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Transformar uso habitacional para comercial - Lisboa

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  1.  # 1

    Bom dia,
    como devo proceder para iniciar um processo de conversão de um rés-do-chão em Lisboa(pé direito de 3,5metros)e com entrada independente para a rua?Não tenho outros condóminos que possam pôr entraves.

    Bom ano 2012 a todos!!!
    Obrigado.

  2.  # 2

    Bom dia Alexandre Silva,

    Que tipo de reconversão se está a referir?

  3.  # 3

    Bom dia,
    É muito frequente vários clientes nos contactarem para esse tipo de situações. A questão é a seguinte, será necessário pedir uma alteração de utilização. Para isso, precisa de se dirigir a um arquitecto, para elaborar uma série de documentos e desenhos que serão necessários para a legalização do processo. Tais como:

    a) Documentos comprovativos da qualidade de titular de qualquer direito que confira a faculdade de realização da operação;
    b) Certidão da descrição e de todas as inscrições em vigor emitida pela conservatória do registo predial referente ao prédio ou prédios abrangidos;
    c) Termo de responsabilidade subscrito pelo director de fiscalização de obra, quando aplicável, e termo de responsabilidade subscrito conforme o disposto no n.º 2 do artigo 63.º do Decreto -Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, na redacção dada pela Lei n.º 60/2007, de 4 de Março;
    d) Planta e corte do edifício ou da fracção com identificação do respectivo prédio;
    e) Telas finais, quando aplicável;
    f) Cópia do alvará de licença ou autorização de utilização anterior, quando exista;
    g) Cópia da notificação da câmara municipal a comunicar a aprovação de um pedido de informação prévia, quando esta existir e estiver em vigor;
    h) Livro de obra, quando tenham sido realizadas obras;
    i) Ficha com os elementos estatísticos devidamente preenchida com os dados referentes à operação urbanística a realizar;
    j) Avaliação acústica.
    k) Planta à escala de 1:2500, ou superior, e, quando existam planos municipais de ordenamento do território, extractos das plantas de ordenamento, de zonamento e de implantação e das respectivas plantas de condicionantes, com a indicação precisa do local objecto da pretensão;
    l) Planta de localização e enquadramento à escala da planta de ordenamento do plano director municipal ou à escala de 1:25 000, quando este não existir, assinalando devidamente os limites da área objecto da operação.


    (segundo o art.º 15.º da Portaria 232/2008 de 11 de Março)


    Se necessitar sem qualquer compromisso poderá contactar-nos para pedir uma estimativa orçamental do projecto de alteração. Deixo-lhe o meu contacto pessoal, para um possível contacto se assim o desejar.

    Não se assuste o pedido de alteração de utilização é um processo simples.
    Contacto: 962875963 Com os meus melhores cumprimentos, Alexandra Eiras Ramos, Atelie Duplo R

  4.  # 4

    Colocado por: alexandraramosPara isso, precisa de se dirigir a um arquitecto

    E porque não um engenheiro/a??

  5.  # 5

    Colocado por: alexandraramos...precisa de se dirigir a um arquitecto, para elaborar uma série de documentos e desenhos que serão necessários para a legalização do processo.


    E porque não um ATAE?
    Concordam com este comentário: Picareta

  6.  # 6

    O trolha já vem a caminho :))

  7.  # 7

    E porque não um engenheiro/a??


    Eu prefiro os arquitectos.

  8.  # 8

    Colocado por: Picareta
    E porque não um engenheiro/a??


    Peço desculpa,

    Arquitectos; Engenheiros Técnicos Civis; ATAE – Agentes Técnicos de Arquitectura e Engenharia (no Decreto 73/73, designados por construtores civis diplomados) que cumpram os termos previstos no artigo 25.º da Lei (período transitório), nos projectos “de edifícios correntes e sem exigências especiais, que não excedam quatro pisos acima do nível do arruamento principal e cuja área total de pavimentos não ultrapasse 800 m2, bem como os projectos de alteração e os planos de demolição correntes”.
    Mas apenas até ao dia 01.11.2014.

  9.  # 9

    Colocado por: alexandraramosMas apenas até ao dia 01.11.2014.


    Ou até que um loby mais forte se levante. Veja o que aconteçeu com a recente criada OET que de um dia para o outro se viu na eminência de não mais ter associados.

  10.  # 10

    Colocado por: alexandraramosSe necessitar sem qualquer compromisso poderá contactar-nos para pedir uma estimativa orçamental do projecto de alteração. Deixo-lhe o meu contacto pessoal, para um possível contacto se assim o desejar.

    Não se assuste o pedido de alteração de utilização é um processo simples.
    Contacto: 962875963 Com os meus melhores cumprimentos, Alexandra Eiras Ramos, Atelie Duplo R

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