Saudações. O caso é o seguinte: Em 2002 tentei fazer uma casa num terreno (que está em meu nome) mas a câmara de Penalva do Castelo (que é onde se localiza o terreno) não aprovou o projecto. Disseram-me, um suposto representante da camara (e digo suposto porque foi tudo falado e nada escrito), que se eu cedesse 10 metros de frente podia fazer a casa como quisesse. EU não cedi, porque são 500 m2 de terreno e eu acho o terreno aqui muito caro e raro. No ano de 2010, fiz um pedido de informação previo (penso que é assim que se chama) e estamos em janeiro de 2012 e ainda não recebi resposta por escrito (acho que têm 25 dias uteis, mas já vão quase 2 anos). No entanto, falei na camara com o presidente, que me disse abertamente, que se eu quiser construir tenho que dar o terreno, sem receber compensação alguma. A compensação é autorização para construir, num terreno urbano, com casas em todo o lado.
Que procedimentos posso eu desencadear, para forçar a construção, sem ceder o terreno ou conseguir no minimo uma compensação justa? Se alguém teve ou conhece casos como este, que diga alguma coisa. 10 anos de espera, não podem ser pagos com o esquecimento.
amigo é a lei, consulta o PDM da tua zona e ja vez quanto tens que dar. Eu tenho que deixar 6 mts do eixo da via como apanho duas estradas uma pela parte de coma outra na parte de traz vou ter que dar uns 600m2. Menos relva para por.
Bom, a questão é que eu já estou a deixar os metros que me exigem. O terreno não é em esquadria e de 1486 m2 passa para 900m2. Dá para fazer uma casa em L com 200 m2, mas fico condicionado de várias formas. Eu não me importo de ter que ceder o terreno, mas os lotes que a camara vende a 300 metros do meu terreno custam muitos euros e o meu terreno é na estrada principal. Eu cedo, mas os meus direitos também têm que ser assegurados. Não me parece que a construção de uma nova moradia tenha que ser aprovada ou não pela cedencia do terreno.
O que sei, é que aqui em situações semelhantes, a camara deu terreno para compensar ou comprou o terreno ou deu outros benfecios (como fazer muros, isenção de licenças etc).
Nem que não construas casa, se o terreno não estiver vedado e o quiseres vedar tens que recuar, é o que manda a lei. isso depende da localização do terreno estrada nacional é das que tem que recuar mais, depois ainda tens que ver qual a distancia a que pode ficar uma parede sem janelas ou portas da estrema do murro e uma parede um janela ou porta. de qualquer estrema seja a frente ou seja o vizinho do lado.
mendes.mendes eu quando fiz o primeiro projecto, em 2002, cumpri com todas as normas que tinha a cumprir. O problema é uma estrada que está projectada desde 1996, que ainda não foi feita. Essa nova estrada (que ainda não está feita) vai entrar no meu terreno, mais 10 metros de profundidade e é a essa nova estrada que eu já me estou a basear. O problema é que para que o meu projecto seja aprovado, tenho que ceder os 500 m2 de terreno. Se não aceitar dar o terreno, não faço a casa.
há aqui algo que me cheira a esturro. se o afastamento ao eixo da via fosse condicionante para a edificação, a câmara não teria problema nenhum em informar isso no PIP. se não informa, suponho, é pq alguma coisa se passará. o regulamento do pdm do concelho deve estar na net. abra o documento respectivo e pesquise por afastamento. há, geralmente, afastamentos diferentes. no seu caso interessa-lhe o afastamento ao eixo da via. veja, para o tipo de via em questão (nacional, regional, etc.) o afastamento indicado. com essa medida, vá ao eixo da via e veja quanto terá que ceder. tenha em atenção que os planos têm uma hierarquia. se na sua zona, para além do pdm houver um plano de urbanização, os afastamento que o PU estipular sobrepoem-se aos do PDM. da mesma forma, os do PP (plano de pormenor) sobrepoem-se aos do PU. espero ter ajudado
O meu avô paterno em 1992 também teve de ceder cerca de 2000 m2 para a passagem de uma estrada, não só ele mas também outros vizinhos, no caso foi para urbanizar um terreno em vários lotes.
