custam propriamente o valor de uma mine, para se estarem a fazer sem serem necessários. Mais vale informar-se na câmara.

  10.  # 10

    Colocado por: AugstHillOu não, depende da forma como a câmara interpreta o nº 9 do artº 13 do RJUE

    Eu não estava a falar desse.

    Referia-me ao nº 3 do artº 12 do RCCTE:

    "3—O requerimento de licença ou autorização de utilização
    deve incluir o certificado emitido por perito qualificado,
    no âmbito do SCE."

  11.  # 11

    Há câmaras que consideram que o RJUE (até por ser mais recente) se sobrepõe ao RCCTE e à lei do Ruído. Até porque, se assim não fosse, não seria necessário o parlamento ter aprovado a Lei 28/2010 para safar a Certiel.

  12.  # 12

    Se o pedido de licenciamento entrou depois de 1 de julho de 2008, provavelmente o projecto Térmico foi Certificado (teve DCR) e a obra terá de ter CE (certificado Energético) para ser emitida a Lic. utilização.
    se o pedido de licenciamento entrou antes dessa data, o CE só é necessário para venda ou arrendamento, no entanto algumas câmaras pedem na mesma.... outras nem pedem nem numa situação nem noutra... ou seja, o melhor é ir à câmara e perguntar.
    Concordam com este comentário: AugstHill

  13.  # 13

    Quais os custos para a visturia e certificado energético?
    Ligação da rede de saneamento e ramais???

    Quanto se gasta nessas coisas?

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