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1. • chenne
   • 20 janeiro 2012 ^editado

    # 1

   Gostaria de alguém mais entendido nesta matéria me pudesse esclarecer:
   
   Recebi uma notificação para legalização de obras que foram efectuadas em 2008 pelo antigo proprietário, obras de remodelação interior mas com reforço de estrutura.
   Adquiri o apartamento em 2011, e em Novembro de 2011, recebo a notificação acompanhada pelo auto da Polícia Municipal, que pelos vistos esteve no decorrer da obra em 2008.
   
   Quem é o responsável pela legalização? Quem efectuou as obras? Novo proprietário?
2. • adarq
   • 20 janeiro 2012

    # 2

   Neste caso presumo que seja o proprietário do apartamento.
   
   Se o comprou nessas condições, deveria ter regularizado a situação antes da compra.
   Mas um processo desses não deve ser complexo.
   
   
   É em Lisboa?
   
   Cumprimentos,
   adarq
   [email protected]
3. • chenne
   • 20 janeiro 2012

    # 3

   Sim, mas na compra não fazia ideia que tinha existido reforço da estrutura, não é vissívela olho nú!
   Houve a demolição de uma parede divisória tendo sido feito o reforço da estrutura.
   
   Quando comprei, sendo as obras eram de remodelação interiores, não necessitariam de procedimento urbanístico, o que não fazia ideia, nem me foi informado que tinha existido reforço na estrutura.
   Pelos vistos durante o decorrer da obra esteve cá a polícia municipal que elaborou um auto de embargo, em 2008. Decorrido 3 anos é que notificam? Fui apanhado de surpresa qt à ilegalidade das obras.
   
   O processo não é complexo mas acarreta custos, que não deveriam ser da minha responsabilidade. Sim é em Lisboa.
   
   As obras não foram realizadas por mim, e o auto vem em nome do antigo proprietário, por isso gostaria de saber legalmente de quem é a responsabilidade?
4. • adarq
   • 20 janeiro 2012

    # 4

   Uma vez que o antigo proprietário já não tem qualquer responsabilidade pela apartamento, a responsabilidade recai sobre o actual proprietário.
   Agora, parte do chenne em manter o contacto com o antigo proprietário para ele assumir responsabilidades, coisa que duvido que aconteça, isto porque ele nem se deve querer preocupar com isso.
   
   Certamente terá de ser o chenne a tratar da situação se quiser o problema resolvido.
   O processo pode ter custos sim, mas também é a solução para o problema em questão.
   
   Cumprimentos,
   adarq
   [email protected]
5. •  
     Luis K. W.
   • 20 janeiro 2012

    # 5

   Tem 2 alternativas:
   
   - contacta uma EQUIPA de projectistas para INVENTAREM um projecto de alteração da casa.
   Aqui entre nós, a não ser que PARTAM o que lá está para VEREM o que efectivamente foi feito, esses projectistas estarão a meter a cabeça no cepo (porque irão assinar termos de responsabilidade afirmando que a obra foi executada de acordo com o projecto).
   Portanto, arrisca-se a ter chatices + perdas de tempo + custos, etc.
   
   - contacta um ADVOGADO para ir atrás do antigo proprietário para que ele trate de tudo (e pague as respectivas despesas).
   Aqui, só se arrisca a ter de pagar a UM advogado, e quem irá ter as chatices + perdas de tempo + custos, será o antigo proprietário.
6. • chenne
   • 20 janeiro 2012

    # 6

   Luis,
   
   É possível então legalmente a responsabilidade ser do antigo proprietário, tendo sido ele que efectuou as obras, apesar de ser eu agora o actual proprietário?
   
   adarq,
   
   Sabe qt podem ser as taxas de construção a pagar? Câmara de Lisboa, o apartamento tem 71m2.
7. • adarq
   • 20 janeiro 2012

    # 7

   Relativamente às taxas, estas podem variar consoante o tipo de pedido para instrução do processo.
   Poder-se-á também solicitar a isenção de apresentação de alguns projectos, tratando-se de um legalização.
   