a concretização dos instrumentos de gestão territorial pode obrigar a situações semelhantes. no entanto, o que estão a fazer tem um nome: chantagem. o regulador tem a figura da expropriação para obter o terreno, pagando por ele determinado valor. fazer depender a aprovação de um projecto de uma cedência é que não me parece nada correcto. e, por isso, é que eles não lhe dizem isso por escrito. tem duas opções: ou arranja uma guerra com a câmara (e em terras pequenas com pouca alternância nos partidos do poder tem a vida relativamente tramada) ou tem paciência e outro terreno e, planta uma fiada de sobreiros na borda do terreno que a câmara quer. ai vai ver a cara deles... :)
Pois. A questão é mesmo a chantangem. Foi-me dito exactamente isso, ou dá o terreno, ou não faz a casa.
Eu meti os papeis com todas as normas a serem respeitadas. O problema é a cedencia de terreno. Esqueçam lá isso dos afastamentos. Eu cumpro toda a lei, só não aceito ceder o terreno por chantagem. Que me compensem, como fizeram com os outros.
A minha questão é relacionada com os procedimentos que há a fazer, antes de ir ter com um advogado.
A posição deles foi transmitida apenas por boca. Há dois anos (quase) que espero pela transmissão via papel. Amanha volto lá para exigir a resposta por escrito, tal como manda a lei. É altura de sim, ou sopas. O diferimento tácito, que me dizem que é legalmente viável, não é recomendado, porque me dizem que depois eles implicam mais com tudo. Se não me derem a resposta por escrito, escrevo no livro de recomentações a cada 25 dias, parece-me que a nova reclamação é referente a um igual periodo legal, apesar de a reclamação ser a mesma. Amanha digo mais alguma coisa.
era interessante conseguir que a camara referisse quais os fundamentos legais para tal exigência. ou seja qual a legislação em que se estão a basear, seja ela qual for.
POis, eu acho que é mesmo pela questão da nova estrada e pelo novo alinhamento. O que não entendo é o porque de não me oferecerem contrapartidas por 500 m2 no meio de uma vila onde o terreno é carissimo. E o facto de me dizerem que ou dou, ou não se faz. Como vos digo foristas, amanha vou lá exigir a resposta escrita.
Colocado por: marco1já agora, se não fizer casa, é obrigado a dar á mesma esses 500 m2 para a futura estrada
A lei protege os cidadãos de serem obrigados a dar. Pode ter é que vender "à força". Dai entende-se o que o bjplopes diz, a câmara devia dar alguma contrapartida. Aparentemente, no ponto de vista do Presidente da Câmara, a contrapartida é deixar construir. Visto que o terreno já tem essa possibilidade pelo PDM (estou a assumir) parece-me um bocado abuso de poder, mas pronto.
As autarquias possuem poderes atribuídos na área do ordenamento do território. Como tal, uma decisão concreta de passar uma estrada por aqui ou por ali, desde que seja precedida de todos os trâmites legalmente previstos (aprovações e publicitações) constitui um obstáculo à implantação de uma edificação que colida com essa intenção.
O mesmo se passa com o traçado do TGV, de auto-estradas, Itinerários principais e complementares, áreas cativas de extracção de inerte ou argila ou calino, etc. etc.
Nestes últimos casos, as entidades responsáveis tanto podem dizer que sim como não, à intenção de edificar. Como também podem enveredar por acordos (o que não é caso raro). Tenho conhecimento que as Estradas de Portugal, deixam (vejam bem) reconstruir casas existentes localizadas em áreas de servidão ou em locais de previsão de traçados, desde que os proprietários inscrevam um ónus de renúncia a indemnização, no caso de a casa ter de ser demolida. Isto para mim ainda é mais violento.
