Boa tarde, adquiri em 2007 um imóvel com indicação escrita na escritura que a licença de habitação tinha sido pedida à Câmara Municipal, e que não tinha sido rejeitada num prazo legal. Após algum tempo, o construtor "desapareceu" e depois de consultar a CMunicipal, descubro que não existem avanços no processo e que (segundo a CM) só podem avançar se for a entidade construtora do edificio a tratar do assunto.
Alguém pode indicar-me o que é possível fazer neste tipo de situações? Quando o pedido de licença está feito, mas o construtor desaparece, quem pode tratar do processo?
Neste momento temos o condomínio a querer resolver este problema da licença de habitação, assumindo os custos do processo, mas não sabemos o que fazer.
Sugiro que contratem alguém conhecedor da legislação (advogado, arquitecto, engenheiro?) e que marquem uma reunião com alguém responsável pelo departamento de urbanismo para expor o problema. Eles, melhor que ninguém porque estão na posse de todos os dados, poderão indicar-vos os passos para resolver o problema. Se tal não surtir efeito, tentem marcar uma audiência com o presidente ou pedir para participar na assembleia municipal. Pode não ter grandes efeitos mas, pelo menos, pode fazer alguma pressão ou chamar a atenção para vosso problema.
individualmente junto do Dep. de Urbanismo da CM, mas sem resultados. queríamos logicamente minimizar ao máximo os custos, mas estou a ver que só la vamos com advogado em campo.