Agradeço por favor a vossa ajuda para o esclarecimento da seguinte dúvida: meu contrato de arrendamento renovou-se por mais 3 anos, todavia recebi hoje uma carta regista do meu senhorio a comunicar a denuncia do contrato. Se o senhorio denunciou o contrato, e é do meu interesse desocupar o imóvel em 2 meses, terei eu que cumprir os 120 dias? Quem denunciou o contrato foi o senhorio e numa altura que até da-me jeito porque porque comprei um apartamento. A questão é que o senhorio denunciou o contrato antes que eu próprio comunicasse a minha saída no prazo de 120 dias. Se eu sair em 60 dias, terei que pagar os outros 60 dias? Tenho esta dúvida porque não fui eu que denunciei o contrato e o contrato não esta claro relativamente a esta questão. A minha intenção não é deixar de pagar, mas penso que se foi o senhorio que denunciou o contrato, e até numa boa altura, porque eu tenho que pagar para sair. No limite posso comunicar o senhorio que saio em 60 dias, de forma a que ele consiga outro inquilino, mas tenho eu que pagar o restante prazo? Obrigado.
Ele procedeu à denuncia (cancelamento prévio) ou à oposição de renovação? É que supostamente, pela lei, ele não tem direito a denunciar um contrato com prazo certo.
O que ele pode fazer é opor-se a renovação. Mas para isso tem de o fazer um ano antes da sua data de termino. Ou seja, isso só irá acontecer daqui a 3 anos.
Qual foi a data que ele disse na carta em que o contrato terminava?
Se ele está efectivamente interessado em terminar o contrato antes dos 3 anos, é a sua oportunidade de conseguir evitar pagar mensalidades em que já não quer lá estar.
Fale com o senhorio e veja qual é a intenção deste. Ele que diga primeiro quanto é que lhe interessa que você saia. Se for antes do final do próximo contrato, então você tem poder negocial para chegar a um acordo e sair daqui a 60 dias sem pagar o restante tempo de pré-aviso que não fez.
Mas se chegarem a acordo garanta que tem um documento assinado pelo seu senhorio a prescindir desse pré aviso. Depois quando entregar a casa deve obter outro documento do seu senhorio a confirmar que a casa foi entregue em bom estado (ou estado esperado).
Obrigado pelos esclarecimentos. Na carta o senhorio nao menciona nenhuma data para saída. Pelo contrato ele pode efectivamente denunciar o mesmo, desde que faça por escrito com 1 ano antes da renovação. Como faltam 2 anos e meio para a renovação ele, aparentemente, esta correcto. Todavia a minha dúvida prende-se com o facto de eu ter que dar os 120 dias ou nao. Eu nao denunciei o contrato, como tal tenho ainda que dar os 120 dias de aviso? Parto do principio que ele quer que eu saia, então posso sair daqui 2 meses sem ter que pagar absolutamente nada? Talvez o melhor seja mesmo dialogar com o senhorio de forma a sair sem qualquer problema. Obrigado pela ajuda.
Tente saber em que data é que ele precisa da casa.
Em princípio, se foi ele a denunciar você não tem que pagar nada. Tem que chegar a acordo com ele sobre a data em que ele precisa da casa (isso que fique por escrito) e nessa altura sair pagando até lá as rendas correspondentes. E quando entregar a casa, que fique também por escrito o estado em que a casa foi entregue.
Mas, tal como o Piafinho diz, é "estranho" que o senhorio denuncie o contrato. Quando muito opõe-se à renovação (o que pode ser visto como denúncia, embora tecnicamente não o seja).
Na lei actual (NRAU) existe "oposição à renovação" e "denuncia". Denuncia actualmente significa termino do contrato antes do prazo. Se o que diz o contrato é que ele pode denunciar o mesmo por escrito com um ano antes da renovação então é a actual "oposição a renovação".
Ou seja ele esta a dizer que quer que você saia da casa daqui a 2 anos e meio. Não é daqui a um mês, 2 meses ou 1 ano. É daqui a 2 anos e meio.
Assim, se você quer sair antes desses 2 anos e meio tem de denunciar o contrato e para tal tem de dar 120 dias. Nota que os 120 dias só produzem efeitos no final do mês em que ocorrem. não é na data exacta. Se fosse hoje teria que pagar rendas até final de Junho .
Se quer sair mais cedo que isso então tem de negociar com o seu senhorio. Dependendo da razão pela qual ele quer denunciar o contrato poderá estar receptivo a aceitar só 60 dias de pré aviso.
Quanto aos 60 dias, tem certeza que daqui a 60 dias pode estar na nova casa? Não há possibilidade de haver imprevistos e ter de adiar essa ida por mais um mês ou quem sabe 2?