Não vejo problemas em haver acordos, desde que as duas partes entendam e assumam que tiram um benefício. Agora, já me choca quando alguém evoca que a edificação só é aprovada se for cedido terreno (tirando os casos de loteamentos que são casos diferentes). Isso realmente é chantagem.
Vamos lá então. Se a câmara tem legitimidade para indeferir a sua pretensão, deve faze-lo e fundamentar a sua posição, em resposta por escrito. Se não o estão a fazer, é porque provavelmente essa intenção pouco terá passado disso mesmo, de uma intenção. E nesse caso não terão argumentos para apresentar para indeferir a proposta. Quanto à cedência, ela não pode ser forçada…o Sr. dá se assim quiser. Em alternativa a autarquia pode expropriar e pagar os valores que vierem a ser determinados.
Já agora o reverso da medalha. Também não é raro, alguns proprietários, ao saberem que vai passar “algo” no seu terreno, fazerem por o valorizar, julgando assim vir a receber mundos e fundos na expropriação.
Tive conhecimento de um caso, de um cidadão que tinha um “palacete” em ruínas que a autarquia pretendia expropriar (como ruína) para implantar uma via estruturante. À revelia o proprietário recuperou o imóvel sem alvará, de modo a obter mais dinheiro. O autarca pediu para alterar o traçado da via…e fez questão de ele próprio se dirigir ao chefe de serviço de finanças para que o imóvel de fulano tal fosse actualizado em termos de IMI. O que para mim também foi bofetada de luva branca. Abraços.
o que o neon diz é tudo verdade (não que precisasse de confirmação de alguém...) :) os acordos são muito frequentes. aliás, se pesquisar nas actas de câmara vai de certeza encontra-los. a questão é que não lhe deram seguimento ao pip. se está em posição de bater o pé à câmara tem todo o direito em fazê-lo. o que faz falta ao nosso país é gente que enfrente situações injustas, principalmente vindas de quem detém o poder e que o usa a seu bel-prazer.
Bom dia. 1º como prometido ( e o interesse é meu) fui à camara pedir a reposta por escrito. O funcionário que a companhou o caso, que durante um ano me mviu lá várias vezes pela mesma coisa ficou incredulo como é que ainda não me tinham respondido. O engenheiro da camara disse-me o mesmo, o despacho interno data de 20 de agosto de 2010, pelo proprio engenheiro. O que está a falhar é a resposta objective e por escrito ao meu requerimento. Aqui fica a promessa, se não tiver reposta, pesso a escrever no livro de reclamações todos os meses até receber a dita resposta.
respondendo marco1 Sim, o terreno terá mesmo que ser cedido, o projecto é o final de uma avenida projectada em 1996, e que parte dela (longe do terreno está a meio á 3/4 anos).
respondendo paramonte é mesmo toda a frente do terreno, com uma profundida variavel até 10 m à extrema. O terreno é numa curva, que passará a ter uma nova estrada, que se situará toda dentro do meu terreno.
respondendo Neon Concordo com tudo o que disse. E sei de casos que também pensam em receber mundos e fundos, que não é o meu caso. Eu quero fazer a casa e que deixem o terreno em paz, porque preciso dele. Uma vez que a estrada tem que ser feita, porque há projectos e outros vizinhos que já construiram pelo novo alinhamento, eu só quero que sejam razoaveis comigo. Se as finanças avaliam o terreno (o terreno a ceder, não a totalidade) em mais de 15.000 euros (33 euros o m2), porque é que eu tenho que dar? Sei de muitos que tiveram contrapartidas, sei de muitos que fizeram bons negocios, sei de muitos que fizeram maus negocios e até sei de alguns que tiveram que dar mesmo. Eu apenas quero justiça.
Avenida+frente do terreno= acho q não tem outra hipotese senão doar. Eu sei q não é justo, deveria ser pago, mas as camaras pensam q têm o rei na barriga...