   Cumprimentos,
   adarq
   [email protected]
8. •  
     Luis K. W.
   • 20 janeiro 2012

    # 8

   Colocado por: chenneLuis,
   É possível então legalmente a responsabilidade ser do antigo proprietário, tendo sido ele que efectuou as obras, apesar de ser eu agora o actual proprietário?

   Quando as autoridades (CMLisboa) souberem que é você o proprietário, será VOCÊ o responsável.
   
   Não sou Advogado. Mas tenho a certeza que qualquer advogado "médio" descobrirá que houve aí um ónus (ou um encargo) que foi camuflado.
   E isso cheira, vagamente, a burla (deve haver um nome jurídico mais adequado, mas não sei).
   
   Portanto, creio que não será necessário gastar muita energia para convencer o antigo proprietário a tratar do assunto - e sem necessidade de ir a tribunal. Uma cartinha do seu Advogado - acompanhando uma cópia da notificação camarária - deveria ser suficiente...
9. • AugstHill
   • 21 janeiro 2012 ^editado

    # 9

   Para a câmara, o que existe são obras não licenciadas. E das duas uma: Ou são legalizadas ou tem de voltar tudo ao que estava. Quem tem obrigação de as legalizar, não sei, é coisa de Direito Civil, penso eu de que, e não de Direito Administrativo. Mas, se ninguém as fizer, a câmara poderá tomar posse administrativa do imóvel para realizar obras coercivas. Cujo custo (estou a supor) deverá recair sobre quem as realizou, soit disant, o anterior proprietário.
10. • adarq
    • 21 janeiro 2012

     # 10

    AugustHill,
    
    O que diz, tem lógica, mas uma vez que o antigo proprietario já não é dono do imovel, este poderá deixar que a camara emita um parecer desfavorável sem qualquer preocupação.
    
    Entende onde quero chegar?
    POr isso digo que o melhor será o chenne tratar da situação junto com a camara e se entender deverá juntamente com um advogado solicitar responsabilidades por parte do antigo proprietario.
    
    Cumprimentos,
    adarq
    [email protected]

    Estas pessoas agradeceram este comentário: chenne
11. •  
      Luis K. W.
    • 21 janeiro 2012

     # 11

    Colocado por: adarqO que diz, tem lógica, mas uma vez que o antigo proprietario já não é dono do imovel, este poderá deixar que a camara emita um parecer desfavorável sem qualquer preocupação.

    O antigo proprietário pode ter ido viver para a Patagónia, e a culpa morreria solteira. Por isso é que, em tudo o que envolve IMÓVEIS, é o proprietário (actual) quem paga. Porque os imóveis, coitados, não podem fugir para a Patagónia.
    
    

    Colocado por: adarqPOr isso digo que o melhor será o chenne tratar da situação junto com a camara e se entender deverá juntamente com um advogado solicitar responsabilidades por parte do antigo proprietario.

    Concordo com a 2ª parte (advogado), mas não tenho a certeza quanto à primeira (ser o chenne a tratar do que quer que seja na CMLx).
    
    Mas... agora reparei:
    

    Colocado por: chenneRecebi uma notificação para legalização de obras ...

    
    

    ...e o auto vem em nome do antigo proprietário,

    VOCÊ recebeu uma coisa que não lhe era dirigida?!?!?
    
    Nunca lhe ensinaram que não se recebem coisas que não vêm em nosso nome?
12. • adarq
    • 21 janeiro 2012

     # 12

    A questão é precisamente essa.
    
    Neste caso o chenne "herdou" um problema que tem que ser ele a resolver.
    
    Cumprimentos,
    adarq
    [email protected]
13. •  
      Luis K. W.
    • 21 janeiro 2012

     # 13

    Colocado por: adarqNeste caso o chenne "herdou" um problema que tem que ser ele a resolver.

