Bom dia, venho por este meio pedir a vossa ajuda ,para se poderem me esclarecer algumas dúvidas. O meu pai á uns anos foi fiador de uma casa a uma pessoa, a mesma pessoa deixou de pagar a casa á uns anos, mas o meu pai nunca foi notificado do mesmo, e agora alguns fiadores já comecaram a receber cartas do tribunal de possivel penhora dos bens, mas o meu pai ainda não recebeu. A minha questão é a casa do meu pai esta quase paga falta pagar 1000€ , se o meu pai pagar o resto que falta da casa e passar para o meu nome e do meu irmão se a casa pode ser penhorada na mesma,? Ou qual a melhor solução para nao lhe penhorarem a casa? Muito obrigado, Cumprimentos, Nuno Fernandes
Penhoras, dentro da àrea dos Direitos Reais, é das minhas àreas preferidas. Se os outros já foram notificados, o seu pai provavelmente será em breve. Pague os 1000 EUR e faça uma doação da casa quanto antes. Se entretanto ele for notificado, pode fazer a doação na mesma, mas a mesma pode ser impugnada por se estar a tentar ver livre do património para fugir aos credores. Se for feita antes da notificação, é mais díficil provar isso.
A doação pode ser impugnada se for feita antes de existir uma penhora? Isto é, imagine que um pai faz uma doação para um filho ou mais filhos, e daqui a 6 meses entra em incumprimento com os credores. Aqui também pode ser impugnada?