    
    O antigo proprietário assinou uma escritura em que declarava vender a casa «sem ónus nem encargo».
    Ora, ele - o antigo proprietário - TINHA DE saber que havia um processo a correr contra ele na Câmara por causa das obras embargadas, das visitas da Polícia Municipal, etc.
    
    Creio que qualquer advogado mediano dá a volta a isto.

    Estas pessoas agradeceram este comentário: chenne
14. • adarq
    • 21 janeiro 2012

     # 14

    Se o Luis o diz....
    
    Eu não creio, mas...
    
    O tempo que o advogado demora a resolver a situação, já a camara notificou o proprietario para a demolição das obras nao licenciadas.
    O que defendo é que o assunto com a edilidade deveria ficar resolvido e depois sim apresentar contas ao antigo proprietário.
    
    Cumprimentos,
    adarq
    [email protected]
15. • RRufino
    • 21 janeiro 2012 ^editado

     # 15

    chenne, primeiro marque uma reunião na câmara com técnico da CML e exponha o seu caso.
    
    No caso de ter que tratar você do assunto contacte o antigo proprietário no sentido de saber se existiu projecto para a obra de reforço.
    
    Caso tenha existido peça-lhe o projecto e dirija-se a um engenheiro civil afim de este verificar o mesmo, podendo assim atestar a solução e permitindo-lhe legalizar a intervenção efectuada.
    
    Caso não tenha existido projecto, peça se o antigo proprietário tem em seu dispor facturas de materiais empregues, nomeadamente pensando que se recorreu a uma solução de estrutura metálica, tentando assim perceber como, onde e com quê foi feito o reforço, depois dirija-se a um engenheiro civil afim de este verificar o mesmo, podendo assim atestar a solução e permitindo-lhe legalizar a intervenção efectuada.
    
    Se as situações anteriores não forem plausíveis tente arranjar o projecto original do edificio, caso exista o de estabilidade perfeito. Pois a atitude dos fiscais da CML é por vezes muito conservativa e algumas vezes não tão técnica quanto esperado, resultando em embargar obras com o pretexto de demolição de paredes resistentes que por vezes não o são. Quando tiver estes elementos disponíveis dirija-se a um engº civil.
    
    Caso precise de ajuda para os elementos que tenha, disponha.
16. • chenne
    • 24 janeiro 2012

     # 16

    Luís, a notificação vinha em meu nome, mas o auto que vem anexado de 2008 é que está em nome do antigo proprietário.
    
    Desde já agradeço a todos os comentários, vou tentar falar com o antigo proprietário, ver se ele assume os encargos da legalização!
    
    Darei novidades.
17. • chenne
    • 26 janeiro 2012

     # 17

    Tenho novidades
    
    Falei com o antigo proprietário, que não fazia ideia que tinha havido uma inspecção!
    
    Assumiu os encargos da legalização!
    
    Obrigada a todos!

    Estas pessoas agradeceram este comentário: RRufino
18. • adarq
    • 26 janeiro 2012

     # 18

    Óptimo.
    
    Muito bem chenne.
    
    Cumprimentos,
    adarq
    [email protected]
19. • Neon
    • 26 janeiro 2012

     # 19

    Colocado por: chenneLuís, a notificação vinha em meu nome, mas o auto que vem anexado de 2008 é que está em nome do antigo proprietário.

    
    
    Quanto a mim o procedimento da câmara está correcto.
    
    Auto de embargo a quem esta a cometer a infracção. eventualmente contraordenação a quem cometeu a infracção.
    Obrigatoriedade de legalizar a quem é proprietário actual do imovel. Nesta data nem seria legitimo o anterior proprietario requerer o que quer que fosse em coisa que não lhe pertençe.
    
    Ao actual proprietario do imovel assiste o direito de ser ressarcido de custos e prejuizos ...o que pelos vistos já aconteçeu a bem
    
    
    

    Colocado por: chenneFalei com o antigo proprietário, que não fazia ideia que tinha havido uma inspecção!
    
    Assumiu os encargos da legalização!